DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
EVENTO: Audiência Pública
N°: 1049/05
DATA: 2/8/2005
INÍCIO: 15h00min
TÉRMINO: 22h00min
DURAÇÃO: 07h00min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 07h00min
PÁGINAS: 174
QUARTOS: 99

DEPOENTE/CONVIDADO — QUALIFICAÇÃO

JOSÉ DIRCEU — Deputado Federal

SUMÁRIO: Tomada de depoimento.

OBSERVAÇÕES

Há intervenções inaudíveis.
Há oradores não identificados.
A sessão foi suspensa e reaberta.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião.
 Peço silêncio no plenário, por favor.
 Vou colocar em votação a solicitação do Deputado Edmar Moreira, pedindo a dispensa da leitura da ata da reunião anterior.
 Os que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
 Aprovada.
 A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não, Deputada.
 A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Acabei de me dirigir à sua assessoria para me inscrever a fim de fazer uma observação ao Deputado José Dirceu e fui informada de que os Deputados não-membros da Comissão não terão direito à palavra. Gostaria de questionar esse procedimento, já que todos nós somos Parlamentares e temos o direito de falar, mesmo que seja no fim da fila, como a CPI está procedendo e como V.Exa. mesmo procedeu em outras ocasiões.
 O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Sr. Presidente, uma questão de ordem, só para ajudar. Eu vou ler o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em seu art. 12, inciso VI: "será concedido aos Deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos seus membros".
 O senhor, naquela primeira reunião, foi rigidamente aplicador do Regimento e permitiu que os Deputados se inscrevessem. Peço, reforçando o pedido da Deputada Luciana, que o senhor cumpra o Regimento do Código de Ética, Deputado Ricardo Izar, nosso querido Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu gostaria de fazer um esclarecimento. Essa é a décima terceira reunião do Conselho de Ética. Em doze reuniões, nós decidimos, o Conselho decidiu que falariam apenas os Deputados membros do Conselho - em primeiro lugar, os titulares e, depois, os suplentes - e os Líderes partidários. Os Vice-Líderes só poderão falar se os Líderes mandarem, por escrito, à Mesa essa autorização. Essa é uma norma desde a segunda reunião do Conselho de Ética, e eu gostaria de continuar...
 A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Sr. Presidente, um acordo do Conselho não pode se sobrepor ao Regimento.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O Presidente está com a palavra, nobre Deputada. Eu gostaria de continuar dessa forma, porque se abrirmos a palavra a todos, vamos sair daqui só amanhã.
 O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Sairemos?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - De qualquer forma, esse foi um consenso dos membros do Conselho.
 O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não, Deputado.
 O SR. DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHO - Pela ordem, para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
 O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Sr. Presidente, eu já estou inscrito na condição de Líder, representado, mas acho que a Comissão de Ética não pode violar aquilo que está nos estatutos, que é regimental. Então, acho que é um bom procedimento. Inclusive, estamos ferindo até o Regimento quando os Líderes ficam para o final. Não tem problema, porque eu acho que o objetivo principal aqui, Sr. Presidente, é esclarecermos os fatos, buscarmos a verdade dos fatos. Mas excluir os Deputados que não são membros do Conselho seria ferir o Regimento frontalmente. Então, apelamos para o bom senso de V.Exa., para que se proceda aqui da mesma forma que na própria CPMI, onde aqueles que não são membros da Comissão ficam para o final. Então, acho que há bom senso e acredito que V.Exa., com o Relator, vai acatar o pedido de ordem da Deputada Luciana Genro.
 O SR. DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHO - Pela ordem, para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
 A SRA. DEPUTADA ZULAIÊ COBRA - Questão de ordem, Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Professor Luizinho.
 O SR. DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHO - Sr. Presidente, V.Exa. nos informou neste momento de uma decisão do Conselho de Ética que não foi colocada em questionamento. (Intervenção inaudível.)
 O SR. DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHO - Estou falando o mais alto que eu posso, o som é que está baixo.
 (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Por favor, peço silêncio.
 O SR. DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHO - V.Exa. acabou de informar uma decisão tomada por consenso na Comissão, já executada e exercida por no mínimo doze sessões, decisão essa não questionada. Portanto, que V.Exa. dê andamento aos trabalhos como vinha sendo feito até este momento. Qualquer questionamento, que seja feito recurso à Mesa e ao Plenário.
 (Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
 (O Presidente faz soar a campanhia.)
 O SR. DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHO - Para concluir. É só para decidir a questão de ordem que está em andamento. Senão vamos criar um tumulto.
 (Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputada, um pouco só.
 Deputada Zulaiê Cobra com a palavra.
 A SRA. DEPUTADA ZULAIÊ COBRA - Sr. Presidente, V.Exa. tem toda razão quando diz que, em 12 reuniões da Comissão, não foi questionado esse ponto. Mas hoje temos aqui uma figura muito importante. Em nenhuma das 12 reuniões havia um ex-Ministro do porte do Deputado José Dirceu.
 Portanto, fazemos um apelo a V.Exa. para, se for o caso, colocar em votação, para também fazermos perguntas. Somos membros da Câmara dos Deputados. Temos o direito de estar presentes numa reunião tão importante. Hoje está aqui o homem mais forte do Governo Lula. Não dá para ficarmos apenas assistindo. É uma vontade da Casa. Se for preciso ir até às 5h, vamos até às 5h. Qual é o problema? Se o ex-Ministro José Dirceu veio até aqui, ele veio disposto a falar com todos. Ele não tem restrição alguma. Ele mesmo disse que é um homem da democracia. Ele veio aqui para falar com todos. Os Parlamentares têm o direito de perguntar, Sr. Presidente.
 Portanto, é o apelo que faço a V.Exa.
 O SR. DEPUTADO JOSIAS QUINTAL - Sr. Presidente...
 O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Sr. Presidente, queria levantar uma questão de ordem.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não posso esclarecer agora.
Com a palavra o Deputado Carlos Sampaio.
 O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, compreendo que, em muitas oportunidades, V.Exa. acabou optando por não conceder a palavra a Parlamentares que não integrassem esta Comissão, e acho que isso foi fruto de um consenso e inclusive foi fruto de uma decisão por aclamação. Em que pese algumas vozes em contrário, naqueles momentos específicos em que V.Exa. decidiu por não autorizar inscrição de Parlamentares que não integravam a Comissão, ela foi dotada de um critério de bom senso que reinava nesta Comissão. Mas, se V.Exa. me permite, acho que a intervenção - e aqui peço vênia ao Deputado Professor Luizinho - inoportuna do Deputado Professor Luizinho coloca esta Comissão sob suspeição, coloca qualquer decisão que venhamos a tomar como uma decisão que haveria conivência da nossa parte para com o Governo, tão-somente pela manifestação, a meu ver, equivocada, inoportuna e extemporânea do Deputado Professor Luizinho.
 Por essa razão, para que esta Comissão não dê a transparecer que tenha conivência com o Governo ou que esteja a valer o tal "acordão", proponho que V.Exa. coloque em votação.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
 O SR. DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, porque fui citado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Professor Luizinho, depois do Deputado Fernando Ferro, concederei a palavra a V.Exa.
 O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, o procedimento que V.Exa. adotou por ocasião do depoimento do Deputado Roberto Jefferson permitiu inscrições avulsas posteriores aos dos membros titulares e suplentes da Comissão de Ética. Posteriormente se tornaram inviáveis. Dado o transcurso daquela audiência, foram inviabilizadas as intervenções finais. Acho que o procedimento poderia ser adotado e avaliado, posteriormente dar-se-ia a palavra ou não, à semelhança do que aconteceu no depoimento do Deputado Roberto Jefferson.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Fernando Ferro, a sugestão de V.Exa. veio a calhar. Gostaria de dizer a todos...
 O SR. DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHO - Sr. Presidente, só para uma questão...
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Estou com a palavra, nobre Deputado Professor Luizinho.
 O SR. DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHO - Desculpe-me, Sr. Presidente. Utilizarei apenas 30 segundos.
 Concordando com o Deputado Fernando Ferro, porque precisamos iniciar os trabalhos, que se proceda da mesma forma que se fez no depoimento do Deputado Roberto Jefferson, com avaliação...
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Vou fazer a mesma coisa que fiz no depoimento do Deputado Roberto Jefferson.
 O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Do ponto de vista processual, Deputado. Só um minuto.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não, Deputado. Eu estou com a palavra agora.
 O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Pois não.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu estou com a palavra agora.
Vamos fazer o mesmo que fizemos no depoimento do Deputado Roberto Jefferson.
Avoco a mim o § 6º do art. 46 do Regimento:
 "Art. 46......................................................................
§ 6º As reuniões durarão o tempo necessário ao exame da pauta respectiva, a juízo do Presidente".
 Se ultrapassarmos demais o horário, eu vou poder encerrar a sessão. A lista de inscrição já está aberta para os não-membros.
 (Não identificado) - Eu peço a minha inscrição, Sr. Presidente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O assunto já foi terminado.
 A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO - Permita-me apenas registrar que, no depoimento do Deputado Roberto Jefferson, V.Exa. não permitiu que os não-membros falassem. É isso que V.Exa....
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Expediente.
 Deputada, eu desliguei. Não está correto, Deputada.
 Expediente. (Pausa.)
 O SR. FLÁVIO MARTINEZ - Presidente, na qualidade de Presidente do PTB, venho aqui para ingressar com uma representação contra Parlamentares - e passo à Mesa agora a representação do Partido dos Trabalhadores Brasileiros - contra os atos do Sr. Deputado José Dirceu. PTB, Partido Trabalhista.
(Intervenção inaudível.)
O SR. FLÁVIO MARTINEZ - Obrigado, Deputado, por sua educação. Ao Deputado Sandro Mabel e ao Deputado Valdemar Costa, que nós não sabemos se oficialmente já foi... Pedimos só o recibo na segunda via, Presidente.
 O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Sr. Presidente, Sr. Relator, seria importante... Sr. Presidente, rapidinho, só 10 segundos. Eu queria pedir a V.Exa., até por uma questão processual... Em qualquer processo instaurado, alguém que está denunciado na condição de réu e beneficiário desse processo não pode levantar questão de ordem ou ter qualquer atuação dentro da Comissão de Ética da Câmara. Isso é processual.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado, os membros do Conselho é que vão decidir isso.
 O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Eu acho (ininteligível) processualmente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Expediente.
 Conforme enviado ao gabinete dos senhores membros cópia da correspondência encaminhada pelo Governador de Goiás Marconi Perillo, com as respostas às perguntas dirigidas a ele por este Conselho.
 Encaminhamos ao Ministro Walfrido Mares Guia o questionário com as perguntas elaboradas pelos membros do Conselho.
 O Presidente Severino Cavalcanti comunicou a decisão de acatar questão de ordem formulada pelo Deputado Júlio Delgado, revogando a sua substituição pelo PPS.
 Recebemos ontem, às 14h32min, representação, assinada pelo Presidente do PL Valdemar Costa Neto e advogados, contra o Deputado Roberto Jefferson. Essa representação, assim como a anterior, foi encaminhada ao Presidente da Câmara para despacho e numeração.
 Srs. Deputados, eu gostaria de ler uma nota do Conselho de Ética e gostaria da atenção de todos, por favor.
 No final da semana passada, especulações fartamente divulgadas pela imprensa apontavam para um acordo político visando extinguir o processo em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Roberto Jefferson, em troca da não-apresentação de novas denúncias por parte do representado.
