Nº ORDINAL | DATA | PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS | RESULTADO DAS REUNIÕES |
| | 16/05/04 | | REUNIÃO CANCELADA. |
1ª | 25/05/04 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. | INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. LEONARDO MATTOS (PV/MG). O DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP/SP) FOI DESIGNADO RELATOR. |
| | 01/06/04 | | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
| | 02/06/04 | | REUNIÃO CANCELADA. |
2ª | 08/06/04 | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; E B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | A. NÃO HOUVE DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS. B. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: - REQUERIMENTO Nº 1/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DO CONADE".
- REQUERIMENTO Nº 2/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A SUBPROCURADORA-GERAL DO TRABALHO DRA. MARIA APARECIDA GUGEL".
- REQUERIMENTO Nº 3/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O VICE-PROCURADOR DO TRABALHO DR. OTAVIO BRITO LOPES".
- REQUERIMENTO Nº 4/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO".
- REQUERIMENTO Nº 5/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A PRESIDENTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO - ABRA".
- REQUERIMENTO Nº 6/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO TURISMO".
- REQUERIMENTO Nº 7/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PROCURADOR- GERAL DA REPÚBLICA ".
- REQUERIMENTO Nº 8/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA COORDENADORA -GERAL DA CORDE.
- REQUERIMENTO Nº 9/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O DEPUTADO ESTADUAL PELO ESTADO DE GOIÁS WELLINTON CAMARGO "
- REQUERIMENTO Nº 10/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA SAÚDE".
- REQUERIMENTO Nº 11/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXMO. PRESIDENTE DA OAB SÃO PAULO".
- REQUERIMENTO Nº 12/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DOS TRANSPORTES".
- REQUERIMENTO Nº 13/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES -CUT".
- REQUERIMENTO Nº 14/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXMO. MINISTRO DA CULTURA".
- REQUERIMENTO Nº 15/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXMO. SENADOR DA REPÚBLICA PAULO PAIM".
- REQUERIMENTO Nº 16/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO ESPORTE".
- REQUERIMENTO Nº 17/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DA UNIÃO BRASILEIRA DE CEGOS E DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CEGOS".
- REQUERIMENTO Nº 18/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES".
- REQUERIMENTO Nº 19/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - FENAPAE".
- REQUERIMENTO Nº 20/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXMO. MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO".
- REQUERIMENTO Nº 21/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A PRESIDENTA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI".
- REQUERIMENTO Nº 22/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA CASA CIVIL".
- REQUERIMENTO Nº 23/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS".
- REQUERIMENTO Nº 24/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA EDUCAÇÃO"
- REQUERIMENTO Nº 25/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SECRETARIO DE ESTADO JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE SÃO PAULO LARS SCHIDT GRAEL".
- REQUERIMENTO Nº 26/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL".
- REQUERIMENTO Nº 27/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A PRESIDENTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS OSTOMIZADOS - ABRASO".
- REQUERIMENTO Nº 28/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA".
- REQUERIMENTO Nº 29/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ARVOGADOS DO BRASIL".
- REQUERIMENTO Nº 30/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXMO. SECRETARIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS".
- REQUERIMENTO Nº 31/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE EXCEPCIONAIS, DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE DEFESA DA CIDADANIA".
- REQUERIMENTO Nº 32/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITO QUE SEJA CONVIDADA A DEPUTADA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEORGETTE VIDOR "
- REQUERIMENTO Nº 33/04 - DO SR. EDUARDO BARBOSA - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS PARA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, O SR. PROF. ADILSON VENTURA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONADE; A SRª DRª MARIA APARECIDA GUGEL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO; E A SRª DRª SIMONE MONTEZ PINTO MONTEIRO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
- REQUERIMENTO Nº 34/04 - DO SR. ILDEU ARAUJO - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES(A) ALEX CHAFIC MALUF, DRA. DORINA DE GOUVEIA NOWILL, JOALINDA GARCIA DOS SANTOS CLEMENTE, PAULO VICENTE XAVIER DA SILVA E DR. JOSÉ FRANCISCO VIDOTTO".
