Controle de Tramitação
PEC 446-A, de 2005 — Processo Eleitoral de 2006 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005 do Senhor Ney Lopes, que "dispõe sobre a não aplicação da ressalva do artigo 16 da Constituição Federal ao Pleito Eleitoral de 2006".
- CRIAÇÃO: 23/09/2005
- CONSTITUIÇÃO : 04/10/2005
- INSTALAÇÃO: 05/10/2005
- PRESIDENTE: JOÃO ALMEIDA (PSDB/BA)
- 1º VICE-PRESIDENTE: TELMA DE SOUZA (PT/SP)
- 2º VICE-PRESIDENTE: ROBERTO MAGALHÃES (PFL/PE)
- 3º VICE-PRESIDENTE: B. SÁ (PSB/PI)
- RELATOR: MARCELO BARBIERI (PMDB/SP)
- PRAZO PARA EMENDAS(10 SESSÕES) DECURSO: 10ª SESSÃO
- PARECER: FAVORÁVEL À PEC 446-A/05, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (APROVADO EM 23/11/05).
- SECRETÁRIA: ANA LÚCIA
- PRAZO DA COMISSÃO: 40 SESSÕES - DECURSO: 21ª SESSÃO
- FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL | DATA | PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS | RESULTADO DAS REUNIÕES |
1ª | 05/10/05 | REUNIÃO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. | INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. JOÃO ALMEIDA (PSDB/BA). FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. MARCELO BARBIERI (PMDB/SP) |
2ª | 11/10/05 | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES; II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; III - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS. | I - OS DEPS. TELMA DE SOUZA (PT/SP), ROBERTO MAGALHÃES (PFL/PE) E B. SÁ (PSB/PI) FORAM ELEITOS PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/05 - DA SRA. TELMA DE SOUZA - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO O ILMO.SR. FÁBIO KONDER COMPARATO". REQUERIMENTO Nº 2/05 - DA SRA. TELMA DE SOUZA - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO ILMO. SR. MIGUEL REALY JÚNIOR". III - DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS. |
3ª | 20/10/05 | REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DEBATE A RESPEITO DA PEC 446-A/05; II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. | OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. MARCELO BARBIERI - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. MINISTRO CARLOS VELLOSO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA". REQUERIMENTO Nº 4/05 - DO SR. MARCELO BARBIERI - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SRS. RENÉ ARIEL DOTTI E WALBER TAVARES DE GOES A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA". REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. MARCELO BARBIERI - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. FERNANDO NEVES A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA". |
4ª | 26/10/05 | AUDIÊNCIA PÚBLICA | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EXPOSITORES: PROFESSOR RENÉ ARIEL DOTTI; |
5ª | 01/11/05 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEBATER A PEC 446-A/05 E SEUS APENSADOS. | REUNIÃO REALIZADA. |
6ª | 10/11/05 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. | REUNIÃO REALIZADA. |
7ª | 22/11/05 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR. | INÍCIO DA DISCUSSÃO DO PARERCER DO RELATOR. |
8ª | 23/11/05 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. | APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 446-A/05, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. |
