Constituição ainda sem regulamentação: mineração em terras indígenas

08/08/2008

O Trocando Idéias desta sexta-feira aproveita o aniversário de 20 anos da Constituição para discutir temas ali previstos mas que ainda dependem de regulamentação. Hoje, no terceiro programa desta série, vamos tratar do projeto de lei que regulamenta a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96). A proposta, de autoria do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, já foi aprovado no Senado e, agora, tramita em Comissão Especial da Câmara.

Áudio - Rádio Câmara

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