Apresentação

Data: 10/Ago/2006 (quinta-feira)
Local: Plenário nº 09 das Comissões Permanentes – Câmara dos Deputados
Horário: 09h00

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará o Seminário Justiça e Comunidade, em parceria com o IESB, no dia 10 de agosto de 2006, no Plenário 09 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.

Existem diversas experiência no Brasil, na África do Sul, no Canadá, nos Estados Unidos, de instituições públicas e privadas que buscam a resolução de conflitos pessoais e sociais.

Algumas pretendem constituir-se como alternativa ao Poder Judiciário, ao Sistema de Segurança Públicas e Justiça.

Outras não se concebem assim e perseguem tão somente uma nova forma de resolver conflitos.

As concepções determinam também denominações distintas. Assim temos experiências da Justiça Comunitária, da Justiça Restaurativa, Mediação e da Conciliação.

De outra parte, existem comunidades, pelo Brasil afora, absolutamente isoladas, sem nenhuma presença do Estado, que anseiam por encontrar formas de resolução de conflitos.

O Seminário tem, como finalidade principal, reunir estas experiências e participantes de uma comunidade do interiror do Estado do Amazonas que não tem presença nenhuma do Estado.

O evento começará com uma exposição sobre os fundamentos teóricos, trazendos ao nosso conhecimentos as reflexões sobre os fundamentos constitucionais das experiências já implantadas.

Os participantes – juízes, promotores, estudantes, procuradores, psicólogos, policiais, especialistas da criminologia, representantes de movimentos sociais e formuladores de políticas públicas – deverão conhecer experiências bem sucedidas nas áreas de justiça restaurativa, justiça comunitária e segurança cidadã, além da contribuição do Brasil nestas áreas.

Com essa iniciativa, a Comissão e o IESB pretendem apresentar ensaios multidisciplinares de especialistas das universidades, da segurança, das ciências sociais, da criminologia e de operadores do direito. Outro objetivo da conferência é estimular as discussões sobre a justiça e segurança no Brasil e ampliar o debate para novas direções, que vão além da necessidade de reforma do Judiciário e da polícia.

Entre as novas abordagens estão os meios alternativos de acesso à justiça e à segurança, o poder de atuação dos cidadãos, a organização da sociedade civil e as parcerias público-privado. Esperamos que este seminário possa contribuir a diminuir as distâncias entre os diferentes campos do saber e promover abordagens e soluções inovadoras e multidisciplinares às questões sobre acesso à justiça e à segurança cidadã no Brasil.