Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (fontes renováveis de energia). - PL063003

Reuniões

3/12/2008  11h	Reunião Deliberativa Ordinária -  Plenário 16 do Anexo II Encerrada (Termo)
Detalhes  -  Pauta