Controle de Tramitação

Altera a Lei Pelé - PL 5186/05 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

Da proposição
- Proposição principal: PL 5186/05
- Regime de tramitação: Prioridade
- Apreciação: Plenário
Da Mesa da Comissão Especial
- Presidente: Dep. MARCELO GUIMARÃES (PMDB/BA)
- Relator: Dep. JOSÉ ROCHA (PR/BA)
Da Comissão Especial

Criação: 09/11/07
Constituição: 24/06/08
Instalação: 02/07/08

Da Secretaria da Comissão Especial
- Secretário: Aparecida de Moura
- Telefone: 61 3216-6207
- Fax: 61 3216-6225

Notas Taquigráficas

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Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS	RESULTADOS
	25/06/08	Reunião Ordinária para Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes.	Cancelada
1ª	02/07/08	Reunião Ordinária para Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes.	Dep. MARCELO GUIMARÃES (PMDB/BA). O Dep. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP), SILVIO TORRES (PSDB/SP) e GUILHERME CAMPOS (DEM/SP) foram eleitos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente. O Dep. JOSÉ ROCHA (PR/BA) foi designado Relator.
2ª	09/07/08	Reunião Ordinária: I - Elaboração do roteiro de Trabalho; II - Votação de requerimentos.	I - Elaborado o roteiro dos Trabalhos. II - Os requerimentos de nºs 1 a 26 foram aprovados.
3ª	15/07/08	Reunião Ordinária: - Deliberação de requerimentos.	- Os requerimentos de nºs 27 a 42 foram aprovados.
4ª	05/08/08	Reunião Ordinária: I - Apreciação de Requerimentos; II - Audiência Pública.	I - Não houve apreciação de Requerimentos II - Audiência Pública Compareceram os seguintes convidados: - Márcio Tannús - Superintendente da Federação das Associações de Atletas Profissionais ; - Alfredo Sampaio - Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro ; e - Reinaldo José Martorelli - Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo.
5ª	12/08/08	Reunião Ordinária: I - Audiência Pública; II - Apreciação de Requerimentos.	I - Audiência Pública Compareceram os seguintes convidados: - DAGOBERTO SANTOS - Secretário Executivo do Clube dos Treze; - ANGELO VEROSPI - Vice-Presidente do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades de Administração e Ligas; - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO - Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro; - MARCO POLO DEL NERO - Presidente da Federação Paulista de Futebol; e - JOSÉ NEVES FILHO - Presidente da Futebol Brasil Associados. II - Os requerimentos nºs 43 a 50 foram aprovados.
6ª	13/08/08	Reunião Ordinária: I - Apreciação de Requerimento.	O requerimento nº 51 foi aprovado.
7ª	03/09/08	Reunião Ordinária: I - Audiência Pública; II - Apreciação de Requerimentos.	I - Audiência Pública Compareceram os seguintes convidados: JORGE PAULO DE OLIVEIRA, Presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol – ANAF; EDUARDO CARLEZZO, Advogado Especialista em Direito Esportivo; e LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. II - O requerimento nº 52 foi aprovado.
	07/10/08	Reunião Ordinária: I - Apreciação de Requerimentos.	Cancelada com termo.
	08/10/08	Reunião Ordinária: I - Apreciação de Requerimentos.	Cancelada com termo.
	15/10/08	Audiência Pública.	Cancelada.
	22/10/08	Audiência Pública.	Cancelada.
	29/10/08	Audiência Pública.	Cancelada.
8ª	05/11/08	Audiência Pública com o seguinte convidado: - Sr. ORLANDO SILVA, Ministro do Esporte	Audiência Pública realizada.

PL 5186/05 - Altera a Lei 9.615/98 (Lei Pelé)

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