 Como Presidente do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e em nome dos seus demais integrantes venho rechaçar veementemente qualquer ilação que possa envolver o Conselho com tais supostas negociações. Além das palavras enfáticas do Relator do processo, Deputado Jairo Carneiro, divulgadas no momento das especulações e sumariamente contrárias a tamanha imoralidade, a renúncia de ontem ao mandato parlamentar do Deputado Valdemar Costa Neto, autor da representação, significa um atestado inequívoco de que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar jamais foi, não é e jamais será suscetível a conchavos ou acordos, visando patrocinar a impunidade contra eventual agente público objeto de julgamento.
 Reafirmo, assim, o nosso compromisso inabalável com a investigação ampla, aberta, transparente e serena, prestando contas à opinião pública brasileira e buscando depurar e resgatar o respeito institucional necessário para o desempenho do papel do Congresso Nacional na democracia do País.
 Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar consideram a sua missão extremamente importante, necessária e urgente.
 Ordem do Dia.
 A presente reunião tem por finalidade a produção de prova testemunhal com a oitiva do Deputado José Dirceu, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Jairo Carneiro, e aprovada por este Colegiado.
 A respeito do depoimento da testemunha, tenho alguns esclarecimentos a fazer ao Plenário, de acordo com o que dispõe o art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
 A testemunha prestará compromisso e falará somente sobre o que lhe for perguntado, sendo-lhe defeso qualquer explanação ou considerações iniciais.
 Após será dada a palavra ao Relator, Deputado Jairo Carneiro, para as perguntas, que poderão ser feitas nesse momento e em qualquer momento em que entender necessário.
 Após o Relator será dada a palavra ao representado ou a seu procurador.
 A chamada para os Parlamentares inquirir a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrições.
 Então gostaria de esclarecer novamente que falarão inicialmente os membros titulares do Conselho. Posteriormente, os suplentes membros do Conselho. E estamos abrindo uma nova lista para os não-membros deste Conselho, à solicitação da maioria dos Srs. Deputados.
 O Deputado, quando usar da palavra, não poderá ser aparteado, e a testemunha será interrompida exceto pelo Presidente ou pelo Relator. E quando a testemunha se fizer acompanhar de advogado, este não poderá intervir.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não, Deputado.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - ... o senhor não mencionou os Líderes, que a qualquer momento podem fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Isso eu já havia citado pelo art. 46. Se o Presidente achar necessário interromper a sessão, vamos fazê-lo.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Não. Manifestação de Líderes de bancada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Perdão. Aqui não dá para ouvir. O som não está bom.
Eu gostaria de lembrar que os Líderes terão direito a 5 minutos, mas não poderão fazer perguntas à testemunha.
Eu gostaria que a testemunha assinasse o termo de compromisso.
Termo de compromisso.
Nos termos do art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presto o compromisso de falar somente a verdade sobre o que me for perguntado acerca dos fatos relativos ao Processo nº 1, de 2005, Representação nº 28, de 2005, do Partido Liberal, movido contra o Deputado Roberto Jefferson.
Sala das reuniões, 2 de agosto de 2005. Deputado José Dirceu de Oliveira e Silva. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Pois não.
O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Sr. Presidente, V.Exa. acabou de receber duas representações, e eu solicitaria de V.Exa. se poderia ler as representações recebidas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Para ganharmos tempo, vou fazer um resumo das duas representações.
Segundo o Presidente do PTB, foi dada entrada em uma representação, assinada pelo Presidente em exercício do PTB, contra atos do Sr. José Dirceu que fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos. É muito ampla, Deputado, não vou ler toda.
A outra: uma representação contra o Deputado Sandro Mabel e o Deputado Valdemar Costa Neto, que já renunciou e não tem mais razão de ser.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Relator.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Ricardo Izar, ilustre ex-Ministro Deputado José Dirceu, senhor advogado, ilustre Deputado Roberto Jefferson, representado, senhores advogados, nobres colegas, faço um breve registro diante da expectativa reinante em torno da contribuição do Deputado José Dirceu como testemunha.
Todos nós, membros do Conselho, sabemos que aqui exercemos um papel suprapartidário. Isso foi dito na apresentação do Deputado Roberto Jefferson, tem sido afirmado e reafirmado em todas as nossas reuniões e é importante que tenhamos a plena consciência da responsabilidade que pesa sobre os nossos ombros. Aqui nós não somos advogados de defesa nem de acusação. Somos magistrados políticos e devemos agir com serenidade, com equilíbrio, com responsabilidade.
Aqui não haverá duelo, como se apregoou pelos meios de comunicação. Aqui todos merecerão o devido respeito e todos se encontram no exercício pleno das suas prerrogativas parlamentares e constitucionais.
Eu peço que tenhamos um ambiente de cordialidade, de civilidade e de respeito, que deve nortear todos os trabalhos do Parlamento.
Eu não tenho dúvida de que o nobre Presidente, Deputado Ricardo Izar, exercerá, em plenitude, a sua competência, e requererá de todos o respeito às normas do Regimento da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Deputado José Dirceu.
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Muito obrigado, Presidente Ricardo Izar, Sr. Relator, advogados, Sras. Deputados, Srs. Deputados, servidores e funcionários da Câmara dos Deputados e a imprensa que nos acompanha. Sr. Presidente, venho ao Conselho de Ética e coloco-me à disposição como testemunha. Quero deixar claro que, apesar de ter sido muitas vezes tratado como réu, não há nenhuma acusação formal contra a minha pessoa. Tomei uma decisão de não renunciar. Eu não teria condições de olhar nos olhos do senhor, do Relator, de todos os Deputados e Deputadas que estão aqui, da minha geração de 68, dos meus companheiros e companheiras que caíram lutando contra a ditadura. Não teria condições mais de olhar para a militância do PT, de andar de cabeça erguida no Brasil se eu renunciasse ao meu mandato. Não vou renunciar ao meu mandato! Eu vou lutar em defesa da minha honra e do meu mandato até o fim. A única coisa que eu quero é justiça. Quero que sejam obedecidos o Regimento Interno das Casas, das Comissões e a lei do País. Não posso aceitar. Pago caro porque sou assim. Que, por exemplo, seja pedida a quebra do meu sigilo bancário, telefônico e fiscal, que eu coloquei à disposição sem que eu fosse sequer citado na CPI dos Correios. Eu não fui citado na CPI dos Correios. Eu não era nem investigado nem testemunha, não tinha sido ouvido pela CPI dos Correios. Com exceção, fui citado, sim, com exceção dos depoimentos do Deputado Roberto Jefferson e da secretária Karina - e nem sei se já tinha sido deposto.
 Não posso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados - e quero dizer isso ao País - aceitar que eu seja prejulgado, que eu seja transformado, como fez o Deputado Roberto Jefferson, num chefe de quadrilha ou do maior esquema de corrupção no País ou o articulador e organizador do mensalão e que muitas vezes os meios de comunicação tratem determinados temas sem me ouvir, sem colocar a minha palavra. E cito casos que são exemplares. E, inclusive, já fiz uma nota pública que vou enviar ao Conselho de Ética e que foi retransmitida por alguns órgãos de imprensa. Dizer, por exemplo, que eu permiti ou autorizei falar em meu nome junto à PETROBRAS, cicrano ou fulano, sem provas, matérias como a do INSS, de gravações de cidadãos que estão sendo processados e que procuram me envolver sem provas. As reiteradas matérias de uma revista semanal. A tentativa, Sr. Presidente, de me prejulgar não me intimida e não vai me impedir de me defender. Por que eu estou sendo acusado, eu estou sendo tratado dessa forma no País? Pelo que eu fiz de errado? Por crimes que pratiquei? Por atos ilícitos? Pela quebra do decoro parlamentar? Claro que não. Pelo que eu represento. Eu tenho consciência disso. Pelo que eu represento na história do País, pelo que eu represento para a esquerda, pelo que eu represento para o meu partido, o PT, e pelo que eu representei na eleição do Presidente Lula, como Presidente do PT, como coordenador da sua campanha. É isso que está sendo julgado. Por quê? Qual é a história da minha vida? Eu tenho, Sr. Presidente, esse direito de, neste momento, expor isso ao País. Eu tenho 40 anos de vida pública, Sr. Presidente. Comecei em 1965, na luta contra a ditadura. Quarenta anos de vida pública. Nunca, Sr. Presidente, com exceção dos processos do período da ditadura militar, respondi a um só processo judicial. Não tenho uma condenação. Fui Deputado e sou - vou completar 16 anos -, fui servidor público da Assembléia Legislativa de São Paulo durante quase 6 anos; fui advogado, como sou, exerci. Mesmo quando estava na clandestinidade, com outro nome, me comportei - e a cidade de Cruzeiro do Oeste é testemunha - de uma forma correta do ponto de vista ético, moral, e não tenho nenhuma acusação contra mim. Por isso que posso voltar de cabeça erguida a Cruzeiro do Oeste. O Brasil conhece a minha vida. Eu, Sr. Presidente, vivi no exterior, em Cuba, e vivi no Brasil em vários Estados clandestino, mas não há nada que pese contra a minha pessoa, mesmo quando eu vivia na clandestinidade. Fui Deputado Estadual Constituinte, Deputado Federal por 2 mandatos. Não respondi durante esses mandatos e agora, durante o meu mandato de novo, a nenhum processo, com exceção de um caderno parlamentar que fiz e que se discutiu na Justiça Eleitoral se tinha caráter eleitoral ou não, que a legislação veda, e foi arquivado. Como servidor da Assembléia, respondi a um processo administrativo porque fui a Cuba como assessor - porque era funcionário - de uma delegação de Parlamentares e entendeu-se que eu devia não receber o salário dos dias trabalhados, na viagem, como assessor. Também ganhei esse processo. Eu voltei da clandestinidade, em 1980, e faço questão de falar isso, porque é uma característica da minha vida, e fui trabalhar na Assembléia Legislativa de São Paulo como auxiliar administrativo. Passei por um teste de datilografia. Eu era convidado para ser membro do Diretório Nacional do PT, junto com Luiz Travassos e Vladmir Palmeira, e candidato a Deputado Federal. Mas passei por um concurso, Sr. Presidente, não usei de privilégios, não usei, em nenhum momento, do nome que tinha. E todos os servidores da