Apresentação

Local: Auditório Nereu Ramos
Data/Horário: 21 e 22 de novembro de 2006

A agropecuária brasileira tem-se mostrado eficiente, competitiva e dinâmica. Na última década, ampliou sua participação na formação do produto interno bruto e nas exportações. Em 2005, o produto do agronegócio atingiu R$ 538 bilhões (27,9% do PIB) e as vendas ao exterior alcançaram a cifra de US$ 43,6 bilhões (36,9% do total das exportações). O setor tem forte participação na ocupação econômica da população (37% dos empregos) e sua ampla diversificação garante o abastecimento de alimentos, de insumos para a indústria e de matérias-primas para a geração de energia.

A capacidade de competir, o porte e o dinamismo de nossa agropecuária alçaram o Brasil à condição de “potência” agrícola mundial. Entretanto, e talvez, por isso, o País tem sido confrontado com toda sorte de restrições e ameaças ao crescimento continuado de sua agricultura. Há desafios a serem enfrentados tanto na frente doméstica quanto na frente externa.

Na frente externa, destacam-se os entraves ao comércio agrícola, entre os quais as barreiras tarifárias e não-tarifárias, os subsídios a produtores dos países mais desenvolvidos e as práticas desleais de comércio, que trazem prejuízos incomensuráveis aos países produtores e exportadores de alimentos, especialmente ao Brasil. Este cenário de competição injusta motivou a busca pelo Brasil de liderança de um importante grupo de países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) interessados na eliminação das barreiras para o crescimento do comércio agrícola mundial, o G-20. Esse grupo de países ainda persiste na esperança de resultados positivos na Rodada de Doha.

Internamente, as restrições ambientais à expansão da agropecuária acentuam-se à medida que novas fronteiras são alcançadas e que o uso dos recursos naturais se intensifica. As culturas anuais avançam pela parte norte da região dos cerrados, atingindo as bordas da floresta amazônica. A cana-de-açúcar expande-se no Sudeste e Centro-Oeste, ao passo que os recursos hídricos para irrigação e criação de animais são a cada dia mais demandados. Aumentar a área de produção e os níveis de produtividade na agropecuária e na silvicultura, ambos em bases sustentáveis, será o desafio para os próximos anos.

As restrições ambientais ao crescimento sustentável da agropecuária brasileira abrangem exigências do mercado externo, dificuldades inerentes à legislação interna e questões de natureza política.

No âmbito legislativo, há questões pendentes, como a alteração do Código Florestal, introduzido pela Lei nº 4.771, de 1965 e modificado pela Medida Provisória nº 2166-67, de 2001, e proposições que viabilizam o registro e a comercialização de agroquímicos genéricos. Há também questões relacionadas à legislação estadual, freqüentemente mais restritiva que a federal, nas questões ambientais.

Ainda no âmbito interno, as deficiências na infra-estrutura do País e o distanciamento da pesquisa agropecuária nacional dos líderes mundiais nas inovações biotecnológicas são fortes ameaças à manutenção e à ampliação de nossa capacidade de competir internacionalmente. Da mesma forma, lideranças da agropecuária nacional afirmam que a inadequação de marcos regulatórios gera instabilidade jurídica e limita os investimentos em pesquisas e em infra-estrutura para produção, transporte e comercialização dos produtos agropecuários.

O produtor rural tem assistido à substancial redução de sua renda, como resultado, na maior parte das cadeias produtivas, da elevação dos custos de produção e da queda dos preços que recebe pelo que produz. Isso, conforme se tem alegado, deve ser debitado à sobrevalorização do câmbio, à pouca concorrência verificada entre fornecedores de insumos agrícolas e de processadores da produção agropecuária. Abundam as suspeitas de formação de cartéis.

A mão-de-obra rural é outra fonte de preocupações. Os salários agrícolas são baixos, mas os custos da mão-de-obra são caros demais para a maioria dos agricultores. As obrigações trabalhistas são uma cunha entre o que o trabalhador recebe e o que o empregador paga, com importante acréscimo nos custos de contratação de mão-de-obra e conseqüente desestímulo a formalização dos contratos de trabalho no meio rural.

O seminário tem por objetivo esmiuçar esses problemas e sugerir políticas que estimulem o crescimento continuado da agropecuária. Nesse sentido, foram programadas uma palestra magna e quatro painéis. A palestra, a ser proferida por reconhecida personalidade do setor, versará sobre o potencial de crescimento da agricultura brasileira, mas também sobre os entraves, desafios e ameaças à sua expansão. Os painéis versarão sobre: (i) comércio agrícola internacional e negociações no âmbito da OMC; (ii) agricultura e meio ambiente; (iii) competitividade do setor, com ênfase na concentração industrial nas principais cadeias produtivas; pesquisa e inovação agropecuárias, infra-estrutura e logística e a adequação dos principais marcos regulatórios para o desenvolvimento do setor; e (iv) agricultura familiar, trabalho e inclusão social na agropecuária.