PEC 438-A, de 2001 &mdash Trabalho Escravo - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001 que "dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).

Criação: 11/02/04

Constituição: 02/03/04

Instalação: 03/03/04

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