Apresentação

Local: Auditório Nereu Ramos
Data/Horário: 12 a 14 de dezembro de 2006

VII Conferência das Cidades

Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade – conteúdo, balanço e desafios

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados oferece a prefeitos, munícipes, entidades representativas da sociedade e ao público em geral mais uma edição da Conferência das Cidades, a sétima de sua série, este ano dedicada aos cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001.
Esse instrumento legislativo ofereceu, durante esses poucos anos, um conjunto de subsídios e inovadoras ferramentas técnico-legais aos administradores públicos, voltados para uma formulação racional e correta das políticas públicas que promovem um desenvolvimento urbano de qualidade.
Esta edição da Conferência das Cidades fará um balanço dos primeiros anos de vigência do Estatuto da Cidade, notadamente quanto aos aspectos relativos à implantação do Plano Diretor, ao Conselho das Cidades, ao uso racional do solo, à responsabilidade territorial urbana, ao saneamento básico, à habitação popular e à acessibilidade de pessoas com deficiência e das que apresentam dificuldades de locomoção, temas que interessam de perto ao conjunto da sociedade.

Entrega da Premiação aos vencedores da 2ª edição do Concurso “Selo Cidade Cidadã”

Uma novidade também oferecida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ganha espaço na Conferência: a entrega do II Prêmio Cidade Cidadã às Prefeituras que se destacaram em práticas de administração urbana com inclusão social.
Além de conferir o devido reconhecimento aos municípios participantes, o objetivo maior dessa iniciativa é o de estimular o exercício de medidas concretas que propiciem a melhoria da qualidade de vida nas cidades, além da promoção contínua da cidadania e da inserção urbana.