Controle de Tramitação
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Sr. Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único" (estabelecendo que, para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor, implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão). - PL305700
APRECIAÇÃO: CONCLUSIVA NA COMISSÃO
CRIAÇÃO: 25/05/06
CONSTITUIÇÃO: 20/06/06
INSTALAÇÃO: 21/06/06
PRESIDENTE: JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT/SP)
1º VICE-PRESIDENTE: EDUARDO SCIARRA (PFL/PR)
2º VICE-PRESIDENTE: MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP/MG)
3º VICE-PRESIDENTE: EDINHO BEZ (PMDB/SC)
RELATOR: BARBOSA NETO (PSB/GO)
PARECER:
PRAZO DA COMISSÃO:
PRAZO PARA EMENDAS (5 SESSÕES) DECURSO: 5ª SESSÃO
PRAZO PARA EMENDAS AO SUBSTITUTIVO (5 SESSÕES) DECURSO: 4ª SESSÃO
SECRETÁRIA: REGINA MARIA VEIGA BRANDÃO
FASE DOS TRABALHOS: EMENDAS AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR (EXCLUSIVO PARA MEMBROS DA COMISSÃO)
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL | DATA | PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
1ª | 21/06/06 | INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. |
2ª | 28/06/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - APRESENTAÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; E II - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES. |
3ª | 04/07/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES. |
DATA | RESULTADO DAS REUNIÕES |
20/06/06 | REUNIÃO CANCELADA. |
21/06/06 | INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT/SP). FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. BARBOSA NETO (PSB/GO). |
28/06/06 | I - APRESENTADO O ROTEIRO DOS TRABALHOS. II - NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES. |
04/07/06 | ELEITOS OS DEPS. EDUARDO SCIARRA (PFL/PR), MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP/MG) E EDINHO BEZ (PMDB/SC) PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. |
