Estatuto do Desporto - PL 4874/01 (Emendas de Plenário) - Comissão Especial destinada a oferecer parecer às Emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei Nº 4874, de 2001, do Senhor Silvio Torres, que "Institui o Estatuto do Desporto".
Criação: 04/12/03
Constituição: 19/05/04
Instalação: 25/05/04
Reuniões
Anexo II, Pavimento Superior, Sala 170-A
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