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Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Núcleos Temáticos

São atualmente onze unidades (que podem ser modificadas para atender às necessidades) especializadas em determinados campos ou matérias relacionadas diretamente ao tema orçamentário ou financeiro, bem como fiscalização e controle:

  • Poderes de Estado, Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Desenvolvimento Urbano; Pessoal e Encargos;
  • Transporte, Minas e Energia, Comunicações;
  • Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional; Fundos Constitucionais, Regionalização da Despesa;
  • Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto e Turismo;
  • Previdência, Trabalho, Assistência Social e Gastos Sociais;
  • Saúde; Transferências a Entidades Privadas;
  • Econômico-Fiscal, Política e Metas Fiscais; Federalismo Fiscal, Impacto Fiscal das Operações do BACEN;
  • Receita Orçamentária, Previsão e Acompanhamento, Exame do Impacto Fiscal da Legislação da Receita;
  • Agricultura, Desenvolvimento Agrário; Fazenda, OOC, EFU, Indústria e Comércio, Transferências, Dívida, Juros, Fomento, Riscos Fiscais;
  • Execução Orçamentária e Financeira, Aspectos Programáticos do Contingenciamento, Convênios, Transferências Voluntárias;
  • Fiscalização, Controle Externo, CPIs e Propostas de Fiscalização e Controle.

 
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