Assembléia e todos os Deputados e Deputadas da Legislatura que terminou em 82 e foi até 86 me conheceram trabalhando dia e noite na Assembléia, ganhando 3 salários mínimos. E fui estudar na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Fui terminar meu curso de Direito e prestar exames da Ordem. Fui militar no núcleo de base do meu partido, apesar de ser convidado pelo Presidente Lula, Presidente do PT naquele então, para ser membro do Diretório Nacional, um diretório zonal, antes um núcleo. Eu comecei no PT como militante e sou militante até hoje. Não preciso de título de Ministro nem de membro da Direção do PT para ser militante do PT. Fui Secretário de Formação Política do PT, fui Secretário-Geral do PT em São Paulo, fui Secretário-Geral Nacional e Presidente do PT. Quero hoje, Sr. Presidente, repelir, porque agora se constrói uma imagem - li hoje no jornal -, de que eu construí um modelo cubano do PT, aprendi em Cuba para construir um partido como o PT. Não há partido, pode haver partido igual, mais democrático do que o PT, mais pluralista. Todas as propostas que eu aprovei no PT, que eu defendi junto com correntes políticas do PT, com dirigentes parlamentares, com militantes foram disputadas no voto, primeiro nos encontros e nos diretórios, depois por eleição direta. Eu fui eleito Presidente do PT três vezes em encontros e uma vez por eleição direta, sempre defendendo as minhas idéias. O PT não é um partido stalinista; eu não tenho "grupo do Zé Dirceu" no PT. Eu dirigi o PT sempre com mandato das bases do PT, sempre disputando idéias e propostas. O PT, Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero dizer isso ao Brasil, é produto da própria história do Brasil recente, da própria luta do povo brasileiro pela democracia, por direitos políticos sociais das classes populares, das camadas médias, do pequeno e médio empresariado. Ele foi se constituindo na prática, governando, legislando nas Câmaras e Assembléias, criando programas de governo e idéias para o País, interagindo com setores sociais. E foi-se constituindo nesse grande partido que é hoje, e nós temos de preservar o PT como instituição. E eu, inclusive, não renuncio e vou lutar até o fim, Sr. Presidente, porque quero ter o direito de olhar no olho de cada militante do PT. Eu não teria condições de andar nas ruas do País se eu, para preservar os meus direitos políticos, renunciasse. Porque renunciar significa eu aceitar as acusações que me estão sendo feitas. Eu quero que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios - estou à disposição para ir até a Comissão -, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Compra de Votos investiguem e provem que eu tenho alguma ligação com os atos ilícitos praticados, que eu quebrei o decoro parlamentar. Provem, e aí eu quero um julgamento, mas eu não aceito ser prejulgado e não aceito ser banido da vida política do País de novo. Nada me vai banir da vida política do País, nem que suspendam meus direitos políticos e cassem meu mandato. Eu vou continuar agindo como cidadão e lutando no Brasil pelos ideais em que eu acredito. Preservar o PT, Sr. Presidente, significa o PT e nós todos que somos militantes filiados do PT reconhecermos os erros que cometemos e mudarmos aquilo que foi errado. Reconhecermos os erros que cometemos e mudarmos, e esse processo já se iniciou. Ao contrário do que dizem, eu, com o meu humilde apoio, apoiei a transição da Presidência de José Genoino para Tarso Genro, apoiei as mudanças na Comissão Executiva Nacional e apoio a nova direção, que se está construindo no PT. E haverá um processo interno no PT para eleger uma nova direção, que, tenho certeza, saberá corrigir os erros que o PT adotou. O Brasil, evidentemente, vai ter que se repensar. Todos nós temos responsabilidade. E eu, como Parlamentar, como cidadão, vou lutar para que se faça, em primeiro lugar, uma ampla reforma política. Não vou entrar em detalhes da reforma política, para não tomar tempo. Mas todos sabem que o País precisa de uma reforma política. E o País também não pode misturar o joio com o trigo, jogar com a água a criança fora. O Governo do Presidente Lula, do qual tenho orgulho e honra por ter participado por 30 meses, é uma grande conquista política, social, econômica e institucional da sociedade brasileira. Não é verdade que é um Governo corrupto, ou que permita a corrupção. Nós estamos investigando - eu me considero Deputado e parte dessa investigação - as denúncias de corrupção que surgiram. O Governo, desde o seu início, sempre tomou medidas contra a corrupção - e o País conhece essas medidas -, sempre atuou em conjunto com o Ministério Público. E o Presidente Lula escolheu o primeiro da lista duas vezes para a Procuradoria Geral da República. Coisa inédita na história do Brasil. Sempre colaboramos com o Tribunal de Contas da União e fortalecemos os Controles Internos do Governo. Eu disse e repito: este é um Governo que não rouba, não deixa roubar e combate a corrupção. E eu sempre me esforcei nesse sentido. E vou passar à Comissão de Ética todas as denúncias que chegaram à Casa Civil, que encaminhei para o Controle Interno, que depois encaminhou para os órgãos responsáveis, seja CGU, seja Tribunal de Contas, seja o Ministério Público. Dezenas, centenas de casos que chegaram à Comissão de Ética. Trinta meses fui Ministro-Chefe da Casa Civil, exercia função republicana estatal, nada mais nada menos. A Casa Civil sempre teve esse papel no Brasil. É verdade que, no primeiro ano até janeiro, antes do caso Waldomiro Diniz, eu exercia também a Subchefia de Assuntos Parlamentares e a Secretaria de Assuntos da Federação. Portanto, era também como se fosse Secretário-Geral da Presidência, como no passado. Coordenei as ações de Governo, reorganizei as câmaras setoriais, sempre por determinação do Presidente, coordenei a Subchefia de Assuntos Jurídicos e a Subchefia de Assuntos Governamentais, que são da natureza da Casa Civil. Pelas demandas de um projeto de desenvolvimento nacional, incorporamos na Casa Civil uma sala de investimento, para enfrentar o grave problema da carência de investimentos no País, para desburocratizar, agilizar e incentivar os investimentos, junto com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, com os Ministérios da Fazenda, Planejamento e BNDES. E criamos salas de infra-estrutura, uma agenda portos, uma sala de infra-estrutura de ferrovias, uma de rodovias, para que resolvêssemos os problemas de investimento, meio ambiente, legais, burocráticos dos investimentos na infra-estrutura. Esse foi o papel que exerci, dentro de um programa, que é real e está em ação no País, de crescimento econômico, de criação de emprego, de retomada do desenvolvimento de uma política industrial de inovação. Não há no País, para além da crise política que estamos enfrentando, fruto da gravíssima situação que vivemos nesse momento pelas denúncias todas que foram feitas e estão sendo apuradas, uma crise. O País tem Governo que está governando, e avança no crescimento e no desenvolvimento econômico. E tem programas sociais e programas inovadores nas áreas de saúde e educação. E tem programas importantes de transferência de renda e de combate à fome. Está fazendo a reforma agrária e cuidando da agricultura familiar. O País acabou de bater novamente recordes de exportação e de superávit de conta corrente. Temos restrições orçamentárias, porque temos uma dívida interna e precisamos fazer um superávit. Mas nós precisamos preservar os avanços, como no passado. Como este Governo procurou preservar a estabilidade fiscal e monetária, nós precisamos preservar os avanços deste Governo. Preservar a democracia, as instituições e a governabilidade. É um direito da Oposição fiscalizar, fazer oposição e disputar o Governo ou o poder. Mas o País não pode colocar em risco os avanços democráticos. Esses 20 anos que nós temos de avanço. E é importante. Por isso nós, que somos do PT, as forças políticas que formaram a coalizão no primeiro turno com o Presidente Lula, aquelas forças que queiram dar continuidade a esse projeto, façam também uma avaliação do que foram esses meses de Governo e o que pode ser a continuidade deste Governo num processo de reeleição ou não. Garantir o projeto de desenvolvimento nacional para o País, porque o Presidente Lula, ao contrário do que dizem, é a maior liderança histórica do Brasil das últimas décadas. É, na verdade, uma dádiva que o Brasil tem. Não é verdade que eu estou magoado, ressentido com o Presidente Lula e que eu viria a esta Comissão, Sr. Presidente, fazer qualquer tipo de ataque ou de cobrança ao Governo ou a Ministros do Governo. Eu sei me defender sozinho. Eu não preciso, não quero que o Governo, ou mesmo que o meu partido, tenha que me defender. Eu o farei sozinho. Tenho responsabilidade do que significo e tenho responsabilidade sobre os meus atos como Ministro e agora como Deputado. Sr. Presidente, quero reiterar o que já disse na Corregedoria e já disse ao País: não organizei, não sou chefe, jamais permitiria compra de votos e pagamento de Parlamentares. Jamais permitiria. Não é verdade que eu seja o responsável pelo mensalão. E se existe o mensalão, existe uma CPI. Quero ir depor na CPI, como o Deputado Roberto Jefferson vai depor, como os Deputados citados vão depor. E esta CPI vai investigar e vai provar que eu não tenho nenhuma responsabilidade, não tive e jamais permitiria que se instituísse no País esse tipo de processo. Quero reiterar para o País que não sou responsável, jamais fui e jamais permitiria a compra de votos nesta Casa. Fui responsável pela articulação política do Governo. E os Deputados que estão aqui, e os Senadores que estão no Senado, que conviveram comigo, que se reuniram comigo, discutiram comigo, com o Ministro Chefe da Casa Civil sabem que isso não é verdade, que eu jamais propus para qualquer Deputado, Deputada, Senador, Senadora, para qualquer presidente de partido, para qualquer Líder, qualquer proposta que não fosse lícita, republicana. Nós constituímos o Governo como se constituem todos os Governos nos Municípios e nos Estados do Brasil. É uma coalizão político-eleitoral que elege um Prefeito, um Governador, um Presidente, ou uma Prefeita, uma Governadora e uma Presidenta. Depois compõe o Governo, por intermédio de critérios políticos, técnico e profissionais. Os nomes são examinados por estruturas do Estado brasileiro, seja o Gabinete de Segurança Institucional, seja a Secretaria de Ações Governamentais. E se compõem em cada Ministério, em cada autarquia os órgãos dirigentes. O Governo tomou a decisão sábia de não permitir que um partido só... porque isso seria um absurdo, porque seria excluir os servidores públicos de carreira ou os servidores públicos que não são membros de nenhum partido da participação das autarquias, das estatais ou dos Ministérios. Muitos nomes não foram aceitos por isso, por falta de critério político, ou critério ético, ou por antecedentes que não permitiam ou porque não tinham qualificação técnica.
