Controle de Tramitação
Saneamento Básico - PL 1144/03 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a política nacional de saneamento ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências".
CRIAÇÃO: 03/06/05
CONSTITUIÇÃO : 28/06/05
INSTALAÇÃO: 30/06/05
PRESIDENTE: COLBERT MARTINS (PPS/BA)
1º VICE-PRESIDENTE: ZEZÉU RIBEIRO (PT/BA)
2º VICE-PRESIDENTE: TETÉ BEZERRA (PMDB/MT)
3º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL/SE)
RELATOR: JULIO LOPES (PP/RJ)
PARECER:
PRAZO PARA EMENDAS (5 SESSÕES) PRAZO CONSTITUCIONALEMENDAMENTO PRÉVIO DETERMINADO PELO AM 177/89 - DE 23/05/05 A 07/06/05 - FORAM RECEBIDAS 862 EMENDAS.
SECRETÁRIO: FERNANDO MAIA LEÃO
PRAZO DA COMISSÃO:
45 DIAS (DE 23/5 A 07/08/05)
RETIRADA A URGÊNCIA EM 24/08/05 (DOU) - MSG 542/05
FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL | DATA | PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
1ª | 30/06/05 | INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. |
2ª | 18/08/05 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA EXAME SOBRE A RETIRADA DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL APRESSENTADA AO PROJETO. |
3ª | 30/08/05 | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: |
4ª | 31/08/05 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. |
28/09/05(tarde) | SEMINÁRIO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL". | |
29/09/05 | SEMINÁRIO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL". | |
30/09/05 | SEMINÁRIO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL". | |
5ª | 09/02/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JÚLIO LOPES. |
6ª | 14/02/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
7ª | 09/03/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
DATA | EXPOSITORES |
28/06/05 | 14h30 — Mesa Redonda para discutir o tema "O pacto federativo e a organização institucional dos serviços de saneamento". Local: Plenário 2 — anexo II - Câmara dos Deputados Painel 1 - COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS expositores: Professor Floriano Marques Neto Professor Dalmo Dallari Professor Marcos Juruena Villela Souto (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Coordenador: Deputado Colbert Martins Painel 2 - PAPEL DOS ENTES FEDERADOS expositores: Sra. Ângela Nóbrega Fonti (Subsecretária de Saneamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - RJ) (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sr. Paulo Ruy Valim Carnelli (Diretor Presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento) (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Coordenadora: Deputada Maria do Carmo Lara Painel 3 - ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO BRASIL expositores: Sr. Paulo Cézar Furiati, Diretor comercial da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Sr. Merlong Solano Nogueira, representante do Consórcio Regional de Saneamento - CORESA (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sra. Cassilda Teixeira de Carvalho, Assessora da Presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sr. Edson Aparecido da Silva, representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Coordenador: Deputado Julio Lopes |
29/06/05 | 10 horas — Mesa Redonda para discutir o tema "Instrumentos para a universalização dos serviços de saneamento" Local: Plenário 2 — anexo II - Câmara dos DeputadosCoordenador: Deputado José Carlos Machado Painel 4 - FINANCIAMENTO: INVESTIMENTO E CUSTEIO DOS SERVIÇOS expositores: Sr. Rogério de Paula Tavares, Superintendente Nacional de Saneamento e Infra-Estrutura da Caixa Econômica Federal - CEF (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Dr. Gustavo Teixeira Lino, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sr. Abelardo de Oliveira Filho, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sr. Dalmo do Valle Nogueira Filho, Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sr. José Aurélio Boranga, Presidente da Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES 12h30 às 14h30 - Intervalo para o almoço 14h30 — Mesa Redonda para discutir o tema "Regulação e fiscalização dos serviços de saneamento" Local: Plenário 2 — Câmara dos Deputados - anexo IICoordenadora: Deputada Teté Bezerra expositores: Sr. Wladimir Antonio Ribeiro, consultor especializado da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Sr. Vitor Fernando Bertini, Diretor-Presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais - AESBE Sr. Silvano Silvério da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sr. Mário Amaro da Silveira, Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto — ABCON (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sr. Carlos Todeschini, representante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA |
30/09/05 | 9 horas — Mesa Redonda para discutir o tema "Manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas " Local: Plenário 2 — anexo II - Câmara dos Deputados Coordenador: Deputado Zezéu Ribeiro expositores: Sr. Marcos Helano Fernandes Montenegro, Diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sr. Eduardo Castagnari, Presidente da Associação Brasileira de Limpeza Pública e resíduos Especiais - ABRELPE (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sra. Maria Stella Magalhães, Presidente do Fórum Nacional do Lixo & Cidadania representante do Fórum Lixo e Cidadania (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sr. Rudolf de Noronha, Diretor do Programa de Gerenciamento Territorial da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, do Ministério do Meio Ambiente. (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) Sra Maria Augusta Feldman, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR Professor Carlos Eduardo Morelli Tucci, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (APRESENTAÇÃO arquivo pdf) |







