Legislativas originadas no Conselho
| INC 574/2007 |
Infovias a Serviço da Transparência - Indicação ao Presidente da República sugerindo a criação, junto a Controladoria Geral da União, de um sistema de redes eletrônicas voltado para dar conhecimento à população de todos os municípios dos gastos públicos envolvendo Governo Federal, Estados e Municípios. |
| INC 551/2007 |
Capacitação Tecnológica da População - Indicação ao Presidente da República, sugerindo a implantação de um amplo programa de capacitação tecnológica da população. |
| PL 7394/2006 |
Capacitação Tecnológica da População - Projeto de Lei que dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento. |
| PL 7096/2006 |
TV Digital - Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona. |
| PL 7417/2006 |
Mercado de Software - Consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências. |
| INC5187/2005 |
Dívida Pública - Indicação ao Poder Executivo relativa à harmonização da condução das políticas fiscal e monetária. |
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Biodiesel - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização. |