Não fizemos nada que não fosse da própria experiência político-institucional brasileira, que é recente, de 20 anos, que vamos lembrar que de 64 a 85 praticamente vivemos numa ditadura militar. Eu sou responsável e assumo meus atos como de Ministro Chefe da Casa Civil e como Deputado, neste curto mandato que tenho. Não assumo os atos da Comissão Executiva Nacional do PT, dos membros da direção do PT, porque eu não era membro da direção do PT, não participava das decisões. Não posso assumir aquilo que eu não fui responsável. Não vou assumir. Tenho responsabilidade política como membro do Diretório Nacional do PT e respondo por isso, mas não vou assumir a responsabilidade pelos empréstimos que foram feitos juntos às empresas do Sr. Marcos Valério, que tomaram empréstimos juntos aos bancos BMG e Banco Rural, aliás, as diretorias dos bancos já afirmaram isso. Já discutiram isso comigo. O Deputado Roberto Jefferson, durante as entrevistas e depoimentos que fez, me fez-me muitas acusações. Eu tenho serenidade para ouvi-las, para analisá-las, aceitar, se eu cometi algum erro, ou para repudiá-las. O Deputado Roberto Jefferson teve todas as condições de denunciar o mensalão, que, aliás, muitas vezes, seus próprios companheiros de partido declaram que não é fato o que ele afirma, como já aconteceu nos depoimentos. Nós vamos ver na própria Comissão de Ética. Ele teve oportunidade quando o Deputado Miro Teixeira o convidou, quando a Corregedoria da Câmara abriu um procedimento. Podia ter ido ao plenário, ao Ministério Público, mas ele quer transferir a prevaricação - que é o termo correto - dele para nós, para o Ministro Aldo Rebelo, para o Ministro Antonio Palocci, para mim, para o Ministro Ciro Gomes. O único que realmente ouviu dele e pediu a ele para que fosse junto apurar, ele não o fez. Então, não transfira para mim e para outros aquilo que era uma responsabilidade dele e não minha. Não eram responsabilidades minhas. Da mesma maneira, o Governo não tinha outra alternativa frente às denúncias que surgiram nos Correios que mandar, determinar, orientar os órgãos responsáveis, solicitar, seja à Polícia Federal, ao Ministério Público, à CGU, investigar as denúncias dos Correios, e as denúncias no IRB ou em outros locais. O que que se queria? Que o Governo não investigasse, não apurasse?! Eu não estou sendo acusado de ato de corrupção em nenhum órgão público, ao contrário do Deputado Roberto Jefferson, que inclusive é réu confesso em alguns casos. Agora, não atribua a mim aquilo que ele confessa que praticou, que muitas vezes é negado pelos seus interlocutores, como se eu tivesse conhecimento e tivesse concordado, como é no caso de FURNAS, que é refutado pelo Sr. Dimas Toledo. Eu falo isso com tranqüilidade e serenidade, porque o Conselho de Ética e as CPIs vão investigar - a CPI dos Correios, aliás, está investigando o que aconteceu nos Correios. Eu não tenho nenhuma relação com o que aconteceu nos Correios, no IRB, em FURNAS. Jamais fiz tráfico de influência ou lobby no Governo, Sr. Presidente. E o Sr. Delúbio Soares, que foi Tesoureiro do PT, já declarou que eu não tinha conhecimento dos empréstimos. Portanto, Sr. Presidente, eu dediquei toda a minha vida ao Brasil, à causa pública, ao PT, ao Parlamento e, nos últimos meses, até 22 de junho, ao Governo do Presidente Lula. Eu quero ser julgado pelos erros que cometi, mas não por calúnias, difamações e injúrias. E não vou aceitar, Sr. Presidente,  prejulgamento, nem falsas acusações ou montagens ridículas, como é o caso da suposta transferência de recursos para um amigo meu, Roberto Marques, que me acompanha muitas vezes nos finais de semana, nas férias, que é funcionário da Assembléia Legislativa de São Paulo. Cada dia fica evidente, e a própria CPI não reconheceu o documento como um documento verdadeiro. Não vou sair da vida pública, quero reiterar, em hipótese alguma. Não cometi nenhum crime, não quebrei o decoro parlamentar. Aliás, nem Deputado Federal eu era, era licenciado, estava no cargo de Ministro, não tinha imunidade parlamentar, tinha foro privilegiado de Ministro. Não protegi nenhuma espécie de corrupção, lobby, ou tráfico de influência. Não autorizei, nem dei garantias a nenhuma ação para ser feita em meu nome. Não deleguei e não autorizei ninguém a falar em meu nome em nenhum órgão público. E quero repetir, durante esses anos todos e nesses meses de Governo, centenas de homens públicos conviveram comigo. Eu olho para todos os Deputados e Deputadas que estão aqui, nunca nenhum ouviu de mim, inclusive os da Oposição que tiveram oportunidade de discutir e conversar comigo, seja sobre investimentos, seja sobre reivindicações de Prefeitos e Governadores, seja sobre emendas parlamentares, seja sobre participação no Governo, se fosse o caso. Avoco testemunho de centenas de empresários e dezenas de entidades empresariais que trabalharam comigo nos 30 meses do Governo Lula se alguma vez fiz alguma proposta e pratiquei algum ato que pudesse me envergonhar, ou fiz alguma proposta ilícita ou indecorosa. Por isso, Sr. Presidente, tenho consciência da gravidade da situação e da tragédia que se abateu sobre nós, do PT, e sei da angústia e do sofrimento, que também é meu, de milhares de petistas e de milhões de eleitores do Presidente Lula. Sei da gravidade dos erros que setores da direção do PT cometeram na campanha de 2004. Mas quero repetir, só respondo pelo que decidi, participei e autorizei. Coloco-me à disposição, Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputados e Deputadas, do Conselho de Ética, e vou colaborar com todas as investigações, tanto da Câmara e do Senado, do Congresso, como do Ministério Público e da Polícia Federal. E reitero, de nada me serve não poder andar de cabeça erguida no País, de nada me serve renunciar para preservar... Não critico e não julgo quem o fizer, mas no meu caso de nada me serve ter direitos políticos se eu não tiver dignidade, se eu não puder olhar nos olhos de vocês, dos petistas, das petistas, dos eleitores e das eleitoras que me trouxeram 3 vezes para a Câmara dos Deputados, levaram-me para a Assembléia Constituinte Estadual de São Paulo, se eu não puder andar de cabeça erguida e com dignidade no País. Prefiro ficar sem direitos políticos, se for o caso - ainda que considere isso uma cassação política, a não ser que haja algo concreto que prove que quebrei o decoro parlamentar - do que renunciar para ter uma falsa sobrevida política. Não vou renunciar, vou travar mais essa luta na minha vida, talvez a mais importante da minha vida. Espero que eu possa chegar ao final com a consciência tranqüila como estou hoje aqui. Muito obrigado.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o nobre Relator Jairo Carneiro.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, nobres pares, senhoras e senhores, nobre Deputado José Dirceu, testemunha que comparece. Congratulo-me com V.Exa. pelo seu gesto, pela disposição de comparecer a esta Casa e, sem disfarces, sem rodeios, se prontificar a contribuir para o esclarecimento dos fatos, para a apuração da verdade.
Tenho aqui cerca de 33 quesitos para submeter a V.Exa. Espero que, de algum modo, possa suprir a expectativa de boa parte dos nobres colegas que compõem o Plenário e, se possível, reduzir o tempo que possamos ocupar de V.Exa.
Diante do seu pronunciamento, que é o segundo que faz ao retornar à Câmara dos Deputados, farei algumas observações e algumas indagações.
Preliminarmente, ataca-me a curiosidade em um ponto quando V.Exa. diz: "Eu não era Deputado, eu estava licenciado, exercendo o múnus de Ministro de Estado". V.Exa. o tempo todo defende sua total inocência, mas este reparo que faz V.Exa. quer significar alguma coisa para o nosso entendimento? Essa ressalva?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não, apenas uma leitura constitucional e jurídica que faço dessa questão, que eu estava licenciado como Deputado. Portanto, não há como eu quebrar o decoro parlamentar. Mas essa é uma questão que quem tem que resolver são os tribunais. Eu sempre vou, mesmo muitas vezes em meu prejuízo, exigir, reivindicar que o Regimento, a Constituição, as leis sejam cumpridas, que não haja violação dos direitos nem de quem está depondo como testemunha ou como investigado e nem muitas vezes dos advogados. Temos assistido... Inclusive, como advogado eu me insurjo. Inclusive, temos assistido um ataque às prerrogativas dos advogados, muitas vezes. Registro, porque é o entendimento que tenho como cidadão, como advogado e como Parlamentar.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas V.Exa. admite que, acima desta dúvida sobre a leitura e a interpretação das leis, V.Exa. se considera absolutamente inocente?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Considero-me absolutamente inocente e espero que o Plenário da Câmara dos Deputados me faça justiça, se for o caso.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa., por sua história de vida, por sua trajetória, pela contribuição na construção do seu partido e na conquista do poder, V.Exa., por todas as razões, tem credenciamento para ser considerado como um personagem, creio eu - imagino seja o entendimento da sociedade brasileira -, o principal e mais importante auxiliar do Presidente Lula. Gostaria de saber se V.Exa. confirma, se concorda com esse sentimento geral da sociedade.
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Sr. Relator, eu atuei como Presidente do PT, no primeiro momento, depois como Ministro dentro das prerrogativas do meu cargo. Sou absolutamente republicano, sou absolutamente obediente à hierarquia, às estruturas. Eu nunca exorbitei das minhas funções. Eu exerci o papel de Ministro Chefe da Casa Civil, no primeiro ano, acumulando aquilo que seria a Secretaria-Geral no passado e depois, no segundo ano, até julho, fui Chefe da Casa Civil. Sou igual a todos os outros Ministros, fui Presidente do PT como outros foram Presidentes do PT, inclusive o Presidente Lula. Eu exerci a Presidência do PT, eu não me considero especial ou acima de nenhum Ministro. Aliás, os Ministros e as Ministras que conviveram comigo 30 meses são testemunhas que eu sempre trabalhei em coordenações, em câmaras, em conselhos e não houve, durante os meses que eu trabalhei, nenhum incidente, na relação minha com os Ministros, administrativo-funcional. Evidentemente que num Governo você tem divergências programáticas, divergências de propostas, e que são resolvidas ou dentro das relações interministeriais ou pelo Presidente. Mas eu não me considero nem mais, nem menos do que qualquer outro dirigente do PT ou Ministro. Sei do papel que eu joguei na construção do PT, na construção da candidatura do Presidente Lula e na vitória do Presidente do Lula, mas ela é fruto de todo um processo político e histórico. Ela é fruto da ação de milhares de milhões de petistas, é fruto da ação de centenas de milhares de lideranças do PT. O PT é um partido que tem 50, 60 mil dirigentes, tem quase 1 milhão de filiados, tem milhões de simpatizantes. O PT não é o presidente do PT, não é a direção do PT. Por isso que o PT vai sobreviver a essa crise, vai superar essa crise e vai se renovar. Tenho certeza.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas nobre Ministro, nas funções que V.Exa. exerceu, na coordenação política e da ação administrativa do Governo, V.Exa. está sendo modesto. Desculpe a insistência. Mas creio que se indagar dos membros do PT que são Deputados, ninguém irá duvidar da sua importância, do seu papel no Governo. Eu insisto neste ponto para poder relevar e elevar o grau de importância nas decisões governamentais sobre assuntos distintos, como V.Exa. mencionou, inclusive na composição da estrutura do Poder, nos impedimentos e articulações com os partidos integrantes da base e em tantas outras missões relevantes, até no exterior, que V.Exa. cumpriu.
