Data

(áudio)

Pauta da Reunião 

Resultado da Reunião 

I. Instalação e eleição do presidente e vice-presidentes. 

Reunião Ordinária:

I. Definição do roteiro dos trabalhos e;

II. Deliberação de requerimentos.

I. Definido o roteiro dos trabalhos e;

II. Os seguintes requerimentos foram aprovados:

• REQUERIMENTO Nº 1/06 - DO SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL, O DEFENSOR-GERAL DA UNIÃO".
• REQUERIMENTO Nº 2/06 - DO SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - (PEC 487/2005) - QUE "COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PEC N.º 487-A, DE 2005 (DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA,SUAS ATRIBUIÇÕES,GARANTIAS,VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• REQUERIMENTO Nº 3/06 - DO SR. NELSON PELLEGRINO - QUE "SOLICITA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA A SER DEFINIDA, PARA DEBATERMOS A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 487-A DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, SUAS ATRIBUIÇÕES, VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (APROVADO COM ALTERAÇÕES)

Reunião Ordinária:

I. Audiência Pública e;

II. Deliberação de requerimentos. 

I. Foram ouvidos os seguintes convidados:

• SR. FERNANDO ANTÔNIO CALMON REIS, SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS;
• SR. EDUARDO FLORES VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO;
• SR. FERNANDO ANTÔNIO NERES FERRAZ, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL.

II. Não foram deliberados requerimentos.

Audiência Pública

I. Foram ouvidos os seguintes convidados:

• SRA. MARIA DE LOURDES FONSECA, REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DE LUTA PELA MORADIA DE VOLTA REDONDA;
• SRA. MÁRCIA NINA BERNARDES, PROFESSORA E COORDENADORA DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO; E
• SRA. MARIA AURILEITE SOUZA FLORIANO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII - CE.

Audiência Pública

I. Foram ouvidos os seguintes convidados:

• DR. LEOPOLDO PORTELA JUNIOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS;
• DR. PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO;
• DR. HOLDEN MACEDO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO - ADPU;
• DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ - ADPEC

 04/07/06

 12/07/06

Reunião Ordinária Deliberativa:

I. Discussão e votação do parecer do relator

 I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR

• PELA APROVAÇÃO DA PEC 487/05 E PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA DE Nº 1 E, NO MÉRITO, PELA SUA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.