APRESENTAÇÃO

       Ouvidoria Parlamentar é órgão integrante da Presidência da Câmara dos Deputados, criada para ser um canal de interlocução entre a Câmara dos Deputados e a sociedade.

       Tem como principais atribuições receber e examinar as demandas dos cidadãos, encaminhar aos órgãos competentes, quando o caso assim exigir, e, principalmente, responder a todas essas demandas formuladas pela sociedade civil.

       Por intermédio da Ouvidoria, o cidadão pode manifestar, à Câmara Federal, sua opinião, suas críticas, seus desabafos ou mesmo fazer sugestões que impliquem aprimoramento das atividades do Parlamento.

      Essas manifestações, quando ocorrem repetidamente, são encaminhadas ao Presidente da Casa, aos Líderes dos Partidos e aos Parlamentares, para que tenham ciência da opinião da sociedade civil sobre determinado tema.

      Ouvidoria cabe, ainda, orientar os cidadãos sobre projetos de lei em trâmite pela Casa, facilitando seu acesso à Câmara.

       Fruto de uma nova concepção sobre gestão publica, na qual o cidadão deve ser visto como co-autor da construção de nossa história, a Ouvidoria Parlamentar surge como valioso instrumento para auxiliar esse mesmo cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento da administração pública que, por sua vez, tem o dever constitucional de respeitar os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

• Ato de Criação (Ato da Mesa nº 56 de 2001)
• Resolução (Resolução N° 19, DE 2001)
• Atribuições (Regimento Interno - Art. 21A)

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Ouvidoria Parlamentar - Anexo II Sala T-40
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