Controle de Tramitação
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (FUNDEB). - PEC536-E/97
- Criação: 01/08/06
- Constituição : 03/08/06
- Instalação: 04/09/06
- Presidente: Severiano Alves (PDT/BA)
- 1º Vice-Presidente: Celcita Pinheiro (PFL/MT)
- 2º Vice-Presidente: Fátima Bezerra (PT/RN)
- 3º Vice-Presidente: Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Relator: Iara Bernardi (PT/SP)
- Secretária: Eveline de Carvalho Alminta
- Parecer: Favorável à PEC 536-E/97 com duas emendas supressivas (aprovado, por unanimidade, em 07/11/06)
- Redação do 2º turno (aprovada em 23/11/06)
- Prazo para Emendas (10 sessões): a partir do dia 05/09/06 - decurso - 10ª sessão
- Prazo da Comissão (40 sessões): decurso - 16ª sessão
- Fase dos Trabalhos: Promulgação
Nº | Data | Pauta | Resultado das Reuniões |
| 1ª | Instação da Comissão eleição do presidente e dos vice-presidentes. | Instalada a Comissão. Não houve eleição dos vice-presidentes. | |
| 2ª | Reunião Ordinária: | I - Debate realizado. | |
| 3ª | 03/10/06 | Reunião Ordinária para Debate informal sobre o substitutivo do Senado Federal à PEC do FUNDEB | A relatora, deputada Iara Bernardi, leu o parecer preliminar ao substitutivo do Senado Federal. |
| 4ª | 07/11/06 | Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer da relatora, deputada Iara Bernardi. | Aprovado, por unanimidade, o Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, favorável à PEC 536-E/97 com duas emendas supressivas. |
| 5ª | 22/11/06 | Reunião Ordinária para elaboração da redação para o segundo turno de discussão do Substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536, de 1997. | Elaborada a redação da redação do segundo turno de discussão do Substitutivo do Senado Federal à PEC 536-E/97. |
