Apresentação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoverá, no próximo dia 18 de abril, das 9h às 18h30, o seminário internacional Efeitos da radiação eletromagnética sobre a saúde e o meio ambiente. O evento, que terá a participação da Comissão de Minas e Energia (CME), está marcado para o Auditório Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados.

A popularização da telefonia móvel – no Brasil já estão em operação 101 milhões de celulares – e da tecnologia que a possibilita tem sido objeto de discussão pela sociedade, que deseja esclarecer quais são, afinal, os efeitos da radiação eletromagnética emitida pelas Estações Rádio-Base (ERBs) sobre a saúde e o meio ambiente. O assunto, antes restrito aos círculos técnicos e científicos, ocupa cada vez mais espaço nos meios de comunicação tradicionais, mas nem sempre é tratado com o necessário aprofundamento.

O evento abrirá espaço para especialistas e parlamentares debaterem a pertinência de se adotarem no Brasil os limites de exposição humana à radiação eletromagnética recomendados pela Organização Mundial da Saúde, internalizados no arcabouço normativo brasileiro por meio de resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Também estará na pauta do seminário a necessidade de se definir uma política nacional de bioeletromagnetismo e de se montar um sistema de vigilância em saúde ambiental que permitam ao País acompanhar as pesquisas em andamento e tomar decisões autóctones sobre a adoção de limites de exposição e de medidas de precaução – o que é incentivado pela própria Organização Mundial da Saúde.

Atendendo a uma preocupação manifestada por representantes da Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo e por parlamentares da própria CME, o evento discutirá ainda os riscos da utilização de sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica que operam em baixas freqüências.

Os conflitos de competência, tanto de natureza setorial, no âmbito do Poder Executivo, como os que envolvem as esferas federal, estadual e municipal, no que se refere ao direito de legislar sobre a matéria, devem também ser discutidos durante o seminário.

Todas essas questões têm sido objeto de atenção da CCTCI, onde tramita o Projeto de Lei nº 2.576, de 2000, e mais sete proposições apensadas que pretendem regular o assunto em lei federal. A expectativa é de que as discussões gerem críticas e sugestões ao Substitutivo apresentado à comissão pelo relator da matéria, Deputado Julio Semeghini, na última legislatura.

O evento terá número limitado de inscrições.

Está prevista a concessão de certificado aos participantes.

Não serão permitidas inscrições no local.

Faça a sua inscrição desde já!

Informações:

LOCAL: Auditório Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados
DATA/HORÁRIO: 18/04/07 – 9h

Realização:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Participação:
Comissão de Minas e Energia

Apoio:
Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo