Controle de Tramitação
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação". - PLP09103
APENSADO AO: PLP 22/03
CRIAÇÃO: 02/09/03
CONSTITUIÇÃO : 29/09/03
INSTALAÇÃO: 30/09/03
PRESIDENTE: ÁTILA LINS (PPS/AM)
1º VICE-PRESIDENTE: MARINHA RAUPP (PMDB/RO)
2º VICE-PRESIDENTE: VIC PIRES FRANCO (PFL/PA)
3º VICE-PRESIDENTE: CASARA (PSDB/RO)
RELATOR:
PARECER: FAVORÁVEL AO PLP 91/03 E PELA REJEIÇÃO DO PLP 22/03, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 16/06/04).
PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: FAVORÁVEL, COM ALTERAÇÕES AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL (APROVADO EM 16/03/06)
SECRETÁRIA: MARIA TEREZINHA DONATI
PRAZO DA COMISSÃO: URGÊNCIA CONSTITUCIONAL (ART. 64)
PRAZO FINAL (45 DIAS-CD) - 13/10/03
URGÊNCIA RETIRADA EM 14/10/03 - MSG. 524/03.
URGÊNCIA (ART. 155 - RI) - 25/03/04
FASE DOS TRABALHOS: SANÇÃO PRESIDENCIAL
Notas Taquigráficas
As notas taquigráficas referentes às reuniões estão disponíveis em formato pdf e podem ser lidas e impressas, usando-se o Adobe Acrobat Reader (software gratuito)
Clique nas datas para acessar os arquivos das notas taquigráficas
Nº ORDINAL | DATA | PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
1ª | 30/09/03 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. |
2ª | 01/10/03 | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A — DEFINIÇÃO DA AGENDA DE TRABALHO. B — APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS. |
3ª | 14/10/03 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS. |
4ª | AUDIÊNCIA PÚBLICA | |
5ª | AUDIÊNCIA PÚBLICA | |
6ª | 26/11/03 | AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DA SUDENE - PLP 76/03. TEMA: "RECRIAÇÃO DA E SUDENE" |
7ª | 16/06/04 | REUNIÃO ORDINÁRIO PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR. |
8ª | 22/02/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO TEXTO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE "INSTITUI A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA" - . |
9ª | 09/03/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO PELA RELATORA, DEP. ANN PONTES, DE PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PLP 22-B/2003. |
10ª | 16/03/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANN PONTES. |
DATA | EXPOSITORES |
15/10/03 | - SR. CIRO GOMES, MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. |
16/10/03 | SR. MÂNCIO LIMA CORDEIRO, PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA — BASA; E |
26/11/03 | - SR. CIRO GOMES, MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
