Apresentação

Seminário Sobre Resíduos Sólidos

No Brasil, a questão ambiental está na pauta do Poder Público, da iniciativa privada e da sociedade civil.
Nesse contexto, tem especial relevância o manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos, que deve compreender não apenas o depósito ou aproveitamento, por métodos seguros, mas, principalmente, a adoção de medidas capazes de evitar o desperdício de energia e recursos naturais, com a redução da quantidade e da periculosidade dos resíduos gerados aliado à necessidade de mudanças urgentes dos nossos padrões de produção e consumo.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, revela que, em 2000, o lixo produzido diariamente no Brasil chegava a 125.281 toneladas, sendo que 47,1% desse total eram destinadas a aterros sanitários, 22,3% a aterros controlados e 30,5 % a lixões.

Embora a gestão dos resíduos sólidos urbanos demande, essencialmente, atuação da administração municipal, não se pode negar a necessidade da ação integrada (estadual e federal) em determinados aspectos e circunstâncias.

Afora as questões apresentadas, necessário se faz estabelecer um marco regulatório para dar diretrizes nacionais sobre os resíduos sólidos. Conquanto tenha sido relevante a aprovação da Lei de Saneamento Básico, ela não supre nossas necessidades em termos de uma definição clara das responsabilidades dos vários agentes econômicos pela gestão dos resíduos sólidos, assim como da inclusão do princípio do poluidor-pagador e da responsabilidade pós-consumo, do desenvolvimento do potencial econômico do setor de reciclagem, da inclusão social dos catadores, aspectos esses constantes da legislação de vários países em todo o mundo.

Nesse sentido, este seminário propõe-se a tratar de assuntos atinentes a modelos de gestão e gerenciamento, instrumentos e incentivos, reciclagem e casos práticos, de forma a  contribuir efetivamente com a discussão dos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, incluindo a proposta recentemente encaminhada pela Presidência da República (PL 1991/2007), para instituir uma Política Nacional de Resíduos Sólidos consistente e adequada à realidade brasileira.