Serviços

A Consultoria Legislativa oferece aos Parlamentares os seguintes serviços:

• sugestão de alternativas para a ação Parlamentar e legiferante, pertinentes ao assessoramento requerido;
• elaboração de minutas de proposição;
• adequação de minutas recebidas à técnica legislativa e aos procedimentos determinados pela Mesa da Câmara dos Deputados;
• realização de estudos técnicos específicos;
• atendimento de consultas sobre assuntos vinculados ao exercício do mandato legislativo, no âmbito do Congresso Nacional;
• redação de minutas de pronunciamentos Parlamentares destinados à participação do Deputado em sessões da Câmara dos Deputados ou em sessões Conjuntas do Congresso Nacional;
• atendimento às necessidades de consultoria das comissões técnicas;
• execução de trabalhos técnicos solicitados pela administração da Câmara dos Deputados.

Como solicitar serviços

A Consultoria Legislativa se utiliza de um sistema eletrônico de solicitação de serviços, disponível nesta página, para que o Parlamentar elabore sua solicitação, indicando as orientações e informações que considerar necessárias, além de acompanhar o andamento das solicitações e recuperar, a qualquer tempo, os trabalhos elaborados.
Os estudos técnicos preservam a autoria do consultor e são colocados à disposição do público em geral através desta página ou do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. Os demais trabalhos são confidenciais e pertencem ao Deputado que os tenha solicitado.

Sistema de solicitação eletrônica de trabalho

Este Sistema utiliza o Inernet Explorer e requer a utilização da senha da Rede Câmara.
Os Parlamentares acessam automaticamente o Sistema. Já os seus secretários parlamentares, limitado a dois servidores, necessitam de autorização assinada pelo Deputado em formulário disponível nesta página, que deve ser entregue na Consultoria Legislativa, sala T25A do Anexo III.

Endereço do Sistema: http://prod.camara.gov.br/conleworkflow

Manual do Sistema de solicitação eletrônica de trabalhos
Descrição, passo a passo, dos procedimentos utilizados para cadastrar e consultar solicitações de trabalhos e recuperar trabalhos elaborados, dentro do ambiente eletrônico.

Tutorial de solicitação de trabalhos

Tutorial de consulta dos trabalhos solicitados

Formulário de autorização para solicitar eletronicamente trabalhos
Formulário onde o Parlamentar autoriza funcionários (limitado a dois) de sua confiança a solicitar trabalhos à Consultoria Legislativa em seu nome.

Dúvidas:

Ramais 65230 e 65231