Apresentação

Data: 09 de maio, às 9h
Local: Plenário 2 do Anexo II

Numa iniciativa do Deputado João Campos (PSDB/GO), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza em 9 de maio o “I Fórum Nacional sobre Papiloscopia e Institutos de Identificação do Brasil", com o objetivo de abrir espaço para os profissionais da área discutirem com os membros do Congresso Nacional, autoridades convidadas e demais interessados os principais problemas e desafios vividos pelos peritos papiloscopistas e órgãos de identificação no País.

Considerando a importância do trabalho desses profissionais para a justiça criminal, pela produção da prova técnica-científica, quase sempre decisiva na investigação criminal desenvolvida pelas polícias judiciárias, faz-se necessário debater e buscar soluções para os problemas funcionais da categoria e dos institutos de identificação, tanto em relação à questão de investimentos em recursos materiais e humanos, como em relação à legislação – seja ela federal ou estadual , definição de garantias, direitos e atribuições funcionais.

É bem verdade que o tema envolve a polêmica questão da saída das perícias oficiais de dentro da polícia civil, mas somente o debate poderá trazer luz a todos os envolvidos, analisando e estudando também outros pontos, como padronização e regulamentação dos serviços de identificação, implantação do RIC e do sistema AFIS, necessidade de adequação do Código Penal e criação de órgão de identificação normalizador e fiscalizador dentro do Governo Federal.
Reitera-se, portanto, o intuito do Fórum de fomentar o debate na busca do equacionamento de todas essas questões e do encaminhamento das possíveis soluções.