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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Processos

Prazos para tramitação de Processo Disciplinar

 

2008 

 

Representado Representação nº

Processo nº
Relator Data da Instauração do Processo Status

Dep. PAULO PEREIRA DA SILVA

Rep. 31 e 32/2008 (apensadas)

Proc. 08/2008

Dep. Paulo Piau 03/06/2008 Em andamento

 

2007

  

Representado Representação nº

Processo nº
Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. PAULO MAGALHÃES

Rep. 14/2007

Proc. 07/2007

Dep. Moreira Mendes 08/08/2007 Aprovado Parecer pelo arquivamento

 

 

Representado Representação nº

Processo nº
Relator Data da Instauração do Processo
Conclusão
Dep. OLAVO CALHEIROS

Rep. 13/2007

Proc. 06/2007

Dep. José Carlos Araújo 08/08/2007 Aprovado Parecer pelo arquivamento

 

Representado

Representação nº

Processo nº

Relator

Data da Instauração do Processo

Conclusão
Dep. MÁRIO DE OLIVEIRA

Rep. 12/2007

Proc. 05/2007

Dep. Solange Amaral 29/06/2007 Aprovado Parecer pelo arquivamento

 

Representado          Representação nº Relator              

Data da Instauração do Processo

Conclusão            

Dep.

RAUL JUNGMANN

02/2007 Dep. José Eduardo Cardozo 26/04/2007 Aprovado parecer pelo arquivamento
Dep. PAULO ROCHA 03/2007 Dep. Paulo Piau 26/04/2007 Aprovado parecer pelo arquivamento
Dep.VALDEMAR COSTA NETO 04/2007 Dep. Sandes Júnior 26/04/2007 Aprovado parecer pelo arquivamento
Dep. JOÃO MAGALHÃES 05/2007 Dep. Hugo Leal 26/04/2007 Aprovado parecer pelo arquivamento

 

2006

Pareceres dos Processos - Representações 62/06 a 131/06 (CPMI dos Sanguessugas)

Tabela de Processos - Representações 62/06 a 131/06 (CPMI dos Sanguessugas)

Quadro de Resultados dos Processos no Plenário da Câmara dos Deputados

 

2005

 

Representado

Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. ZULAIÊ COBRA 020/05
Representação nº 58/05
Dep. JOSIAS QUINTAL 21.11.05  Aprovado parecer pelo arquivamento em 17/05/06

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. ONYX LORENZONI 019/05
Representação nº 57/05
Dep. JOSÉ CARLOS ARAÚJO 20.10.05  Aprovado parecer pelo arquivamento em 18/04/06

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. WANDERVAL SANTOS 018/05
Representação nº 55/05
Dep. CHICO ALENCAR 17.10.05  Parecer aprovado pela perda do mandato em 20/01/06

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. VADÃO GOMES 017/05
Representação nº 54/05
Dep. MORONI TORGAN 17.10.05  Aprovado parecer vencedor pelo arquivamento em 10/05/06

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. ROBERTO BRANT 016/05
Representação nº 53/05
Dep. NELSON TRAD 17.10.05  Aprovado parecer pela perda do mandato em 26/01/06

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. PROFESSOR LUIZINHO 015/05
Representação nº 52/05
Dep. PEDRO CANEDO 17.10.05  Aprovado parecer pela perda do mandato em 26/01/06

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. PEDRO HENRY 014/05
Representação nº 51/05
Dep. ORLANDO FANTAZZINI 17.10.05  Aprovado parecer pelo arquivamento em 14/02/06

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. PEDRO CORRÊA 013/05
Representação nº 50/05
Dep. CARLOS SAMPAIO 17.10.05  Aprovado parecer pela perda do mandato em 26/01/06

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. JOSIAS GOMES 012/05
Representação nº 48/05
Dep. MENDES THAME 17.10.05   Aprovado parecer pela perda do mandato em 04/04/06

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. JOSÉ MENTOR 011/05
Representação nº 47/05
Dep. EDMAR MOREIRA 17.10.05  Aprovado parecer pela perda do mandato em 30/03/06 - Parecer

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. JOSÉ JANENE 010/05
Representação nº 46/05
Dep. JAIRO CARNEIRO 17.10.05  Aprovado Parecer pela perda do mandato em 13/06/06

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. JOÃO PAULO CUNHA 009/05
Representação nº 44/05
Dep. CEZAR SCHIRMER 17.10.05  Aprovado parecer pela perda do mandato em 14/03/06 - Parecer

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. JOÃO MAGNO 008/05
Representação nº 43/05
Dep. JAIRO CARNEIRO 17.10.05   Aprovado parecer pela perda do mandato em 16/02/06

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. FRANCISCO GONÇALVEZ 007/05
Representação nº 36/05
Dep. ANN PONTES 09.08.05  Aprovado parecer pela improcedência da representação em 17/08/05

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. ROBERTO JEFFERSON 006/05
Representação nº 41/05
não designado 10.08.05  Tornado sem efeito pela aprovação do parecer do processo 001/05

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. SANDRO MABEL 005/05
Representação nº 40/05
Dep. BENEDITO DE LIRA 10.08.05  Aprovado parecer pelo arquivamento em 01/11/05

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. JOSÉ DIRCEU

004/05
Representação nº 38/05
 

Defesa

Dep. JÚLIO DELGADO 10.08.05  Aprovado parecer pela perda do mandato em 04/11/05

Documentos relacionados ao Processo 004/05 - Representação 38/05

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. ROMEU QUEIROZ 003/05
Representação nº 37/05
Dep. JOSIAS QUINTAL 10.08.05  Aprovado parecer pela perda do mandato em 08/11/05

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. JOAQUIM FRANCISCO 002/05
Representação nº 32/05
Subcomissão* 09.08.05  Aprovado parecer pelo arquivamento em 16/08/05
Dep.ALEX CANZIANI 002/05
Representação nº 33/05
Subcomissão* 09.08.05  Idem
Dep.NEUTON LIMA 002/05
Representação nº 34/05
Subcomissão* 09.08.05  Idem
Dep.SANDRO MATOS 002/05
Representação nº 35/05
Subcomissão* 09.08.05  Idem

*Membros da Subcomissão: Dep. NELSON TRAD (Relator), Dep. ANN PONTES e Dep. PEDRO CANEDO

Representado Processo nº Relator Data daInstauração do Processo Conclusão
Deputado ROBERTO JEFFERSON 001/05
Representação nº28/05
Deputado JAIRO CARNEIRO 08.06.05 Parecer RelatorVoto RelatorAditamento Voto

 

Representado Processo nº Relator Data da Instauração do Processo Conclusão
Dep. ANDRÉ LUIZ 001/04
Representação nº25/04
Dep. GUSTAVO FRUET 25.11.04 08.03.05 - Aprovado oParecer pela perdado mandato do dep. André Luiz10.3.05 - Encaminhado à Mesa.

 

 
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