Controle de Tramitação
Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política. - REFPOLIT
CRIAÇÃO: 18/02/2003
CONSTITUIÇÃO: 26/02/2003
INSTALAÇÃO: 26/02/2003
PRESIDENTE: ALEXANDRE CARDOSO (PSB/RJ)
2º VICE-PRESIDENTE:
3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR: RONALDO CAIADO (PFL/GO)
PARECER: APROVADO ANTEPROJETO DE LEI EM 02/04/03.
APROVADO ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO EM 23/04/03 - (PR 64/03)
PEDIDO DE VISTA CONJUNTA DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA EM 11/06/03.
APROVADO ANTEPROJETO DE LEI EM 25/06/03 (AGREGOU O 1º PROJETO APROVADO) - PL 1712/03.
PEDIDO DE VISTA CONJUNTA DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS, LISTAS, FEDERAÇÕES E COLIGAÇÕES EM 12/11/03.
APROVADO ANTEPROJETO DE LEI EM 03/12/03 - PL 2679/03.
SECRETÁRIA: ANA LÚCIA RIBEIRO MARQUES
PRAZO DA COMISSÃO:
FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL | DATA | PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
1ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. | |
2ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO. | |
- | REUNIÃO INFORMAL PARA DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO. | |
3ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS. | |
4ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DE TEMAS. | |
5ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DE TEMA E DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | |
6ª | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | |
7ª | REUNIAO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES. | |
8ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E II - CONTINUAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES. | |
9ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA; II — DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; E III - DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. | |
10ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA; E III - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | |
11ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA; II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E III - DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. | |
12ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA; II - DISCUSSÃO SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS; LISTAS PARTIDÁRIAS; FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES; III - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | |
13ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E DISCUSSÃO SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS; LISTAS PARTIDÁRIAS; FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES. | |
14ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS; LISTAS PARTIDÁRIAS; FEDERÃÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES. | |
15ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A — DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORIAIS; LISTAS PARTIDÁRIAS; FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES. B — DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | |
16ª | REUNIÃO ORDINÁRIA - Audiência Pública | |
17ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. | |
18ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | |
19ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; B - DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. | |
20ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS; B - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | |
21ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. | |
22ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E B - DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. | |
23ª | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. | |
24ª | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. | |
25ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. | |
26ª | VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. |
DATA | RESULTADO DAS REUNIÕES |
26/02/2003 | INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO O PRESIDENTE. |
11/03/2003 | ADIADA A DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO. |
12/03/2003 | DEFINIDO O ROTEIRO DE TRABALHO. |
18/03/2003 | DEFINIDOS OS TEMAS E A ORDEM EM QUE DEVERÃO SER DEBATIDOS, A SABER: 1º) FIDELIDADE PARTIDÁRIA / DOMICÍLIO ELEITORAL / FILIAÇÃO PARTIDÁRIA; 2º) FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS; 3º) SISTEMA ELEITORAL / LISTAS; 4º) COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS / LIMITES; 5º) PROPAGANDA DOS PARTIDOS POLÍTICOS / PESQUISA; 6º) CAUSAS DE INELEGIBILIDADES / RENÚNCIA. |
25/03/2003 | DISCUTIDO O TEMA FIDELIDADE PARTIDARIA. |
02/04/2003 | DISCUTIDO O TEMA FIDELIDADE PARTIDÁRIA; APRESENTADO DOIS ANTEPROJETOS DO RELATOR: PROJETO DE LEI (APROVADO); PROJETO DE RESOLUÇÃO (ADIADA A VOTAÇÃO); OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 2/03 - DO SR. JOÃO ALFREDO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PROFESSOR DOUTOR PAULO BONAVIDES, PARA EM REUNIÃO, DESSA COMISSÃO, APRESENTAR PROPOSTAS NA ÁREA DE AMPLIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA, SOBRETUDO EM RELAÇÃO A DEMOCRACIA DIRETA." REQUERIMENTO Nº 9/03 - DA SRA. LUIZA ERUNDINA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SUBSIDIAR O DEBATE RELATIVO À REFORMA POLÍTICA", COM A DRA. MARIA VICTÓRIA BENEVIDES E O DR. PAULO VANNUCHI, AMBOS DO INSTITUTO CIDADANIA, E O DR. BOLÍVAR LAMOUNIER, DO INSTITUTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E POLÍTICOS DE SÃO PAULO - IDESP; REQUERIMENTO Nº 10/03 - DA SRA. LUIZA ERUNDINA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SUBSIDIAR O DEBATE RELATIVO À REFORMA POLÍTICA", COM O PROF. RICARDO CALDAS (UNB/DF), O DR. PEDRO ABREU DALLARI (USP/SP), E O EX-SENADOR SÉRGIO MACHADO (PMDB/CE) . O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO: REQUERIMENTO Nº 6/03 - DO SR. LINCOLN PORTELA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR DR. BOLIVAR LAMOUNIER." |
09/04/2003 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
23/04/2003 | INICIADA A DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI E APROVADO ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO, COM ADENDO DO DEP. BONIFÁCIO ANDRADA, AMBOS APRESENTADOS PELO RELATOR; O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 13/03 DO SR. CHICO ALENCAR - QUE "REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SR. GETÚLIO BEZERRA, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL". |
