Nº ORDINAL | DATA | PAUTA DAS REUNIÕES | RESULTADO DAS REUNIÕES |
1ª | 26/04/06 | INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. | INSTALADA A COMISSÃO. FORAM ELEITOS O PRESIDENTE (DEP.MOACIR MICHELETTO), 1º VICE-PRESIDENTE (DEP. NELSON MEURER); 2º VICE-PRESIDENTE (DEP. JOÃO GRANDÃO) E 3º VICE-PRESIDENTE (DEP. EDUARDO SCIARRA). O DEP. NILSON MOURÃO FOI DESIGNADO RELATOR. |
2ª | 09/05/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA:
I - DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO; E
II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | I -NÃO FOI DEFINIDA A AGENDA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO; E II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: - REQUERIMENTO Nº 1/06 - DA SRA. ANN PONTES - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A SRA. KELLY DE OLIVEIRA COHEN, PESQUISADORA E DOUTORA EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DA EMBRAPA, NO ESTADO DO PARÁ";
- REQUERIMENTO Nº 2/06 - DO SR. NILSON MOURÃO - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E QUE SEJA CONVIDADO O SR. ANTÔNIO ERNESTO WERNA DE SALVO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL — CNA OU SEU REPRESENTANTE, PARA INFORMAR OS PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO ESPECIAL, A POSIÇÃO DA ENTIDADE A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO, CONFORME PREVÊ O PL 4.679, DE 2001, OBJETO DESTA COMISSÃO";
- REQUERIMENTO Nº 3/06 - DO SR. NILSON MOURÃO - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E QUE SEJA CONVIDADO O SR. DIRCEU RAPOSO DE MELO, DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA — ANVISA OU SEU REPRESENTANTE, PARA INFORMAR OS PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO ESPECIAL, A POSIÇÃO DO ÓRGÃO A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO, CONFORME PREVÊ O PL 4.679, DE 2001, OBJETO DESTA COMISSÃO";
- REQUERIMENTO Nº 4/06 - DO SR. NILSON MOURÃO - QUE "REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E QUE SEJA CONVIDADO O SR. JACINTO FERREIRA, PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO — CONAB OU SEU REPRESENTANTE, PARA INFORMAR OS PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO ESPECIAL, A POSIÇÃO DA EMPRESA A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO, CONFORME PREVÊ O PL 4.679, DE 2001, OBJETO DESTA COMISSÃO; E
- REQUERIMENTO Nº 5/06 - DO SR. NILSON MOURÃO - QUE "REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E QUE SEJA CONVIDADO O SR. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA — CONTAG OU SEU REPRESENTANTE, PARA INFORMAR OS PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO ESPECIAL, A POSIÇÃO DA ENTIDADE A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO, CONFORME PREVÊ O PL 4.679, DE 2001, OBJETO DESTA COMISSÃO".
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| | 16/05/06 | | REUNIÃO CANCELADA. |
3ª | 23/05/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA:
I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E
II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (EXPOSITORES):- SRA. KELLY DE OLIVEIRA COHEN, PESQUISADORA E DOUTORA EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DA EMBRAPA;
- SR. ANTÔNIO ERNESTO WERNA DE SALVO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA;
- SR. DIRCEU RAPOSO DE MELO, DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA; E
- SR. JACINTO FERREIRA, PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.
NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. |
4ª | 30/05/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA:
I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E
II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | I - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (EXPOSITORES):- SR. JOÃO EDUARDO PASQUINI, PRESIDENTE DA CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DA MANDIOCA - MAPA; E
- SR. ANTONINHO ROVARIS, SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG.
II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: - REQUERIMENTO Nº 6/06 - DO SR. B. SÁ - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO, O SR. PAULO SKAF, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAIS DE SÃO PAULO - FIESP, OU SEU REPRESENTANTE".
- REQUERIMENTO Nº 7/06 - DO SR. B. SÁ - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO, O SR. MARCOS SALOMÃO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - ABIP, OU SEU REPRESENTANTE".
