Consolidada - 04/10/2007  17h53
Câmara abre comemorações dos 20 anos da Constituição
A Constituição completa 20 anos em 5 de outubro do próximo ano, mas a comemoração já começou na Câmara. Nesta quinta-feira, em solenidade no salão Verde, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, assinou ato que declara 2008 o Ano da Constituição Cidadã.

Nos próximos meses, a Casa vai lançar publicações e promover debates a respeito da Constituição, inclusive com crianças e adolescentes. No Portal da Câmara (www.camara.gov.br), estarão disponíveis documentos impressos e audiovisuais sobre a Assembléia Constituinte e sobre a Constituição. Esse material faz parte do arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).

As comemorações incluem a exposição fotográfica "Ulysses", do repórter Fernando Bezerra, em homenagem ao deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte de 1988. Ulysses, que morreu em 1992, é considerado um dos símbolos da resistência democrática no Congresso e também foi conhecido como o "Senhor Diretas", pelo apoio à campanha pela redemocratização. A exposição está instalada na Fotogaleria da Presidência da Câmara e poderá ser visitada até 2 de novembro.

Histórico
Arlindo Chinaglia fez um histórico das constituições brasileiras, observando que não houve uma evolução linear. Ele lembrou que houve alternância de legislações autoritárias e liberais, como reflexo dos momentos políticos que o País viveu. A Constituição de 1988, segundo ele, marcou mais um desses momentos de alternância - com a volta à democracia, depois de 24 anos de regime militar.

O presidente da Câmara destacou que a Assembléia Constituinte de 1988 respondeu às reivindicações dos movimentos sociais da população e expressou as insatisfações desses segmentos, com a inclusão no ordenamento jurídico brasileiro de novos direitos e princípios, como a livre formação de partidos, a reforma agrária, os referendos e plebiscitos.

Em sua avaliação, a Constituinte de 1988 garantiu a participação popular, o que viabilizou a análise pelos deputados constituintes de 122 emendas populares. Ele lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça protocolou ao todo 72.719 sugestões parlamentares para o novo texto constitucional.

Avanços sociais
O conteúdo social da Constituição foi classificado por Chinaglia como um dos principais avanços do texto, pois criou novos parâmetros para as demandas nessa área. Esses parâmetros, segundo ele, resultaram mais tarde em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações específicas para deficientes, idosos, mulheres e indígenas.

O presidente da Câmara ressaltou também o trabalho dos deputados constituintes e dos funcionários da Casa que ajudaram no período. Dos 590 parlamentares (entre efetivos e suplentes) que participaram da Constituinte, 42 estão atualmente na Câmara.

Para Chinaglia, o Parlamento atual se assemelha àquele. "Este Parlamento não é diferente daquele nem de outros. Nós continuamos a ser a representação popular legitimada pelo voto popular, com as qualidades, os vícios e os defeitos. Porém, com o mesmo dever e obrigação de defender o Poder em nome do povo brasileiro. Para podermos ter a condição de falar em nome do povo brasileiro, nós temos que trabalhar muito e bem", ressaltou.

Saldo positivo
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que foi o primeiro vice-presidente da Assembléia Constituinte de 1988, considera que o saldo daquele trabalho continua sendo positivo. "Tivemos fases auspiciosas, tivemos dificuldades que emergiram em função dos debates, com o surgimento do 'Centrão', exigindo modificações do regimento; mas, enfim, a Carta que aí está foi aquilo que pudemos extrair na ocasião como reivindicação justa e legítima do povo brasileiro", afirmou.

Benevides também destacou que "as alterações procedidas pelas 50 e tantas emendas representam um aprimoramento do texto que, elaborado com muito cuidado, representou um momento da conjuntura política, econômica, social e cultural do País".

Veja a íntegra do discurso de Chinaglia

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Assembléia Nacional Constituinte faz 20 anos

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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