Palavra do Presidente

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica tem por objetivo examinar temas cuja complexidade ou cujo caráter inovador exijam um estudo aprofundado. É, portanto, um dos instrumentos de que a Casa dispõe para obter informações adequadas, equilibradas e tecnicamente fundamentadas a respeito de assunto que mereça uma ação legislativa.

Sua atuação não se conflita com a das Comissões. Ao contrário, a cada tema selecionado para estudo,o Conselho demanda às Comissões Permanentes, que mantêm correlação com o tema estudado, indicação de representantes, que atuam como membros temporários até a conclusão dos trabalhos. Por outro lado, o Conselho não é uma instância do processo legislativo, portanto as proposições legislativas que eventualmente dos temas estudados seguem o trâmite normal, como qualquer outra iniciativa dos parlamentares da Casa. 

Esta página do Conselho no Portal da Câmara pretende ser mais um instrumento de interação com a sociedade: aqui disponibilizamos informações sobre os temas em estudo, bem como abrimos espaço para que os cidadãos enviem suas sugestões e consultas sobre os assuntos em pauta. Sintam-se à vontade para entrar em contato conosco pelo endereço caeat@camara.gov.br.

Atenciosamente,

Deputado Inocêncio Oliveira - Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica