Controle de Tramitação
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação". - PLP07603
CRIAÇÃO: 26/08/03
CONSTITUIÇÃO : 03/09/03
INSTALAÇÃO: 04/09/03
PRESIDENTE: MARCELINO FRAGA (PMDB/ES)
1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ PIMENTEL (PT/CE)
2º VICE-PRESIDENTE: FÁBIO SOUTO (PFL/BA)
3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR: ZEZÉU RIBEIRO (PT/BA)
PARECER: FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 08/06/04).
PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: FAVORÁVEL, COM ALTERAÇÕES AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL (APROVADO EM 22/03/06)
SECRETÁRIA: EVELINE DE CARVALHO ALMINTA
PRAZO DA COMISSÃO: URGÊNCIA CONSTITUCIONAL (ART. 64-CF) - 45 DIAS
PRAZO FINAL(CD): 15/09/03
RETIRADA URGÊNCIA EM 15/09/03 (MSG 462/03)
(APROVADA URGÊNCIA ART. 155 RICD EM 25/03/04)
FASE DOS TRABALHOS: SANÇÃO PRESIDENCIAL
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL | DATA | PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
1ª | REUNIÃO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. | |
2ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: | |
3ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: | |
4ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: | |
5ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: | |
6ª | 26/11/03 | AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DA SUDAM - PLP 91/03. TEMA: "RECRIAÇÃO DA E SUDENE" |
| 28/11/03 | REUNIÃO REALIZADA NA ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA DO MARANHÃO. | |
| 28/11/03 | REUNIÃO REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS. | |
7ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. | |
8ª | 14/02/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PLP 76 DE 2003. |
9ª | 22/03/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PLP 76 DE 2003. |
DATA | RESULTADO DAS REUNIÕES |
04/09/03 | INSTALADA A COMISSÃO E ELEITOS O PRESIDENTE, OS 1º E 2º VICE-PRESIDENTES. FOI DESIGNADO RELATOR O DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO (PT/BA) |
10/09/03 | AUDIÊNCIA PÚBLICA; DEFINIDA A AGENDA DOS TRABALHOS; NÃO HOUVE ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE; OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/03 - REQUER REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ COM AS PRESENÇAS DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES QUE INDICA. REQUERIMENTO Nº 2/03 - SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES DR. PAULO DE TARSO MORAIS - EX-SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ E EX-CONSELHEIRO DA SUDENE; DR. EDSON VELOSO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUDENE; DR. NILO AUGUSTO CÉSAR SIMÕES - PRESIDENTE DA AENE — ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO NORDESTE; E DR. FIRMO DE CASTRO - EX-SUPERINTENDENTE DA SUDENE NA ÁREA DE INDUSTRIALIZAÇÃO, A FIM DE DISCUTIR A PROPOSTA DE RECRIAÇÃO DA SUDENE. REQUERIMENTO Nº 3/03 - REQUER APROVAÇÃO DE AGENDA DE TRABALHO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 2003. |
18/09/03 | AUDIÊNCIA PÚBLICA; NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA 3º VICE-PRESIDENTE; OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 4/03 — QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O ECONOMISTA CELSO FURTADO PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SUA EXPERIÊNCIA COMO IDEALIZADOR DA SUDENE E SUAS EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO ÀS FINALIDADES DA NOVA SUDENE." REQUERIMENTO Nº 6/03 — QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS MEMBROS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS MUNICÍPIOS DO LESTE DE MINAS A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE ALGUMAS CIDADES DOS VALES DO RIO DOCE, BAIXO SUAÇUÍ E MÉDIO ESPINHAÇO NO PLP 76/2003." O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO: REQUERIMENTO Nº 5/03 — QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB, O SR. ROBERTO SMITH, PARA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCORRER SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO BANCO RELATIVO À SUDENE." |
01/10/03 | FEITO O RELATO DAS VISITAS; NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA 3º VICE-PRESIDENTE. |
08/10/03 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO) |
16/10/03 | NÃO HOUVE A ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO Nº 07/03, DA DEP. TEREZINHA FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA NA CIDADE DE SÃO LUÍS, NO MARANHÃO. REQUERIMENTO Nº 08/03, DO DEP. B. SÁ, QUE "REQUER À COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO PLP Nº 76/03 A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA SOBRE O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA SUDENE, NA CIDADE DE TERESINA, NO PIAUÍ". REQUERIMENTO Nº 09/03, DO SR. DEP. BOSCO COSTA, QUE "REQUER À COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO PLP Nº 76/03 A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA SOBRE O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA SUDENE, NA CIDADE DE ARACAJU, EM SERGIPE"; E REQUERIMENTO Nº 10/03, DO SR. DEP. HELENILDO RIBEIRO, QUE "REQUER À COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO PLP Nº 76/03 A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA SOBRE O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA SUDENE, NA CIDADE DE MACEIÓ, EM ALAGOAS". |
29/10/03 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO) |
12/11/03 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO) |
26/11/03 | AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DA - PLP 91/03. TEMA: "RECRIAÇÃO DA E SUDENE" |
08/06/04 | APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO. |
08/02/06 | REUNIÃO CANCELADA. |
14/02/06 | INICIADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PLP 76/03. |
21/02/06 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
08/03/06 | REUNIÃO CANCELADA. |
15/03/06 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
22/03/06 | APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATOR, FAVORÁVEL, COM ALTERAÇÕES, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. |
DATA | EXPOSITORES |
10/09/2003 |
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18/09/2003 |
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26/11/2003 | - SR. CIRO GOMES, MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. |
