Sobre o Conselho English
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, composto por 11 deputados, é um órgão técnico-consultivo vinculado à Mesa da Câmara dos Deputados, dedicado à análise, discussão e prospecção de temas de natureza estratégica para o País.
Atua no desenvolvimento de estudos técnicos-científicos relacionados a programas, planos, projetos e ações governamentais com vistas à elaboração de proposições legislativas que resultem em benefícios à sociedade.
O resultado de cada estudo é consolidado em uma publicação editada pelo Conselho.
Objetivos
- Respaldar a atuação parlamentar em assuntos de maior complexidade, propiciando análise mais aprofundada, avaliação de riscos e mensuração dos benefícios porventura produzidos por ações de natureza tecnológica, ambiental, econômica, social, política, jurídica, cultural, entre outras;
- Fomentar, sistematizar e disseminar o conhecimento, buscando a articulação e a construção de uma rede de colaboração informativa junto aos entes públicos e privados;
- Balizar ações legislativas efetivas no campo do conhecimento que favoreçam a geração de emprego e renda, o desenvolvimetno sustentável e a valorização das dinâmicas locais;
- Propor ações legislativas que diminuam a distância entre a geração do conhecimento e a sua utilização por usuários em potencial;
- Estimular a interação entre o Parlamento e institutos de pesquisa, universidades e centros tecnológicos com vistas à geração e ao compartilhamento do conhecimento, com ênfase na área de Ciência e Tecnologia.
Atuação
Os temas para estudo são sugeridos em reunião, onde são submetidos à discussão e aprovação pelos membros do Conselho.
Em seguida, após a designação de um deputado relator, o tema é encaminhado para as áreas afins da Consultoria Legislativa, para que uma equipe multidisciplinar de especialistas delineie o escopo do trabalho: tipo de abordagem, limites, possibilidades, alcance, impacto sócio-econômico, experiências de sucesso, proposições legislativas existentes, além da identificação das Comissões temáticas da Câmara dos Deputados e das instituições do Executivo envolvidas com o assunto.
Após a apresentação do projeto aos demais membros do Conselho, dá-se início à sua execução. Nessa etapa são realizadas pesquisas, palestras, seminários, e estudos que culminam em uma proposição legislativa.
O resultado de todo o trabalho fica registrado em uma publicação editada pelo Conselho.
Princípios
A atuação do Conselho é pautada por princípios que assegurem:
- a plena participação dos membros da Casa, da sociedade civil e das instituições públicas e privadas,
- uma abordagem sistêmica e humanista dos temas e problemas apresentados;
- o intercâmbio de informações e a contemplação das múltiplas perspectivas do conhecimento;
- o respeito quanto à diversidade de visões para os problemas sociais.
Regulamento
- Resolução nº 17, de 1997 - Institui o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
- Regimento Interno - arts. 275 a 277 - Tratam do Conselho de Altos Estudos
Histórico
Instalado em 2003, o CAEAT tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação política e para reforçar o papel do Legislativo como espaço privilegiado para a discussão de problemas de relevância social.
Nesse curto período de tempo, apresentou propostas concretas, tendo contemplado cinco grandes temas de estudo por onde gravitaram seminários, debates, programas e publicações.
O estudo sobre o Biodiesel foi precursor no debate sobre o uso de novas alternativas energéticas sustentáveis no Brasil, sob a ótica da inclusão social.
O tema Dívida Pública Brasileira trouxe uma abordagem inovadora da questão, com linguagem acessível, suscitando debates controversos na mídia e no cenário político.
O Mercado de Software no Brasil abordou a questão regulatória e analisou aspectos jurídicos fundamentais para a reestruturação do setor.
O tema TV Digital abrigou uma completa compilação das vertentes sobre os rumos da televisão brasileira. Por fim, o estudo sobre Capacitação Tecnológica veio abrir perspectivas para a implementação de uma educação tecnológica efetiva no Brasil.
