Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

 RESULTADO DAS REUNIÕES

03/03/04

REUNIÃO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. ISAÍAS SILVESTRE (PSB/MG).

OS DEPS. JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/BA), BERNARDO ARISTON (PMDB/RJ) E ANIVALDO VALLE (PSDB/PA) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT/RS).

10/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:
A - DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS; E
B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/04 - DO SR. TARCISIO ZIMMERMANN - QUE "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJAM CONVIDADOS OS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT; COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA- CNA, PARA DISCUTIR AS AÇÕES PARA A ERRADICAÇÃO DO 'TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL'."

REQUERIMENTO Nº 2/04 - DO SR. TARCISIO ZIMMERMANN - QUE "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES RICARDO BERZOINI, MINISTRO DO TRABALHO; NILMÁRIO MIRANDA, MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS; FRANCISCO FAUSTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; PAULO LACERDA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; LUIS ANTONIO CAMARGO, PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PARA DISCUTIR AS AÇÕES PARA A ERRADICAÇÃO DO "TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL".

REQUERIMENTO Nº 3/04 - DO SR. LEONARDO MONTEIRO - (PEC 438/2001) - QUE "REQUER CONVIDAR O MINISTRO RICARDO BERZOINI, O MINISTRO NILMÁRIO MIRANDA, O MINISTRO MIGUEL ROSSETO, O MINISTRO ROBERTO RODRIGUES, O PRESIDENTE DO INCRA, ROLF HACKBART, O MINISTRO DA JUSTIÇA, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, A CONTAG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA, A CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA, A CPT - COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, OS DELEGADOS DAS DRT'S DAS ÁREAS DE MAIOR CONFLITO, O DELEGADO DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, CARLOS CALAZANS, E O PREFEITO DA CIDADE DE UNAÍ PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PUBLICA NESTA COMISSÃO."

REQUERIMENTO Nº 4/04 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "REQUER À COMISSÃO ESPECIAL - PEC.438-A/2001 A REALIZAÇÃO DE VIAGEM DE COMITIVA DA COMISSÃO PARA CONSTATAR O GRANDE NÚMERO DE TRABALHO ESCRAVO NOS ESTADOS DO PARÁ, BAHIA E MINAS GERAIS ."

REQUERIMENTO Nº 5/04 - DO SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - (PEC 438/2001) - QUE "SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO."

REQUERIMENTO Nº 6/04 - DO SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - (PEC 438/2001) - QUE "SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. SANDRA LIA SIMON, PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO."

REQUERIMENTO Nº 7/04 - DO SR. EDUARDO VALVERDE - QUE "SOLICITA QUE ESTA COMISSÃO CONVIDE O SECRETARIO DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, O COORDENADOR DO GRUPO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO, O PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AGENTES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA."

REQUERIMENTO Nº 8/04 - DO SR. ISAÍAS SILVESTRE - (PEC 438/2001) - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO, DA OIT E DA OAB PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL."

REQUERIMENTO Nº 9/04 - DO SR. EDUARDO BARBOSA - (PEC 438/2001) - QUE "REQUER SEJA CONVIDADA A SRA. RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA, SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - TEM, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO E DAS AÇÕES DO TEM PARA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, E DAS ALTERNATIVAS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS OFERECIDAS PELA LEGISLAÇÃO."

17/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:
A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E
B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

EXPOSITORES:

SR. RICARDO BERZOINI, MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO;

SR. NILMÁRIO MIRANDA, MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS;

SR. PAULO LACERDA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; E

SRA. RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA, SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - TEM.

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

24/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:
A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E
B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

EXPOSITORES:

SR. RODOLFO TAVARES, VICE-PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA E PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DA CNA;

SR. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG; SR. FAHID TAHAN SAB, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT;

SR. JOSÉ BATISTA AFONSO, COORDENADOR NACIONAL DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT.

31/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:
A - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E
B - AUDIÊNCIA PÚBLICA.

