Apresentação

O Seminário: ” FGTS - 41 Anos – Justiça para o trabalhador” tem o  objetivo de debater alterações de dispositivos da Lei 8.036/90 que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

O evento irá discutir a Sugestão nº 71/2007, apresentada à Comissão de Legislação Participativa, de autoria do Instituto FGTS Fácil e da União Geral dos Trabalhadores – UGT.

As entidades alegam que, após 41 anos de existência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em que pesem os muitos benefícios trazidos aos trabalhadores, um novo debate se faz necessário para resgatar perdas e injustiças que estão ocorrendo com o desvirtuamento do verdadeiro espírito que motivou o legislador a implantar o Fundo.

Assim, o Seminário irá discutir a modificação de regras para corrigir desvios ocorridos durante os 41 anos de existência.  Para participar do debate foram  convidadas as centrais sindicais, as confederações empresariais da indústria, comércio, dos transportes, instituições financeiras, os órgãos governamentais relacionados ao Fundo, além do Ministério Público do Trabalho.

Os resultados deverão se traduzir em novo Projeto de Lei com a finalidade de alterar dispositivos da Lei 8.036/90, objetivando reparar perdas e injustiças contra os trabalhadores.