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Eu cumpri missões no exterior que são advindas das minhas relações políticas históricas. Como eu disse, eu tenho 40 anos de vida política, de vida pública. Eu vivi em outros países e tenho relações com a Esquerda latino-americana, com movimentos sociais e com lideranças importantes da América Latina e da Europa, porque eu fui Presidente do PT durante 7 anos, fui Secretário-Geral durante 5 anos. Portanto, conheço as principais lideranças políticas que acenderam aos Governos, através dos partidos socialistas ou da social democracia, em vários países da América Latina e da Europa. É natural que eu possa, num momento ou outro, exercer, a pedido do Presidente, sob a coordenação do Itamaraty alguma- e exercia - missão no exterior. Por outro lado, eu, modestamente, no começo da década de 2000, entendi que o PT, apesar de ser correta a relação com o Partido Democrata, com as centrais AFL-CIO, nos Estados Unidos, com ONGs, com várias correntes de pensamentos democráticos nos Estados Unidos, não poderia ficar de costas para o Partido Republicano, à medida que quem governava os Estados Unidos era o Partido Republicano, o Presidente George Bush, que poderia ser reeleito. E o Presidente Lula podia ganhar as eleições em 2002. E eu, através de uma série de contatos empresariais, de políticos, de ex-Presidentes, de embaixadores, estabeleci uma relação especial - posso dizer assim - com muitos setores do Partido Republicano e do Governo do Presidente Bush. A partir daí também exerci algumas missões. Com relação a participação dos diferentes partidos do Governo, a Casa Civil não indica, não nomeia. O Chefe da Casa Civil não tem poderes para isso. Quem nomeia são os Ministros, são os presidentes de autarquia, é o Presidente da República. A Casa Civil tem o controle, faz a verificação, através do Gabinete de Segurança Institucional, por um lado, e através da Secretaria de Assuntos Governamentais. No meu caso, porque eu acumulava articulação política, eu também fazia a relação com os partidos políticos para a composição do Governo, mas isso não me dava mais ou menos poder, porque o poder de decisão, por último, ou era do Presidente, ou dos Ministros, ou dos presidentes de autarquia.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nobre Deputado José Dirceu, V.Exa., retornando à Câmara, considera que continua governando o País?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - É uma força de expressão que usei, porque, como sou petista, sou Deputado da base do Governo, como tenho o Governo no coração, foi a paixão e é a paixão da minha vida, eu me considero governando neste sentido. Agora, eu não tenho mais nenhuma relação, desde o dia em que saí do Governo, político-administrativa, funcional, com o Governo ou com qualquer órgão do Governo. Até porque, como é público e notório, tenho-me dedicado a outras atividades políticas que não a de governar. É mais uma força de expressão, talvez até um exagero da minha parte quando falei que eu continuava governando.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas acho que V.Exa. foi imprescindível ao Governo. Digo assim com um sentimento que acho que é geral do povo brasileiro. Acho que dificilmente o Presidente Lula poderia prescindir de V.Exa. Aí eu indago: nesses 30 meses de função de Ministro, em algum momento V.Exa. quis devolver o cargo?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Sim. No final do ano de 2004, avaliei, várias vezes, a possibilidade de voltar para a Câmara dos Deputados. Porque entendia que se estava encerrando um ciclo da minha participação no Governo, por "n" razões, que não vêm ao caso: razões de natureza programática, razões de natureza administrativa, razões da funcionalidade do Governo. E nos meses de março e abril deste ano eu também avaliei seriamente a possibilidade de retornar à Câmara dos Deputados. Isso é natural. Eu não nasci nem Deputado, nem Ministro. Portanto, deixar de ser Ministro ou Deputado é da natureza das nossas vidas e temos que estar preparados para isso. Tenho a mesma honra e orgulho que tinha quando era Ministro Chefe da Casa Civil, tenho de ser Deputado Federal, de pertencer a esta Casa, de exercer o mandato que o povo de São Paulo me deu. Fui o segundo Parlamentar, em número de votos, mais votado do Brasil. Tenho orgulho e honra de ser Deputado.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E pergunto: como reagiu o Presidente a essas tentativas?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não. Eu não cheguei a colocar, a discutir isso com o Presidente. Foram consultas que fiz num círculo pessoal, político, com alguns dirigentes do PT, com alguns Ministros que são mais afinados. Não queria levar esse tipo de preocupação. O Presidente Lula é um homem que governa no dia-a-dia, que exerce o governo, que fiscaliza, que acompanha os principais programas, as principais obras do País - certo? -, que se preocupa com a gestão governamental diariamente, que tem a representação como Chefe de Estado, que representa o Brasil no exterior, que tem representação política do Governo. A não ser que eu tivesse tomado já a decisão, que fosse apenas comunicar-lhe, não seria o caso de eu aborrecê-lo, levar mais um problema para o Presidente Lula. Minha relação com o Presidente Lula é uma relação político-institucional, é uma relação de absoluta lealdade, absoluta obediência. Ele era Presidente da República, eu era Ministro. Sempre cumpri as ordens do Presidente. Nunca discuti, nunca desobedeci ordens do Presidente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prosseguindo, ilustre Deputado José Dirceu. No depoimento a este Conselho, o Deputado Roberto Jefferson diz que procurou V.Exa., então Ministro, no início de 2004, para falar sobre o mensalão. Reproduziu o seguinte diálogo: "Zé, tem um negócio ruim que está acontecendo, que está um buchicho na Casa, que está ruindo." "- O que é?" "- O tal do mensalão. O Delúbio está repassando o dinheiro para partidos da base que estão distribuindo aos seus Deputados um mensalão de 30 mil reais". Segundo ele, V.Exa. teria dado um soco na mesa e dito: "- Ele não tem autorização para fazer. Eu disse que não fizesse". S.Exa. teria dito: "- Então, corre atrás, amigo, porque está sendo feito". Afirmou que conversou com V.Exa. sobre esse assunto uma meia dúzia de vezes. V.Exa. confirma essas afirmações do Deputado Roberto Jefferson?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não. Já disse aqui: o Deputado Roberto Jefferson teve várias oportunidades de ir à Corregedoria da Câmara dos Deputados ao Ministério Público, ao Plenário, de falar ao País, de falar ao Presidente, e não o fez. Quando o fez ao Presidente foi depois já dos acontecimentos que são públicos da relação de S.Exa. com o Deputado Miro Teixeira. Porque S.Exa. teve oportunidade de fazê-lo e não o fez. Portanto, S.Exa. não pode transferir para os Ministros Antônio Palocci, Ministro Aldo Rebelo, Ministro Ciro Gomes, Ministro José Dirceu aquilo que era uma responsabilidade dele. Se ele tinha conhecimento, ele diz que não tem provas à CPI da Compra de Votos e a CPI ou não dos Correios, não sei, não sei. Agora querem colocar na minha boca. Deixa eu. O nome que está na ementa da constituição da CPI é CPI da Compra dos Votos.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prossigo, ilustre Deputado. Então não houve essa conversa com V.Exa.?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. já havia tido notícia da existência de esquema de pagamento de dinheiro a Parlamentares?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Tinha notícias da compra de votos na época da reeleição e quando vieram à tona as notícias a partir de matéria do Jornal do Brasil, da ação da Corregedoria e depois a partir das entrevistas do Deputado Roberto Jefferson.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E ao tomar conhecimento no atual Governo, mesmo através de noticiário da imprensa, como se posicionou V.Exa.?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - A Corregedoria da Câmara se posicionou.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas V.Exa. como membro importante do Governo...
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - A Corregedoria da Câmara. O senhor sabe que o Ministro Aldo Rebelo procurou - O Presidente demandou o Ministro Aldo Rebelo, não me demandou para essa ação -, procurou o Presidente da Câmara, que tomou as providências, que são conhecidas, através da Corregedoria da Câmara.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prossigo. Conforme depoimento do Deputado Roberto Jefferson a este Conselho - V.Exa. tem conhecimento do acordo, participou do acordo de repasse de verbas do PT para o PTB de 20 milhões de reais - S.Exa. disse que além do acordo do dinheiro, V.Exa. homologou o acordo da Bahia, onde faria uma coligação, e um membro do PTB iria compor mais uma diretoria do IRB, além de apoio em Goiânia, onde outro membro do PTB seria o Diretor-Geral da SUSEP. V.Exa. confirma essas declarações?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não. O PT fez esses acordos. No caso das nomeações, informou à Casa Civil. Se não me engano, não foram realizadas. Os acordos de políticas eleitorais, os acordos de apoio mútuo nas cidades, sejam financeiros ou não, é uma questão do PT com o PTB, não é um problema da Casa Civil.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, se V.Exa. declara que não são verdadeiras essas declarações, eu vou ler o item seguinte, que seguramente também V.Exa. deverá negar como verdadeiras. "O Deputado Jefferson disse ainda em relação ao acordo financeiro que V.Exa. teria justificado o atraso do repasse do restante do dinheiro, dizendo que a Polícia Federal seria meio tucana, meteu em cana 62 doleiros agora às vésperas da eleição. A turma que ajuda não está podendo internar dinheiro no Brasil." Que diz V.Exa. sobre isso então?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não fiz essa referência. A única referência que eu fiz em várias conversas que tive sobre problemas que estávamos enfrentando na campanha, conversas políticas, foi que durante o ano de 2003/2004 houve uma campanha orquestrada contra o Delúbio Soares, contra o PT. Primeiro se vendeu o PT como um partido que tinha estrutura, recursos, arrecadava centenas, quase centenas de milhões de reais. Depois praticamente se fez uma campanha contra o PT. O PT ficou impossibilitado de arrecadar recursos, tanto é que saiu endividado da campanha de 2004, 20 milhões, a Direção Nacional, e quase 50, os diretórios municipais. Está registrado no tribunal. E disse também, várias vezes, que na CPI do Banestado, ao se vazar o banco de dados da CPI, se atribuiu isso ao PT, incompatibilizando o PT com grande parte do empresariado do sistema bancário no País. Como os doadores legais aos partidos são bancos e empresas, o PT foi muito prejudicado por aquela... Não foi o PT, não foram Parlamentares do PT ou Senadores que vazaram o banco de dados com todas as informações sobre CC-5, mas foi atribuído ao PT. Aliás, aquela CPI se transformou em uma CPI contra o Governo na prática, a CPI do Banestado. As denúncias todas que surgiam procuravam envolver membros do PT, do Governo, ou tratar de assuntos que não diziam respeito à CPI do Banestado. Disse também que, quando o Governo enviou as PPPs para o Senado, houve um Senador que disse que aquilo era um esquema do Delúbio Soares para sacar dinheiro ou achacar empresários, ou para fazer conluio com os empresários das obras que seriam da PPP. Tudo isso inviabilizou em grande parte o levantamento de recursos para o PT. Foi isso que eu disse.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Então, todas essas declarações atribuídas a V.Exa. sobre a Polícia Federal são falsas?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Sim, senhor.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Quais acordos político-financeiro-eleitorais o PT celebrou com o PTB, partido integrante da base de sustentação do Governo, durante o atual Governo, que V.Exa. tenha conhecimento?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Eu tenho conhecimento de que foram feitos acordos político-eleitorais. Eu não acompanhava, não autorizava, não participava dos acordos. Por que só com o PTB? Por que os outros partidos não me cobram isso? Por que os outros partidos não dizem que eu assumi compromissos financeiros ou compromissos de homologar acordos políticos? Não era a minha função. Eu era membro da Casa Civil, Chefe da Casa Civil. Como membro do Diretório Nacional, nas reuniões do PT, eu sou informado e recebo informações sobre os acordos, mas como todos os membros da Direção. Vincular isso à Casa Civil, eu não posso aceitar.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sobre distribuição de cargos em empresas estatais, por exemplo?