Controle de Tramitação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em atuação há 9 (nove) anos ou mais". - PEC47905
- CRIAÇÃO: 02/05/06
- CONSTITUIÇÃO : 22/05/06
- INSTALAÇÃO: 01/06/06
- PRESIDENTE: SANDRO MATOS (PTB/RJ)
- 1º VICE-PRESIDENTE:
- 2º VICE-PRESIDENTE:
- 3º VICE-PRESIDENTE:
- RELATOR: DEVANIR RIBEIRO (PT/SP)
- PRAZO PARA EMENDAS(10 SESSÕES): DECURSO: 10ª SESSÃO
- PARECER: FAVORÁVEL À PEC 479-A/05, COM SUBSTITUTIVO.(APROVADO EM 01/08/06).
- SECRETÁRIA: MARIA TEREZINHA DONATI
- PRAZO DA COMISSÃO:(40 SESSÕES) DECURSO: 22ª SESSÃO
- FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL | DATA | PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS | RESULTADO DAS REUNIÕES |
| 22/05/06 | REUNIÃO CANCELADA. | ||
| 23/05/06 | REUNIÃO CANCELADA. | ||
1ª | 01/06/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES. | INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEPUTADO SANDRO MATOS (PTB/RJ). NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES. O DEPUTADO LUIZ SÉRGIO (PTB/RJ) FOI DESIGNADO RELATOR. |
2ª | 07/06/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: | I - DEFINIDO O PLANO DE TRABALHO; |
| 12/07/06 | REUNIÃO CANCELADA | ||
3ª | 01/08/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. | O DEP. DEVANIR RIBEIRO (PT/SP) FOI DESIGNADO RELATOR. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 479-A/05, COM SUBSTITUTIVO. |