- REQUERIMENTO Nº 9/06 - DO SR. SANDRO MABEL - QUE "REQUER SEJA CONVIDADA A SRA. ELIANE KAY, PRESIDENTE DA ABIMA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MASSAS), OU SEU REPRESENTANTE, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO".
- REQUERIMENTO Nº 10/06 - DO SR. SANDRO MABEL - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O SR. CID MARAIA, PRESIDENTE DA ANIB (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE BISCOITOS), OU SEU REPRESENTANTE, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO".
- REQUERIMENTO Nº 11/06 - DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O DR. JOSELITO DA SILVA MOTTA, PESQUISADOR DA EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA TROPICAL, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO".
- REQUERIMENTO Nº 13/06 - DO SR. SANDRO MABEL - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SR. LUIZ EDUARDO CARVALHO, PROFESSOR DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, PARA INFORMAR A POSIÇÃO DA INSTITUIÇÃO A RESPEITO DA MATÉRIA SOB ANÁLISE NESTA COMISSÃO".
- REQUERIMENTO Nº 14/06 - DO SR. MOACIR MICHELETTO - QUE "SOLICITA AS PRESENÇAS DO PRESIDENTE DA OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, SR. MÁRCIO LOPES DE FREITAS, E DO PRESIDENTE DA ABITRIGO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO TRIGO, SR. FRANCISCO SAMUEL ROSKEN, PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO".
- REQUERIMENTO Nº 15/06 - DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE "REQUER QUE SEJAM CONVIDADOS O SR. MÁRCIO RODRIGUES, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E COORDENADOR NACIONAL DO PROGRAMA DE APOIO À PANIFICAÇÃO - PROPAN E O SR. MARCELO DE CAMPOS BICUDO, ADVOGADO".
OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM RETIRADOS PELO AUTOR: - REQUERIMENTO Nº 8/06 - DO SR. SANDRO MABEL - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O SR. SAMUEL HOSKEN, PRESIDENTE DA ABITRIGO (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO TRIGO), OU SEU REPRESENTANTE, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO".
- REQUERIMENTO Nº 12/06 - DOS SRS. JOÃO GRANDÃO E VALDEMIR MOKA - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA DISCUTIR O PL 4679/2001".
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5ª | 06/06/06(manhã) | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (EXPOSITORES):- SR. PAULO ANTÔNIO SKAF, PRESIDENTE DA FIESP (FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO;
- SR. MARCOS SALOMÃO, PRESIDENTE DA ABIP (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA;
- SRA. ELIANE KAY, PRESIDENTE DA ABIMA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS); E
- SR. CID MARAIA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA ANIB (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE BISCOITO).
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6ª | 06/06/06(tarde) | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (EXPOSITORES): - SR. JOSELITO DA SILVA MOTA, ESPECIALISTA DA EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA TROPICAL;
- PROF. LUIZ EDUARDO CARVALHO, PROFESSOR DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;
- SR. FRANCISCO SAMUEL ROSKEN, PRESIDENTE DA ABITRIGO (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO TRIGO);
- SR. MÁRCIO RODRIGUES, DIRETOR-PRESIDENTE DO ITPC (INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA) E COORDENADOR NACIONAL DO PROPAN (PROGRAMA DE APOIO À PANIFICAÇÃO); E
DR. MARCELO DE CAMPOS BICUDO, ADVOGADO.
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7ª | 28/06/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. | LIDA A MINUTA DO PARECER DO RELATOR. |
| 13/07/06 | | REUNIÃO CANCELADA. |
| | 01/08/06 | | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
| | 02/08/06 | | REUNIÃO CANCELADA. |
| | 03/08/06 | | REUNIÃO CANCELADA. |
| | 07/12/06 | | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
| | 12/12/06 | | REUNIÃO CANCELADA. |
8ª | 13/12/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. | APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PL. 4679/01, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. |