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| | 22/06/04 | | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
3ª | 24/06/04 | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA (CONVIDADOS):- SR. ADILSON VENTURA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONADE;
- SRA. ISABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR, COORDENADORA-GERAL DA COORDENADORIA NACIONAL PELA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE;
- SRA. MARIA APARECIDA GUGEL, SUBPROCURADORA-GERAL DO TRABALHO.
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| | 29/06/04 | | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
4ª | 06/07/04 | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO; E B - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES. | A. APROVADO O ROTEIRO DE TRABALHO. B. NÃO HOUVE ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES. |
| | 11/08/04 | | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
| | 24/11/04 | | REUNIÃO CANCELADA. |
5ª | 26/08/04 | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA (CONVIDADOS):- DRA. LIZAIR DE MORAES GUARINO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI;
- DRA. MARIA DOLORES RODRIGUEZ CABIRTA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE EXCEPCIONAIS, DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DA CIDADANIA - FEBIEX; E
- DR. LUIZ ALBERTO SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs - FENAPAE.
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6ª | 18/11/04 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: - REQUERIMENTO Nº 35/04 - DO SR. LEONARDO MATTOS - QUE "REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA POR ESTA COMISSÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A LIBERAÇÃO DA PESQUISA E UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO, COM FINS TERAPÊUTICOS. PARA TANTO, SOLICITO QUE SEJAM CONVIDADOS O DR. SÉRGIO PENA PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA DE MEDICINA DA UFMG, DRA. LÚCIA WILLADINO BRAGA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO MUNDIAL DE NEURORREABILITAÇÃO, MAYANA ZATZ, DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DO GENOMA HUMANO DA USP, HERBERT VIANA, CANTOR E DEFENSOR DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO EM PESQUISAS, ANDRÉA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, DIRETORA PRESIDENTE DO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA — MOVITAE, SR. ADILSON VENTURA, PRESIDENTE DO CONADE E O SR. SENADOR FLÁVIO ARNS.
- REQUERIMENTO Nº 36/04 - DO SR. CORONEL ALVES - QUE " REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TENDO COMO CONVIDADOS O PRESIDENTE DO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO, A COORDENADORA GERAL DA COORDENADORIA NACIONAL DE DEFICIENTES E O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA";
- REQUERIMENTO Nº 37/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DRA. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI"; E
- REQUERIMENTO Nº 38/04 - DA SRA. LUCI CHOINACKI - QUE "REQUER CONVIDAR A SRª. NAIRA GASPAR RODRIGUES , CHEFE DO SETOR DE REABILITAÇÃO DO HOSPITAL GUILHERME ALVES - SANTOS/SP, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA".
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7ª | 01/12/04 | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA (CONVIDADOS): - DR. SÉRGIO PENA, PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA DE MEDICINA DA UFMG;
- DRª MAYANA ZATZ, DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DO GENOMA HUMANO DA USP;
- SR. HERMANO VIANA, PAI DO CANTOR HERBERT VIANA;
- DRA. ANDRÉA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, DIRETORA-PRESIDENTE DO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE; E
- SR. MAURO PENA, REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONADE.
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| | 07/12/04 | | REUNIÃO CANCELADA. |
8ª | 09/03/05 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO COM MODIFICAÇÕES: - REQUERIMENTO Nº 39/05 - DA SRA. ALMERINDA DE CARVALHO - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS AS SRAS. MARIA TEREZA MANTOAN (ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO MENTAL (UNICAMP), EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FAVERO (PROCURADORA DA REPÚBLICA-SP), RONICE MILLER (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA) E O PROFESSOR ANTONIO BORGES - (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ), A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA DEBATE SOBRE O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
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9ª | 17/03/05 | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO TEMA "INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA". EXPOSITORES: - DRª MARIA TEREZA MANTOAN, DOUTORA EM EDUCAÇÃO DA UNICAMP;
- DRª EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO, PROCURADORA DA REPÚBLICA NA ÁREA DE CIDADANIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO;
- DR. ANTÔNIO BORGES, PESQUISADOR DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ E CRIADOR DO SOFTWARE FALADO PARA CEGOS; E
- DR. ANTÔNIO MÁRIO SOUSA DUART E, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS.
