Política Nacional de Resíduos - PL 203/91 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde" e apensados.
 
Criação: 16/10/03

Constituição: 09/08/05

Instalação: 31/08/05

Reuniões