Controle de Tramitação
PEC 544-A, de 2002 - Tribunais Regionais Federais - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 544-A, de 2002, que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
CRIAÇÃO:
19/05/03
CONSTITUIÇÃO :
24/06/03
INSTALAÇÃO:
24/06/03
PRESIDENTE:
LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR)
1º VICE-PRESIDENTE:
CUSTODIO MATTOS (PSDB/MG)
2º VICE-PRESIDENTE:
CARLOS WILLIAN (PSB/MG)
3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR:
EDUARDO SCIARRA (PFL/PR)
PRAZO PARA EMENDAS
(10 SESSÕES):
DECURSO: 10ª SESSÃO
EMENDAS RECEBIDAS:
2
PARECER:
FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 10/09/03).
SECRETÁRIA:
LEILA MACHADO CAMPOS DE FREITAS
PRAZO DA COMISSÃO:
40 SESSÕES - DECURSO: 24ª SESSÃO
FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL | DATA | PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
1ª | INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. | |
2ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS; APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E ELEIÇÃO DOS 2º E 3º VICE-PRESIDENTES. | |
3ª | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:
II- APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO; III- ELEIÇÃO DO 2º VICE-PRESIDENTE. | |
4ª | AUDIÊNCIA PÚBLICA | |
5ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DO MINUTA DO PARECER DO RELATOR. | |
6ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DO MINUTA DO PARECER DO RELATOR. |
DATA | RESULTADO DAS REUNIÕES |
24/06/03 | INSTALADA A COMISSÃO E ELEITOS PRESIDENTE E PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE. |
06/08/03 | DEFINIDA A AGENDA DOS TRABALHOS; REQUERIMENTO Nº 1/03 — DO SR. ANDRÉ ZACHAROW - QUE "REQUER O COMPARECIMENTO DR. JOEL ILAN PACIORNIK"; REQUERIMENTO Nº 2/03 — DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SR. MINISTRO APOSENTADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MILTON LUIZ PEREIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS."; E REQUERIMENTO Nº 3/03 — DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE "REQUER QUE SEJAM REALIZADOS ENCONTROS TEMÁTICOS NOS ESTADOS DO PARANÁ, MINAS GERAIS, BAHIA E AMAZONAS". |
13/08/03 | ELEITO PARA 2º VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL O DEPUTADO CARLOS WILLIAN; E REQUERIMENTO Nº 04/03, DO SR. CARLOS WILLIAN, QUE SOLICITA A CONVOCAÇÃO, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ RENATO MARTINS PRATES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE MINAS GERAIS — AJUFEMG. |
20/08/03 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
03/09/03 | NÃO FOI APRESENTADA A MINUTA DO PARECER |
10/09/03 | APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO. |
DATA | EXPOSITORES |
20/08/03 | -DR. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL — AJUFE; |