- DRª CLÁUDIA MAFFINI GRIBOSKI, DIRETORA DE POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MEC, REPRESENTANDO A DRª CLÁUDIA PEREIRA DUARTE, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
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| | 30/03/05 | | REUNIÃO CANCELADA. |
| | 06/04/05 | | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
10ª | 07/04/05 | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO TEMA "INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA". EXPOSITORES: - PROFª RONICE MILLER, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA;
- PROFª ROSANE GLAT, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO; E
- PROFª CLÁUDIA PEREIRA DUTRA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MEC.
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11ª | 13/04/05 | DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS | OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: - REQUERIMENTO Nº 41/05 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - (PL 3638/2000) - QUE "REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL 3638 DE 2000, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" EM PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR".
- REQUERIMENTO Nº 42/05 - DA SRA. MARIA DO ROSÁRIO - QUE "SOLICITA QUE SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA "ACESSO À CULTURA - POLÍTICA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA".
O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO COM MODIFICAÇÕES: - REQUERIMENTO Nº 40/05 - DO SR. RICARDO IZAR - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 3.638, DE 2000, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E SEUS APENSADOS, SOB O PONTO DE VISTA DA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO".
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12ª | 14/04/05 | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA DO GRUPO TEMÁTICO "SAÚDE" (SUB-RELATORA: DEP. LUCI CHOINACK) ACERCA DO TEMA "INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA". EXPOSITORES: - DRA. NAIRA GASPAR RODRIGUES, CHEFE DO SETOR DE REABILITAÇÃO DO HOSPITAL GUILHER ALVES - SANTOS/SP;
- DRA. SHEILA MIRANDA DA SILVA, COORDENADORA DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REPRESENTADO O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE;
- DRª LÚCIA WILLADINO BRAGA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO MUNDIAL DE NEURORREABILITAÇÃO E DIRETORA-EXECUTIVA DA REDE HOSPITALAR SARAH KUBITSCHEK; E
- DRA. IZABEL MAIOR, COORDENADORA-GERAL DA COORDENAÇÃO NACIONAL PELA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE.
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13ª | 05/05/05 | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO TEMA: "ACESSO À CULTURA - POLÍTICA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA". EXPOSITORES: - SRA. DEISY VIOLA, ARTISTA PLÁSTICA;
- SRA. MARIA VERBENA DE SOUZA, MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO SUL;
- SRA. RITAMARIA AGUIAR, VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E
- SRA. LÚCIA MARIA BORGES DE SOUSA, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS.
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14ª | 09/06/05 | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA. GRUPO TEMÁTICO: JUSTIÇA. SUB-RELATOR: DEP. ILDEU ARAÚJO. EXPOSITORA: - SRA, FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ.
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15ª | 23/06/05 | AUDIÊNCIA PÚBLICA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA (CONVIDADA): - DRA. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO, SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA NO CARGO DE PROCURADORA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO.
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| 16ª | 29/11/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO. | INICIADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO. |
| | 30/03/06 | | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
| | 20/04/06 | | REUNIÃO CANCELADA. |
| | 22/11/06 | | REUNIÃO CANCELADA. |
| | 05/12/06 | Dia da Acessibilidade, promovido pela Diretoria-Geral, Comissão de Acessibilidade e Dep. Leonardo Mattos. | Evento realizado. |
| 17ª | 06/12/06 | Reunião Ordinária para continuação da discussão do Parecer do Relator. | Vista conjunta do Parecer concedida aos Deps. Luci Choinacki (PT/SC), Antônio Carlos Biffi (PT/MS) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG). |
| 18ª | 13/12/06 | Reunião Ordinária para continuação da discussão do Parecer do Relator. | APROVADO, por unanimidade, o Parecer do Relator, favorável ao PL 3638/00, com Substitutivo e Complementação de Voto. |