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Distribuição de cargos... A participação nas empresas, em autarquias, nos Ministérios, dos partidos políticos foi feita mediante os critérios da coalizão político-partidária do primeiro e segundo turno, como acontece em qualquer governo de todos os nossos partidos, porque eu quero que algum Governo Municipal ou Estadual não seja constituído assim no Brasil - Isso é legítimo -, e através de indicações, num determinado número. Porque nós estamos, também, no Brasil criando a idéia de que 19 mil cargos foram ocupados - cargos de confiança - pelos partidos ou pelo... indicados pelo Governo. Dois terços dos cargos já são de funcionários de carreira. Dos restantes - agora inclusive vão ser obrigatórios, pela determinação que foi adotada pelo Governo -, dos 27% que não são cargos de confiança, o PT sequer ocupou um terço disso - o PT como partido -, que são mil e tantos cargos. O ex-Presidente Genoino já declarou isso em nota pública, e tudo. E os outros partidos ocuparam. Chegou-se falar que o PTB tinha 2 mil cargos, o que não é verdade, na administração pública. E mais, quero dizer ao País: Banco Central, Receita Federal, a própria Casa Civil, a Polícia Federal, o Ministério da Fazenda, BNDES, "n" organismos públicos, sequer o Governo removeu os anteriores ocupantes dos cargos, independente que fossem do PFL, do PSDB, do PDT, do PPS, do PL, do PTB, de qualquer partido, inclusive na Casa Civil, porque não é possível isso. Você inviabiliza a continuidade administrativa, a governabilidade, a eficiência da máquina administrativa. Estão vendendo para o País a idéia de que o PT aparelhou a máquina do Estado. Agora diz que fui eu que aparelhei a máquina de Estado porque eu tinha um projeto para ser candidato a Presidente da República em 2010, o que eu repilo. Eu Nunca tive esse projeto, nem candidato a Governador de São Paulo agora, em 2006, nem a Presidente da República. Todos sabem que o meu projeto era governar o Brasil com o Presidente Lula. Então, o Governo do Presidente Lula não fez diferente dos outros Governos, e não fez nem mais nem menos, nem com relação à contração, até porque a metade das contratações que o Governo fez foi determinação do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Nas gestões anteriores se contratou ilegalmente temporários e se contratou - o que depois foi considerado ilegal -, através de convênios internacionais, servidores que eram pagos por organismos internacionais. E o Ministério Público e o Tribunal de Contas exigiram que o Governo do Presidente Lula repusesse quase 60, ou 30 mil, nos primeiros 3 meses, cargos temporários. Foi por isso que o Governo criou 60 mil cargos nos primeiros 3 anos de Governo, não é porque o PT ficou criando emprego público. E criou para reestruturar Ministérios que estavam totalmente sucateados. O Ministério da Agricultura, por exemplo, tinha estrutura de 1937. O Ministério de Minas e Energia praticamente não existia mais. Nós sabemos das carências do INCRA e do IBAMA. As universidades precisavam de professores, os hospitais universitários precisavam de servidores. O Governo trabalhou no sentido de reorganizar e reestruturar a máquina administrativa.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas esses entendimentos transitavam pelo seu gabinete?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Na Casa Civil, evidentemente.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E a cúpula do PT participava dessas reuniões ou dessas conversações?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Os partidos políticos, todos, participaram, no primeiro ano de Governo, da composição do Governo, nos primeiros meses. Depois de 2004, 2005, raramente, a não ser no caso quando houvesse alguma decisão do Presidente, ou algum pleito de um partido, ou algum pedido de demissão, ou algum caso excepcional. Uma vez constituído o Governo no primeiro ano, em 2004 e 2005, isso diminuiu quase 90%.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas consta que o Sr. Sílvio Pereira ocupava uma função específica, na análise desses currículos. E ele dialogava com V.Exa. a respeito dos nomes que estavam sendo oferecidos pelos partidos?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU — O Sr. Sílvio Pereiro foi delegado pela direção do PT, como foram delegados, líderes, os Presidentes dos outros partidos, para participar da composição do Governo, e falava em nome do PT. Quem tomava a decisão era o Governo, o Presidente, os Ministros, os Presidentes de autarquia, ou a Casa Civil. Não era o Sr. Sílvio Pereira ou o PT. O PT não decidia quem ia participar ou não do Governo.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Mas ele dialogava com V.Exa. sobre esse assunto?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Todos os partidos, todos os Líderes, todos os Presidentes dialogavam comigo, não era só o Sr. Sílvio Pereira. Isso acontece em qualquer governo de Estado, em qualquer Prefeitura. É o Prefeito, ou um delegado do Prefeito, ou o Governador, ou o delegado. Geralmente o Secretário de Governo é o Chefe da Casa Civil, que conversa com os Líderes dos partidos, com os Presidentes de partido. O que chama a atenção no caso do PT é que Sílvio Pereira não tinha mandato, não tem mandato, e todos os outros de outros partidos eram líderes ou Presidentes parlamentares que iam à Casa Civil. E não havia uma sala específica do Sílvio Pereira ou uma sala específica para tal. Há uma sala de reuniões da Casa Civil, do Planalto, duas salas de reuniões que são usadas, no quarto andar. Nunca houve uma sala do Sílvio Pereira.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prosseguindo, o Deputado Roberto Jefferson disse ainda que houve um segundo encontro com o Presidente Lula, em março deste ano.
 A revista Veja publicou, em 20 de julho, que em 23 de março o Deputado Jefferson teria novamente conversado com o Presidente sobre o mensalão e que V.Exa., juntamente com o chefe de gabinete do Presidente, Gilberto Carvalho, os Ministros Aldo Rebelo e Walfrido Mares Guia e os Deputados José Múcio e Arlindo Chinaglia presenciaram a conversa.
 V.Exa. confirma essas afirmações?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não, eu não estava na reunião. Nessa reunião, eu não estava.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nem em nenhuma que se tratou disso com o Presidente?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não estava. Nunca participei de uma reunião com o Presidente em que se tratou dessa questão. Nessa específica, foi um engano do Deputado Roberto Jefferson me colocar na reunião. A memória lhe falhou nesse caso, o que é natural, porque são muitas reuniões. Ele esteve com o Presidente 10, 14 vezes durante esse período, ao contrário do que ele afirma.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu confesso a V.Exa. que não tenho em mãos as notas taquigráficas, não para questionar a sua declaração, mas o Deputado José Múcio, nesse Conselho, confirmou que estava presente a essa reunião.
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Mas eu não estava. O Deputado José Múcio estava, mas eu, não. É público e notório que eu não estava nessa reunião.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prossigo.
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Se eu estivesse, eu falaria aqui que estava e teria conhecimento. Não teria nenhum problema.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. conhece o Sr. Marcos Valério de Souza? Como e quando o conheceu? Que tipo de relação tem ou teve com ele?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Eu conheço o Sr. Marcos Valério. Não me recordo onde o conheci, em alguma atividade social. Não tenho relação pessoal com ele de amizade, não tenho nenhuma relação com ele de Governo. Ele esteve na Casa Civil acompanhando a diretoria do Banco Rural e esteve mais uma vez na Casa Civil - esteve duas vezes na Casa Civil -, e não é fato que eu me comunicava com ele por telefone. No sigilo telefônico dele e meu, isso vai ficar registrado. Nunca tive relação com ele para além dessa relação.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - É porque eu faria a seguinte indagação, que seria sobre contatos telefônicos que foram objeto de declarações da Sra. Karina em seus depoimentos: V.Exa. nega...
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Nego...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - ... a existência dessas conversas telefônicas?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - ... da forma como ela disse, que telefonava para a secretária do Delúbio; a secretária do Delúbio ligava para mim. Todo mundo que me conhece sabe que não é preciso fazê-lo para falar comigo. E não acontecia.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E nunca houve conversas de V.Exa. com o Sr. Marcos Valério por telefone?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não posso dizer isso. Estou dizendo que não tinha contatos telefônicos com ele regulares, que eu não tinha relação com ele regular, que eu não tinha nenhuma relação pessoal de amizade com ele, muito menos de qualquer tipo de tratamento que não fosse a ida dele à Casa Civil e os meus encontros sociais com ele, coisa que ele confirma nas declarações dele.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nós temos aqui um registro da Folha de S.Paulo de 21 de julho deste ano, em que consta a existência de pelo menos 7 registros de entrada do Sr. Marcos Valério, no Planalto, entre maio de 2003 e abril de 2005. Esses encontros eram com V.Exa.?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não, os encontros comigo já relatei aqui. Não eram comigo.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. já declarou, e seria objeto de indagação nossa, que não havia essa sala contígua à do gabinete de V.Exa., onde algumas vezes se reuniu com Sílvio Pereira, Delúbio Soares, José Genoino. Isso não existia?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não, sala contígua a meu gabinete que eu me reuni existe. Não era a sala do Sílvio Pereira. É sala de reuniões da Casa Civil e do Planalto. É só requisitar que se pode utilizar a sala. Não era sala... Porque o que se diz é que o Sílvio Pereira tinha uma sala na Casa Civil. Que eu me reunia, me reunia. Vou me reunir onde? Tenho que me reunir com os partidos, como articulador político do Governo, na Casa Civil. É mais do que natural que os Líderes dos partidos na Casa Civil se reúnam nas duas salas que tem no 4º andar com o Chefe da Casa Civil para discutir sejam as questões de participação do Governo, sejam as questões parlamentares, de Governo, de votação, sejam as reivindicações. Isso é natural, é transparente, está no registro, inclusive, todas as reuniões que eu tive. Em 2004, 2005, praticamente não fiz mais reuniões porque deixei de ser o articulador político do Governo com Parlamentares. Inclusive, atendia a poucos Parlamentares.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prosseguindo, V.Exa. confirma que, acompanhado do Ministro Aldo Rebelo, teria procurado o Deputado Jefferson, em sua casa, para convencê-lo a retirar a assinatura do requerimento da CPI dos Correios?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Confirmo.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E por quê?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - A pedido do Deputado José Múcio e do Ministro Mares Guia, que várias vezes... Eu me arrependo de ter ido, não deveria ter ido, até porque eu não era mais o articulador do partido do Governo. Fui, fiz a demanda porque julgava correta, porque julgava que a CPI dos Correios não era necessária, porque nós estávamos fazendo uma investigação, porque havia tido depoimentos na Polícia Federal - do Sr. Marinho e do Sr. Lídio Duarte -, no sentido de que inocentavam o Deputado Roberto Jefferson. Dialoguei com o Deputado Roberto Jefferson nesse momento, disse a ele que CPI sempre tem um caráter político e tentam se voltar contra os governos. Aliás, me reporto ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando dava entrevista na época em que a Oposição propunha CPI, dizendo: "Não permito, não vai ter CPI para desestabilizar meu Governo. É para fazer meu impeachment". É só pegar as revistas da época. E falei isso e tive esse diálogo. O Deputado Roberto Jefferson disse que ia à reunião do seu partido e ia tomar uma decisão no seu partido, que não estava convencido se deveria retirar ou não a assinatura. Depois disse, inclusive, que se arrependeu de ter retirado a assinatura. Foram esses os fatos.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E V.Exa. se arrependeu por quê?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - De ter ido? Porque não era minha atribuição, minha função. Eu não queria ter essa participação. Não deveria ter tido.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - De acordo com a revista Veja, edição de 25 de maio último, V.Exa. teria dito, em conversa com um aliado, que seria impossível que uma CPI minimamente bem feita não pegue o Delúbio e o Silvinho. É verdade isso?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Na época, no mesmo dia eu desmenti e fiz uma nota. Se eu tivesse dito, eu teria confirmado. Não disse, e não tinha porque dizer.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prossigo.
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - A versão, na verdade, não era o Delúbio e o Silvinho: era eu, o Delúbio e o Silvinho. Essa é a versão que a revista Veja publicou, sem me ouvir, é bom que se diga isso, que é um fato inédito publicar na primeira página uma declaração atribuída a um cidadão sem ouvi-lo, sem dar o direito a ele de dizer se é fato ou não, e sem citar fontes.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Na sua fala de abertura, creio que V.Exa. já satisfaz a indagação que lhe submeto, mas para constar dos Anais é importante.
