Pareceres

aneamento Básico - PL 1144/03 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a política nacional de saneamento ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências".

• Parecer Preliminar (13/12/05)
• Parecer do Relator (09/02/06)
• Substitutivo (16/03/06)
• Parecer do Relator (31/03/06)

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