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

EXPOSITORES:

MINISTRO LÉLIO BENTES, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST;

PROCURADOR LUÍS ANTÔNIO CAMARGO, COORDENADOR NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO;

DRA. RAQUEL DODGE, SUB-PROCURADORA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL;

DR. ARMAND PEREIRA, DIRETOR DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT; E

DR. ROBERTO CALDAS, REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 10/04 - DO SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O SR. PADRE RICARDO RESENDE, PARA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ESPECIAL, PRESTAR DECLARAÇÕES SOBRE "TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL"."

REQUERIMENTO Nº 11/04 - DA SRA. TETÉ BEZERRA - (PEC 438/2001) - QUE "REQUER CONVIDAR OS SENHORES ANINHO MUCUNDRAMO IRACHANDE, CIENTISTA POLÍTICO, JOSÉ HORTÊNCIO RIBEIRO JÚNIOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - AMATRA, PATRÍCIA AUDI, COORDENADORA NACIONAL DO PROJETO DE CONTROLE AO TRABALHO FORÇADO - OIT, DOM PEDRO CASALDÁLIGA, BISPO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO."

REQUERIMENTO Nº 12/04 - DO SR. LEONARDO MONTEIRO - (PEC 438/2001) - QUE "SOLICITA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERIAS, PARA DISCUTIR O TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO DE MINAS GERAIS."

REQUERIMENTO Nº 13/04 - DO SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - QUE "REQUER SEJA CONVIDADA A DRA. REGINA BUTTRUS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO, PARA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ESPECIAL, PRESTAR DECLARAÇÕES RELATIVAS AO "TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL"."

REQUERIMENTO Nº 14/04 - DA SRA. KÁTIA ABREU - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO, O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, DR. RODOLFO TAVARES; E A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - FAEPA, SENHORA IASIRA LEITE SEDRIN, PARA DISCUTIR AS AÇÕES PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL."

REQUERIMENTO Nº 15/04 - DO SR. WASHINGTON LUIZ - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA EXTERNA DA COMISSÃO ESPECIAL - TRABALHO ESCRAVO EM SÃO LUÍS/MA."

REQUERIMENTO Nº 16/04 - DO SR. RONALDO CAIADO - (PEC 438/2001) - QUE "REQUER CONVIDAR O SR. RAUL JUNGMANN PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO ESPECIAL."

REQUERIMENTO Nº 18/04 - DO SR. TARCISIO ZIMMERMANN - QUE " REQUER SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE EM DATA A SER AGENDADA, O SENHOR GRIJALBO FERNANDES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA DISCUTIR AS AÇÕES PARA A ERRADICAÇÃO DO "TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL".

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO:

REQUERIMENTO Nº 17/04 - DO SR. ORLANDO FANTAZZINI - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADA A SENHORA DRA. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, PROCURADORA FEDERAL DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS ADJUNTA PARA APRESENTAR DADOS REFERENTES AO BANCO DE DADOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL."

14/04/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

EXPOSITORES:

DEPUTADO RAUL JUNGMANN, EX-MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EX-PRESIDENTE DO INCRA;

JUIZ GRIJALBO FERNANDES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA; E

PADRE RICARDO REZENDE FIGUEIRA.

28/04/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À PEC 438-A/01.

CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DO PARECER DO RELATOR AOS DEPS. ASDRÚBAL BENTES (PMDB/PA) E PAULO ROCHA (PT/PA).

05/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À PEC 438-A/01.

NÃO HOUVE DISCUSSÃO NEM VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

12/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À PEC 438-A/01.

APROVADO O PARECER DO RELATOR, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS NºS 1 A 3 E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA PEC 438-A/01, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 2 NA FORMA DA EMENDA DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, QUE APRESENTOU COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, E PELA REJEIÇÃO DAS PEC'S APENSADAS E DAS EMENDAS NºS 1 E 3.

24/08/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.

APROVADA A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.