29/04/2003 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO) |
07/05/2003 | AUDIÊNCIA PÚBLICA; NÃO HOUVE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES. |
14/05/2003 | TODOS OS ITENS DA PAUTA FORAM TRANSFERIDOS PARA PRÓXIMA REUNIÃO; FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO Nº 14/03 - DO. SR. RONALDO CAIADO - QUE "REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SER OUVIDO O PROFESSOR DAVID SAMUELS, DA UNIVERSIDADE DE MINNESOTA, ESTUDIOSO EM PROBLEMAS DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL, PARA FINS DE DISCUSSÃO SOBRE O TEMA REFORMA POLÍTICA". |
21/05/2003 | AUDIÊNCIA PÚBLICA; NÃO HOUVE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. |
28/05/2003 | TERMINADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA; NÃO HOUVE DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS; OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/03 - DO SR. MÁRIO ASSAD JÚNIOR - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA." REQUERIMENTO Nº 4/03 - DO SR. DEVANIR RIBEIRO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA DISCORRER SOBRE OS TEMAS ATINENTES À FORMA POLÍTICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA." REQUERIMENTO Nº 7/03 - DO SR. LINCOLN PORTELA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DR. DAVID FLAEISCHER." REQUERIMENTO Nº 8/03 - DO SR. LINCOLN PORTELA - QUE "REQUER REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DR. NELSON JOBIM." REQUERIMENTO Nº 15/03 - DO SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO - QUE "CONVITE AO SENADOR MARCO MACIEL PARA PARTICIPAR DE DEBATES NA COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA". |
11/06/2003 | FOI CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA AOS MEMBROS DA COMISSÃO; NÃO HOUVE DISCUSSÃO SOBRE OS TEMAS PREVISTOS NA PAUTA; O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO: REQUERIMENTO Nº 16/03 — DO SR. MAURO BENEVIDES, QUE "REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS OU QUEM FORMALMENTE OS REPRESENTE, A FIM DE QUE DISCORRAM SOBRE O OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO". |
25/06/2003 | APROVADO O ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA CONTRA OS VOTOS DOS SEGUINTES DEPUTADOS: BISPO RODRIGUES, LINCOLN PORTELA E RENILDO CALHEIROS; FOI REJEITADO REQUERIMENTO EXTRAPAUTA PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N º 18 DO SR. BISPO RODRIGUES, QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS OU REPRESENTANTES PARA DEBATE SOBRE AS MATÉRIAS OBJETO DE ESTUDO DESTA COMISSÃO ESPECIAL"; INICIADA A DISCUSSÃO SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS; LISTAS PARTIDÁRIAS; FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES. |
06/08/2003 | DEBATE SOBRE OS SEGUINTES TEMAS:
- FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES. |
13/08/2003 | FOI DADA CONTINUIDADE AOS DEBATES SOBRE OS TEMAS EM PAUTA; OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 16/03 - DO SR. MAURO BENEVIDES - QUE "REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS OU QUEM FORMALMENTE OS REPRESENTE, A FIM DE QUE DISCORRAM SOBRE O OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO." REQUERIMENTO Nº 18/03 - DO SR. BISPO RODRIGUES - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS OU REPRESENTANTES PARA DEBATE SOBRE AS MATÉRIAS OBJETO DE ESTUDO DESTA COMISSÃO ESPECIAL." REQUERIMENTO Nº 19/03 - DO SR. ALMEIDA DE JESUS - QUE "REQUER QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NESTA CASA, OU SEUS REPRESENTANTES, PARA DEBATEREM ACERCA DA REFORMA POLÍTICA." REQUERIMENTO Nº 21/03 - DA SRA. EDNA MACEDO - QUE "REQUER QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS, OU SEUS REPRESENTANTES, QUE OBTIVERAM O PERCENTUAL DE 5% DOS VOTOS VÁLIDOS APURADOS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO GERAL PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS" |
20/08/2003 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
27/08/2003 | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO) |
03/09/2003 | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO) |
10/09/2003 | REUNIÃO CANCELADA |
24/09/2003 | REUNIÃO CANCELADA |
01/10/2003 | REUNIÃO CANCELADA |
15/10/2003 | DISCUTIDO O TEMA "FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS". |
22/10/2003 | AUDIÊNCIA PÚBLICA O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 23/03 - DA SRA. LUIZA ERUNDINA - QUE REQUER SEJAM CONVIDADAS, A SRA. VILMA MOTTA, REPRESENTANTE NACIONAL DO COMITÊ MULTIPARTIDÁRIO DAS MULHERES, A SRA. ALMIRA RODRIGUES, REPRESENTANTE DO CFEMEA E A SRA. JANDIRA FEGHALI, REPRESENTANTE DA BANCADA FEMININA NO CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE ESTAS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OFEREÇAM SUBSÍDIOS PARA O DEBATE RELATIVO À REFORMA POLÍTICA. |
29/10/2003 | AUDIÊNCIA PÚBLICA. NÃO HOUVE A DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. |
05/11/2003 | A - APRESENTADA NOVA VERSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI. B - O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 24/03 - DA DEP. LUÍZA ERUNDINA - QUE REQUER SEJAM CONVIDADOS A SRA. RACHEL MORENO, DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PESQUISADORES DE MERCADO E MÍDIA, A SRA. MÁRCIA CAVALLARI, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA, DO SR. EDUARDO SCHUBERT, DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE PESQUISA, PARA QUE ESTES, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OFEREÇAM SUBSÍDIOS PARA O DEBATE RELATIVO À REFORMA POLÍTICA. |
12/11/2003 | CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPS. ALMEIDA DE JESUS, JOÃO ALMEIDA, JOÃO PAULO, LINCOLN PORTELA, RUBENS OTONI E ZELINDA NOVAES. |
18/11/2003 | AUDIÊNCIA PÚBLICA. NÃO HOUVE A DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI. |
19/11/2003 | DISCUTIDO O ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. |
25/11/2003 | FOI DADA CONTINUIDADE À DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. |
02/12/2003 | ENCERRADA A DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. |
03/12/2003 | APROVADO O ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS. |







