Atuação

A Consultoria Legislativa está dividida em vinte e uma áreas de conhecimento, para atender as necessidades definidas pela composição das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a qual reflete a realidade das matérias afeitas à apreciação legislativa.

Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário;

Área II - Direito Civil, Processual Civil, Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado;

Área III - Direito Tributário;

Área IV - Finanças Públicas;

Área V - Direito do Trabalho e Previdência Social;

Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária;

Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor;

Área VIII - Administração Pública;

Área IX - Economia;

Área X - Agricultura e Política Rural;

Área XI - Meio Ambiente, Geografia, Urbanismo, Arquitetura;

Área XII - Minas e Energia;

Área XIII - Transportes;

Área XIV - Comunicação Social, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia;

Área XV - Educação, Desporto, Bens Culturais, Diversões e Espetáculos Públicos;

Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo;

Área XVII - Segurança e Defesa Nacional;

Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais;

Área XIX - Ciência política, Relações Internacionais;

Área XX - Redação Parlamentar;

Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.