Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

05/11/03

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

01/04/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - ELEIÇÃO DO 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES;

B - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; E

C - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

12/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS;

B - ELEIÇÃO DO 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES; E

C - APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

24/08/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

26/10/05

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

30/10/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

05/11/03

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE A DEP. IARA BERNARDI (PT/SP). DESIGNADO RELATOR O DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP).

18/11/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

25/11/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

02/12/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

18/03/04

REUNIÃO CANCELADA.

01/04/04

NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES.

DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS.

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/03 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SR. LUIZ FERNANDO CORRÊA, SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER AGENDADA, TENDO COMO TEMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 534/02, DO SENADO FEDERAL, QUE ATRIBUI À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA CRIAR, ORGANIZAR E MANTER A GUARDA NACIONAL E DETERMINA COMO FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO, BENS, SERVIÇOS, INSTALAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS E AS PROPOSIÇÕES APENSAS."

REQUERIMENTO Nº 2/03 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SR. WLAMIR MOTA CAMPOS, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA NACIONAL, PARA COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER AGENDADA, TENDO COMO TEMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 534/02, DO SENADO FEDERAL, QUE ATRIBUI À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA CRIAR, ORGANIZAR E MANTER A GUARDA NACIONAL E DETERMINA COMO FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO, BENS, SERVIÇOS, INSTALAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS E AS PROPOSIÇÕES APENSA."

REQUERIMENTO Nº 3/04 - DO SR. EDUARDO VALVERDE - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A ESTA COMISSÃO, OS COMANDANTES DA GUARDA CIVIL DAS CIDADES DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO."

REQUERIMENTO Nº 4/04 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, RELATIVAS À QUANTIDADE DE GUARDAS MUNICIPAIS EM ATUAÇÃO NO BRASIL, NÚMERO DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADE POR MUNICÍPIO E AINDA, SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO."

15/04/04

REUNIÃO CANCELADA.

06/05/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
(O DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA, SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO, COMPARECEU MAS NÃO FOI OUVIDO EM FACE DO CANCELAMENTO DA REUNIÃO).

12/05/04

NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES.
O PARECER FOI APRESENTADO COM A RESSALVA DE QUE NÃO SE TRATA DA VERSÃO FINAL.
O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:
REQUERIMENTO Nº 5/04 - DO SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O SR. BENEDITO DOMINGOS MARIANO, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, PARA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ESPECIAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A COMPETÊNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS E A CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL ."

24/08/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

09/08/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

26/10/05

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
II - APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 534-A/02 COM EMENDA QUE SUPRIME O "ART. 2º DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 534, DE 2002, DO SENADO FEDERAL".

DATA

EXPOSITORES

24/08/04

• - DR. VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA — REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; E

• - DR. BENEDITO MARIANO — SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DA CIDADE DE SÃO PAULO.

26/10/05

• ROBSON ROBIN, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;

• SÉRGIO RICARDO DE FRANÇA COELHO, PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO BRASIL - UNGCM; E

• CARLOS ALEXANDRE BRAGA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGMESP.