Apresentação

Local: Auditório Nereu Ramos - Anexo II da Câmara dos Deputados
Data: 11 de setembro de 2007
Hora: 9 às 18h30

Numa iniciativa do Deputado João Campos (PSDB/GO), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza em 11 de setembro o seminário “A Execução Penal Brasileira e a Ressocialização de Presos e Egressos”.

O debate em torno de medidas urgentes e necessárias para o combate à violência e melhora da percepção de segurança por parte da sociedade tem-se mantido preponderantemente em torno de questões relativas ao aumento da repressão no combate ao crime, recrudescimento de penas e construção de presídios de segurança máxima.

Há que se considerar, entretanto, como afirma o sociólogo Heitor Paulo Battagia, que “não há relação entre a maior repressão policial e os índices de crimes cometidos (...) Com relação ao sistema carcerário, essa política é ainda mais perversa, pois quanto maior a violência dentro dos muros da prisão, maior a chance de o condenado voltar a delinqüir ...”. Assim é que uma corrente de pensamento que vem se firmando defende um tratamento mais digno e humanitário à população por este mostrar-se mais eficiente e mais eficaz no combate à criminalidade e à violência.

A ressocialização do preso e egresso deve ser nesse sentido percebida, pois, considerando as palavras de Adalberto Monteiro, ex-Diretor-Excecutivo da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP/DF), se o momento em que um sentenciado entra no cárcere é crítico para ele, o momento de sua saída é um momento crítico para ele e para todos nós. O foco, então, deve ser prepará-lo para a reinserção, assim como à sociedade que irá recebê-lo.

Com esse seminário, portanto, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Segurança Pública, espera proporcionar um ambiente profícuo de debate em torno do sistema penitenciário nacional com ênfase no aspecto da ressocialização do preso e do egresso, de forma a avaliar sua dimensão, conhecer experiências bem-sucedidas, tanto de iniciativa pública quanto privada, e difundir tais experiências, propiciando também à sociedade de modo geral maior conhecimento de seu papel e responsabilidade na construção e manutenção do bem-estar social.

Fica, então, o convite para uma grande participação e enriquecedor debate.