O Deputado Jefferson lhe atribuiu a responsabilidade pelo comando de todo o esquema do mensalão. Segundo suas palavras - palavras do Deputado -: "V.Exa. seria o chefe o maior esquema de corrupção já visto nos últimos anos". O que V.Exa. diz sobre isso?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não tenho nenhuma denúncia de corrupção contra mim na minha vida toda. Eu não tenho nenhuma no Governo do Presidente Lula: fiquei 30 meses. Não tenho uma ação popular, uma ação de improbidade. Não tenho nenhuma vinculação com nenhum fato que está sendo investigado. Nenhuma. Então, como é que eu posso ser o chefe do maior esquema de corrupção no País? Eu não decidi, não participei, não orientei nenhuma decisão do PT com relação às finanças do partido. Eu não tenho essa participação. E, com relação a mensalão, eu quero repetir: existe uma CPI da Compra de Votos, do Mensalão, que vai apurar. Porque agora começa a surgir... Porque é assim: "Tem mensalão" - diz o Deputado Roberto Jefferson -; "o PTB está fora". Mas agora aparecem recursos para o PTB nos repasses que foram feitos, por ordem da secretária Simone, das empresas do Marcos Valério. Se os outros Deputados e os outros partidos que receberam, segundo o Deputado Roberto Jefferson, o fizeram para o mensalão, como é que fica o PTB, que recebeu, Deputados do PTB? O ex-Presidente, o falecido Presidente José Carlos Martinez, recebeu 1 milhão. Então eles também estavam no mensalão? Então começa a complicar. Então, acho que é mais prudente nós não fazermos prejulgamentos, não fazermos acusações, não me acusarem de ser o chefe do mensalão. Deixa a CPI apurar. Vamos apurar. A CPI da Compra de Votos, do Mensalão, vai apurar. Eu vou lá depor. Já está quebrado o meu sigilo bancário. Os Deputados e Senadores me conhecem. Todos os Deputados e Senadores conversavam comigo. Quero que algum diga que eu propus a eles algo indecoroso, algo ilícito; se eu propus a eles algo que não fosse das minhas atribuições do Governo. Então, dizer que eu sou o chefe... O Deputado Roberto Jefferson diz que eu sou o chefe do mensalão, mas não há provas sobre isso. Então, eu não quero ser prejulgado. Eu quero que a opinião pública do País, principalmente aqueles que respondem às pesquisas que eu devo ser cassado, ouçam e escutem o que estou dizendo. Por que eu sou chefe do mensalão, por que sou chefe do maior esquema de corrupção do País? O Deputado Roberto Jefferson, ele tem uma série de acusações e denúncias contra ele - na DRT, no INSS, agora na Polícia Rodoviária Federal, nos Correios. Ele se auto-acusou no caso de Furnas, no caso do IRB. Ele está respondendo por isso. Eu quero responder por aquilo que tem contra mim com provas, que eu pratiquei, de atos que eu fiz. Não pode - quer dizer, claro que pode, porque é da vida... Mas eu não posso aceitar que o Deputado Roberto Jefferson diga que eu sou chefe de quadrilha - eu virei bandido, agora! Como pode acontecer uma coisa dessas? Onde na minha vida, nos 40 anos da minha vida, há um só indício, uma só vírgula, um milímetro de que eu pratiquei um ato como o que o Deputado Roberto Jefferson quer me atribuir? Ele não está dizendo apenas que eu tinha conhecimento ou não, ele está dizendo que eu sou o responsável, que eu organizei, que eu criei o mensalão! Essa é uma coisa estarrecedora! Eu fico me perguntando que País é este, como diz a música, entendeu? Então, eu repilo. Não sou, não fiz e só assumo aquilo que eu fiz. Se tiver erro, se eu participei de algo, eu vou responder por isso, porque evidentemente... A minha vida já foi devassada durante o caso Waldomiro Diniz. Eu passei um ano e meio - quero dizer isso ao País - respondendo pelo caso Waldomiro Diniz, até que o principal acusador, o cidadão que gravou, foi à CPI dos Bingos e disse... Eu vou até solicitar, Sr. Presidente, que o Conselho de Ética - não sei se eu posso fazer isso - requisite o depoimento do Sr. Carlos Cachoeira, que disse o seguinte: o Sr. Waldomiro Diniz nunca falou em nome de José Dirceu, da Casa Civil do Governo, e eu nunca tive nenhuma relação com o Sr. José Dirceu, da Casa Civil do Governo. Está dito pelo principal, pelo acusador, por quem gravou a fita com Waldomiro Diniz. Mas eu passei um ano e meio... Eu fiz pesquisa no começo de 2005, e um terço da população... dos cidadãos e das cidadãs brasileiras que tinham conhecimento dessa questão, 60% consideravam que ou eu tinha participado ou eu tinha conhecimento. Então eu não quero que se repita isso novamente com o caso do mensalão, ou o caso dos empréstimos que o Sr. Delúbio Soares fez com as empresas do Sr. Marcos Valério junto aos bancos, que eu seja prejulgado. Eu só quero justiça. Só quero justiça. Então, eu até entendo a situação do Deputado Roberto Jefferson. Agora, considero que o nível de acusação que ele fez contra mim não tem explicação, até porque, apesar da minha relação com o Deputado Roberto Jefferson ter sido político-institucional, eu sempre o respeitei, a ele e ao partido dele. Eu considero que ele quebrou a confiança com o Presidente Lula e conosco, não nós com ele. E sinceramente não consigo entender por que ele fez isso comigo, por que ele me atribui a responsabilidade sobre algo que eu não tenho.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prossigo, ilustre Deputado. Por que V.Exa. deixou o cargo de Ministro logo após aquela bombástica... eu diria, o repto ou libelo do Deputado Jefferson, dizendo: saia logo, rapidinho. Do contrário, V.Exa. vai transformar um inocente em réu - referindo-se ao Presidente Lula?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Sr. Presidente, eu vou me dar, então, aqui, esses direitos que nós não devemos nos dar, para revelar que domingo, anterior, portanto, ao pronunciamento do Deputado Roberto Jefferson, que foi na terça-feira, se não me engano, não me recordo, o Presidente Lula e eu tivemos uma reunião e tomamos a decisão - ele tomou, porque é o Presidente da República - que eu iria me afastar do Governo. Então, foi antes do pronunciamento do Deputado Roberto Jefferson. A decisão foi tomada pelo Presidente antes. Eu considerei, disse ao Presidente, que era mais adequado que eu me afastasse do Governo. Tive concordância com a avaliação política que o Presidente fazia, porque ele é o Presidente da República, que eu deveria sair do Governo. E saí com tranqüilidade, com serenidade. Eu tenho... Porque o Presidente é ele, é ele quem decide quem fica e quem não fica no Governo.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E por que V.Exa. fez essa avaliação, entendeu que ali era o momento de sair?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Como eu disse, eu já tinha 2 vezes pensado em sair do Governo, tanto em outubro, como em março. Eu considerei, naquele momento, que eu cumpriria meu papel na Câmara dos Deputados, no PT, na sociedade, de forma mais adequada do que continuar como Ministro. E o Presidente queria reestruturar o Governo, como reestruturou, como fez uma reforma ministerial. Portanto, eu estava convicto, como estou, que foi o mais correto que eu saísse do Governo e viesse para a Câmara dos Deputados. Quero também me permitir fazer aqui um parêntese. Eu, todos os Deputados e Deputadas são testemunhas, desde que reassumi meu mandato, vim a todas as sessões deliberativas e acompanhei e participei de todas as discussões. Não falei porque não era o caso de eu falar. Mas todos sabem que atuei junto aos Líderes, ao Líder Arlindo Chinaglia, aos Líderes da base aliada, para que o Governo, ou os partidos da base, cumprissem seus objetivos. Deixei de vir à Câmara porque passou a ter sessão só administrativa, não deliberativa, e porque eu tinha que me preparar. Não é verdade que eu deixei de vir à Câmara por qualquer outra relação. Independentemente da posição política e do julgamento e do juízo de cada Deputado e Deputada sobre o meu mandato e a minha pessoa, eu fui bem recebido e bem tratado nesta Casa, inclusive pela Oposição, com respeito. Mesmo que a maioria da Casa tenha um juízo contrário, político, à minha ação, às minhas posições políticas, eu sou agradecido. Agradeço a recepção e o tratamento que eu tive aqui nesta Casa. Portanto, sou Deputado. Amanhã, estarei nas sessões. Depois de amanhã, estarei nas sessões. Vou exercer meu mandato. Não tenho, Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, nenhuma vergonha, não tenho nenhum problema de vir aqui na Comissão e ficar aqui 10, 15 horas, respondendo às perguntas. Isso é a vida do homem público, é meu papel como cidadão. Agora, não peçam para eu vir quando não me interessa do ponto de vista político, dentro da minha estratégia e dentro da visão política que eu tenho. Não peçam que eu seja ingênuo politicamente. Não peçam que eu aceite que violem meu direitos e eu aceite, aí não. Mas que eu não tenho... Eu não me sinto... Quer dizer, como Deputado, como cidadão, como homem público, não me sinto nem um pouco constrangido de estar aqui na Comissão. Eu tenho que prestar esclarecimento à sociedade.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Muito bem. Prosseguindo: V.Exa. tinha conhecimento dos vultosos empréstimos contraídos pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, em nome de seu partido?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não. Eu tinha conhecimento, como a Executiva teve, dos 2 empréstimos que foram feitos e do leasing com o Banco do Brasil e que o PT estava endividado e estava procurando tomar empréstimo na rede bancária. Mas eu não tinha conhecimento desses empréstimos, não tinha conhecimento que eram feitos através das empresas de Marcos Valério, não tinha conhecimento que a distribuição do recurso era feita pelo Banco Rural.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - A Sra. Renilda de Souza, mulher do Sr. Marcos Valério, afirmou perante a CPI dos Correios que V.Exa. sabia dos empréstimos feitos ao PT e chegou a se reunir com a direção dos Bancos Rural e BMG para acertar isso.
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Os bancos...
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa...
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Perdão.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. o que diz a respeito?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Os bancos já desmentiram, tanto o BMG como o Banco Rural. Não é fato. Ela disse que o Delúbio disse; depois, ela disse que os dirigentes dos bancos disseram; depois, ela disse que o Sr. Marcos Valério disse. Se nós olharmos o momento em que o Deputado José Eduardo Martins Cardozo, se não me engano, faz várias perguntas à Sra. Renilda Souza, ela dá três versões.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. nega todas as três?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Nego, nego.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Nenhuma delas é verdadeira?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Nenhuma delas é verdadeira. Se fosse, eu assumiria perante o País.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Prossigo. V.Exa. tinha conhecimento dos saques realizados nas contas das empresas de Marcos Valério em benefício de Parlamentares do PT, como vem sendo apurado pela CPI dos Correios?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Conforme notícia veiculada no jornal Correio Braziliense de 1º de agosto, o Sr. Marcos Valério teria feito dois telefonemas, logo depois da posse do Presidente Lula, para atender a pedidos pessoais de V.Exa.: o primeiro, para o Presidente da Brasfrigo e principal acionista do BMG, Flávio Guimarães, tendo como objetivo obter emprego para uma de suas ex-mulheres, a Sra. Ângela; o segundo telefonema, para José Augusto Dumont, ex-Presidente do Banco Rural, com o objetivo de conseguir um empréstimo para a compra de um apartamento para a mesma senhora. Segundo o jornal, ela teria conseguido o emprego na única agência do BMG na Capital paulista e um empréstimo em valor superior a 200 mil reais, ou inferior. V.Exa. confirma essas informações como verdadeiras?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Sr. Relator, o Banco Rural não confirmou a informação de que o Sr. Marcos Valério pediu um empréstimo para a Sra. Ângela Saragosa, minha ex-esposa. O BMG confirmou que ele pediu, mas que ela passou por um processo de seleção e exerce a função no banco. A nota - e depois vou enviar uma cópia da nota - da Sra. Ângela Saragosa, ela é auto-explicativa. Eu não tive participação; não solicitei e não tive participação, nem na venda do apartamento, nem no empréstimo e nem no pedido de emprego e na seleção que foi feita no BMG. Eu vou enviar a nota depois. A nota é pública, já foi publicada em praticamente todos os meios de comunicação do País.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Essa nota está assinada pelos autores?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não, pela Sra. Ângela Saragosa. Posso mandá-la, assinada por ela, para o Conselho de Ética.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Seria interessante.
