Sugestões

Sugestões ao Projeto de Lei nº 1144, de 2003, da senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências".

Apensados: PL 1772/2003, PL 2627/2003, PL 4092/2004 e PL 5296/2005.

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Departamento de Comissões
Serviços de Comissões Especiais
Comissão Especial - SANEAMENTO BÁSICO
Ed. Anexo II, Salas 170-A e 169-B - Pavimento Superior
Brasília - DF
CEP: 70.160-900