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Faço isso. Vou solicitá-la.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. poderia esclarecer por que o Sr. Roberto Marques, assessor informal de V.Exa., tinha autorização para sacar 50 mil reais de uma das contas da SMP&B no Banco Rural, conforme noticiado pela imprensa no último final de semana?
O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Sr. Relator, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse é um caso que eu, inclusive, ia até expor à CPI. Até mandei fazer todo um material para expor, mas eu não quis fazê-lo, porque poderia parecer uma coisa sensacionalista, demagógica de minha parte. É um caso típico. Nem a CPI reconhece. Não é fato que a empresa ou a Sra. Simone tenha reconhecido que essa documentação é legítima, é legal, ou que tenha havido saque. E, se nós observarmos, o número do cheque é o mesmo, e foi sacado por um outro cidadão, se não me engano, chamado Luís Carlos Mazano, se não me engano. O cheque já foi sacado por outro cidadão. Então, eu não sei atribuir a que, por que surgiu essa segunda ordem, no mesmo cheque, para um tal de Roberto Marques. Como já foi dito pelo Sr. Roberto Marques, ele não sacou esse dinheiro. E a Sra. Simone está depondo às autoridades do País. E eu acredito que a verdade virá à tona, eu estou absolutamente tranqüilo com relação a isso. Aliás, os jornais e as revistas já trouxeram declarações que desmentem que a empresa tivesse dito que foi feita essa ordem de pagamento para o Sr. Roberto Marques. E a CPI não considerou essa documentação até agora como uma documentação válida. É uma coincidência: tem o mesmo cheque, o mesmo valor, retirado por um outro cidadão. E aparece um documento igual, com o mesmo número do cheque, o mesmo valor, que não foi sacado, para um cidadão chamado Bob Marques, que, por coincidência, é o nome, como o senhor disse, de um amigo e assessor informal meu.
O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa., como Ministro-Chefe da Casa Civil, utilizou a ABIN para investigar o Deputado Roberto Jefferson?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Eu já expus na Corregedoria isso. Isso é o tipo da situação que me deixa indignado. Todos que me conhecem sabem que eu não fujo das minhas atribuições, até pela minha formação que tive no passado, desde a minha casa, desde a educação que meus pais me deram. Eu jamais, em momento algum, tive qualquer ascensão funcional administrativa sobre os órgãos que não são da Casa Civil. A ABIN está subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Presidente da República. Eu, inclusive, não tenho, não tive, não tinha acesso sequer aos informes reservados da ABIN, como Chefe da Casa Civil. Nunca tive. Só participava de assuntos referentes a segurança nacional e relações exteriores na CREDEN, que é uma câmara que já existe. Já existia no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Presidente Itamar, Presidente Collor, Presidente Sarney. Não foi criada pelo Presidente Lula. A Casa Civil tem assento. Polícia Federal: jamais tive qualquer ascensão funcional administrativa. É atribuição do Ministro da Justiça. Aliás, a Polícia Federal tem toda uma competência constitucional, e responde ao Poder Judiciário, como Polícia Judiciária. Como é que eu posso ter ascensão sobre a Polícia Federal? É público e notório que isso não é fato, que seria um escândalo, e seria evidentemente de conhecimento da sociedade se eu começasse a me imiscuir nos assuntos da ABIN e da Polícia Federal. Jamais fiz isso. E não tinha nenhuma razão para fazer isso com relação ao Deputado Roberto Jefferson. Qual era a razão que eu tinha? O Deputado Roberto Jefferson era aliado do Governo, era da base do Governo. O PTB apoiou o Governo todo o tempo. Eu não tive nenhum..., com exceção das diferenças políticas e das diferenças sobre participação no Governo, sobre nomeações, eu não tinha nenhuma diferença com o Deputado Roberto Jefferson, a não ser as de vida, de história, ideológicas e programáticas. Por que eu haveria de mandar espioná-lo? E na CPI dos Correios já ficou claro, com os depoimentos, que a ABIN não estava fazendo o que se atribuiu à ABIN também. Lógico que a ABIN, a Corregedoria-Geral da União, a Polícia Federal atuam nos órgãos públicos sempre quando demandado pelos órgãos competentes, porque se não o fizessem, como é que se iria combater a corrupção? Elas têm atribuições específicas legais. E podem fazê-lo. Mas, não por determinação da Casa Civil. Fazem-no a partir dos trâmites administrativos e funcionais que existem, normais.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - O jornal O Globo, edição de 22 de julho último, noticiou que membros da organização do Sr. César de La Cruz Arrieta, especializado em fraudes contra a Previdência e a Receita Federal, conversaram, em janeiro deste ano, sobre a formação de caixa para compra de apoio político na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, além de fazer referência ao Banco Rural, citaram diversos nomes, entre os quais o de Delúbio e o de V.Exa. O que V.Exa. tem a dizer sobre isso?
Conhece o Sr. Márcio Pavan, braço direito de Arrieta? o Sr. Marcelo, contato da organização de Arrieta, em Brasília? o Sr. Dênis, cujos diálogos foram gravados com autorização judicial, segundo a matéria publicada?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não. Não conheço. Eu já repeli, já repudiei, já fiquei indignado, já fiquei de mau humor, já fiquei sem dormir por causa dessa matéria, porque chegamos a uma situação no País em que, processados, criminosos, delinqüentes fazem gravações, envolvem nome de autoridades ou de administradores ou de Parlamentares, isso é divulgado, você não tem sequer o direito de defesa, muitas vezes. Eu desconheço, repilo, não participei. Evidentemente que isso só pode ser uma armação. Eu jamais, evidentemente, concordaria ou participaria de uma ação como essa.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Abre aspas. "É mais fácil alugar um Deputado do que discutir um projeto". Fecha aspas. A afirmação foi feita pelo Deputado Roberto Jefferson, referindo-se à estratégia de pagar o mensalão, montada, segundo ele, por V.Exa. O que tem a dizer sobre isso?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Quem tem o que dizer sobre isso é o Deputado Roberto Jefferson. A declaração é dele. Eu jamais faria essa declaração. E já... quero repetir. E vou repetir até o fim da minha vida: não participei, não autorizei, jamais concordaria com qualquer proposta de compra de voto ou de compra de Parlamentar ou de mensalão. A minha vida é a única garantia que eu tenho para dar para a sociedade de que não o faria.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Eu estou perto de concluir, Sr. Presidente, nobre Deputado.
 O jornal O Estado de S. Paulo, edição de hoje, coluna de Dora Kramer, consta nela que o senhor deixou que aliados seus divulgassem que o senhor, por 3 vezes, tentou afastar Delúbio Soares e foi impedido. Além disso, mais abaixo, consta que esse sujeito indeterminado, que o impediu, tem nome, sobrenome, endereço, profissão e cargo por todos amplamente conhecidos.
 Pergunto: V.Exa. tinha conhecimento da temerária administração que o Sr. Delúbio fazia das contas do PT?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Como eu já afirmei várias vezes e vou repetir, Sr. Relator, eu não participava da vida organizativa, política, financeira, político-administrativa e financeira do PT. Não era membro da Executiva e não acompanhava a gestão do PT, as finanças do PT. O que eu sabia é que o PT estava com dificuldades, estava se endividando, apenas isso. Já disse aqui o que eu não sabia.  Segundo; fofoca, intriga, tem para todos os gostos em Brasília e no Brasil todos os dias. Eu jamais fiz essas afirmações que são atribuídas a mim por uma jornalista. Se disseram a ela, ela tem que cobrar de quem disse.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - V.Exa. nunca teve conhecimento de distribuição de qualquer recurso financeiro para Parlamentar de qualquer partido, a partir das empresas do Sr. Marcos Valério? Nunca teve conhecimento?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - E nunca teve conhecimento dos erros cometidos pela então cúpula do seu partido?
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Não. Erros, muitos.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Erros dessa natureza, do uso indevido do dinheiro, do uso irregular.
 O SR. DEPUTADO JOSÉ DIRCEU - Dessa natureza não.
 O SR. DEPUTADO JAIRO CARNEIRO - Sr. Presidente, por enquanto estou satisfeito.
 Obrigado, nobre Deputado José Dirceu.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Antes de ouvirmos o representado, o Deputado Roberto Jefferson, gostaria de lembrá-los que estão inscritos para falar Júlio Delgado, Chico Alencar, Josias Quintal, Carlos Sampaio, Fernando de Fabinho, Angela Guadagnin, Edmar Moreira, Orlando Fantazzini e Gustavo Fruet, dos titulares, posteriormente, os suplentes.
 Com a palavra, então, o nobre Deputado Roberto Jefferson.
 O SR. DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo do Brasil, cidadão do Brasil, cidadã do Brasil, depois de ouvir o ex-Ministro José Dirceu, o Deputado José Dirceu, eu cheguei à conclusão de que foi ele quem treinou o Silvinho Pereira, o Delúbio e o Marcos Valério a mentirem.
 Não tem mensalão no Brasil. É conversa da imprensa. Todos os jornais mentem. Todas as revistas mentem. Todo o povo brasileiro prejulga o Ministro José Dirceu, esse inocente e humilde que aqui está, porque não tem mensalão. Todos os gestos do Delúbio não são do conhecimento dele. Todos os gestos do Sílvio Pereira não são do conhecimento dele. Todas as atitudes do Marcos Valério, que foi 12 vezes à Casa Civil - 12, não foram 7 não, Relator,12 -, ele não viu lá o Marcos Valério, aliás, uma figura que passa despercebida, Deputado José Dirceu. Ele passa despercebido.
 Eu começo essa minha fala, já que a testemunha da acusação veio aqui convocada pelo Relator, não por mim, voltando ao princípio da fala de S.Exa. o Relator, quando fala em acordão, que ele: "Repilo - Aliás, está bonito. A conjugação do verbo está perfeita -, "Repilo qualquer idéia de acórdão." Eu também, Relator. Eu também, Presidente.
Não partiu de minha pessoa nenhuma proposta de acordo para sustar qualquer processo. Pelo contrário, o que vazou de uma reunião com Deputados da Executiva do PTB foi a decisão da Executiva do PTB de representar à Comissão de Ética contra alguns Srs. Parlamentares mais identificados com o recebimento do mensalão, por repasses do PT, através do tesoureiro Delúbio Soares, por liberação do Sr. Marcos Valério nas agências do BMG, do Banco Rural e do Banco do Brasil. O acordo existe ao contrário.
Eu tenho lido na imprensa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que há um acordo já, presidido pelo ex-Ministro Berzoini, para apartar 19 Deputados do rebanho para a degola, para a execução, para dar o sangue aos chacais, à opinião pública, que desejam ver cabeças rolando depois que esse escândalo veio à baila e à tona no Brasil.
O Ministro José Dirceu, hoje, pela primeira vez - e eu o cumprimento por isto -, despido daquela arrogância natural, daquela autoridade que arrostava, daquela empáfia que exibia, veio humildemente dizer a este Plenário que, Chefe da Casa Civil do Governo do Presidente Lula, não sabia das movimentações financeiras do Sr. Marcos Valério, que não sabia dos saques à vista de milhões de reais no Banco Rural, no BMG e no Banco do Brasil, q