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Controle de Tramitação

PEC 358-A, de 2005 &mdash Reforma do Judiciário - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências".

Criação: 12/09/05
Constituição : 23/11/05
Instalação: 23/11/05

Presidente: Átila Lins (PMDB/AM)
1º Vice-Presidente: Paulo Afonso (PMDB/SC)
2º Vice-Presidente: Paulo Magalhães (PFL/BA)
3º Vice-Presidente: Rubens Otoni (PT/GO)
Relator: Paes Landim (PTB/PI)
Secretária: Heloísa M. Moulin Pedrosa Diniz

Parecer: Favorável à PEC 358-A/05, com substitutivo (aprovado em 20/12/06, ressalvados os destaques - que foram votados em 21/12/06).
Prazo para Emendas (10 sessões): decurso: 10ª sessão

Prazo da Comissão (40 sessões): decurso: 40ª sessão
1ª Prorrogação (20 sessões): decurso - 20ª sessão
2ª Prorrogação (20 sessões): decurso - 20ª sessão
3ª Prorrogação (20 sessões): decurso - 20ª sessão
4ª Prorrogação (20 sessões): decurso - 17ª sessão
Fase dos Trabalhos: Plenário - 1º turno.

Notas Taquigráficas

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	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS	RESULTADO DAS REUNIÕES
1ª	23/11/05	Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.	Instalada a Comissão e eleito Presidente o Dep. Átila Lins (PMDB/AM). O Dep. Paes Landim (PTB/PI) foi designado Relator.
2ª	29/11/05	Reunião Ordinária com a seguinte pauta: I - Eleição dos Vice-Presidentes; e II - Elaboração do Plano de Trabalho.	I- Os Deps. Paulo Afonso (PMDB/SC), Paulo Magalhães (PFL/BA) e Rubens Otoni (PT/GO) foram eleitos, respectivamente, para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes. II - Elaborado o Plano de Trabalho.
	06/12/05		Reunião Cancelada (com termo).
3ª	13/12/05	Reunião Ordinária para deliberação de requerimentos.	Os seguintes requerimentos foram aprovados: Requerimento nº 1/05 - do Sr. Paes Landim - (PEC 358/2005) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Requerimento nº 2/05 - do Sr. Antônio Carlos Biscaia - (PEC 358/2005) - que solicita "a Vossa Excelência que sejam convidados, para as Audiências Públicas destinadas a discutir as proposições em análise nesta Comissão Especial. 1) Marfan martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 2) Sebastião Vieira Caixeta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho". Requerimento nº 3/05 - do Sr. Vicente Arruda - que "requer seja convidado o Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza para participar de Audiência Pública desta Comissão Especial". Requerimento nº 4/05 - do Sr. Átila Lins - que "convida para Audiência Pública, o Sr. Desembargador José Fernandes Filho, Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça". Requerimento nº 5/05 - do Sr. João Alfredo - que "solicita sejam convidados, para serem ouvidos, em reunião desta Comissão, os Professores Dr. José de Albuquerque Rocha e Dr. Martônio Mont'Alverne". Requerimento nº 6/05 - do Sr. Paes Landim - que "requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum". Requerimento nº 7/05 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "solicita realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Juiz Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Dr. Roberto Bandeira Pereira, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União".
4ª	26/01/06	Reunião Ordinária com a seguinte pauta: I - Deliberação de requerimentos; e II - Assuntos Internos.	REUNIÃO REALIZADA. NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
5ª	01/02/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ASSUNTOS INTERNOS; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 8/05 - DA SRA. JUÍZA DENISE FROSSARD - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL, O DOUTOR RODRIGO COLLAÇO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB" REQUERIMENTO Nº 9/05 - DO SR. JOÃO ALFREDO - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS, PARA SEREM OUVIDOS, EM REUNIÃO DESSA COMISSÃO, OS REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES E ENTIDADES RELACIONADAS". REQUERIMENTO Nº 10/05 - DO SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL, OS REPRESENTANTES DA AMB E DA CONAMP PARA DISCORREREM SOBRE A PEC 358/05". REQUERIMENTO Nº 11/06 - DA SRA. DRA. CLAIR - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO &mdash ANAMATRA, DR. JOSÉ NILTON PANDELOT, OU REPRESENTANTE, A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ A PEC 358/05 &mdash REFORMA DO JUDICIÁRIO". REQUERIMENTO Nº 12/06 - DO SR. MENDES RIBEIRO FILHO - QUE " SOLICITO SEJA CONVIDADO O SR. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO - ANAPE, A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA DAS PROCURADORIAS".
6ª	02/02/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.	AUDIÊNCIA PÚBLICA (EXPOSITOR): MINISTRO EDSON CARVALHO VIDIGAL, PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
7ª	07/02/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.	AUDIÊNCIA PÚBLICA (EXPOSITOR): DR. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO; DR. JOSÉ NILTON PANDELOT, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA; E DR. ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ, REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL.
8ª	09/02/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.	AUDIÊNCIA PÚBLICA (EXPOSITORES): MINISTRO VANTUIL ABDALA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; E MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA.
	14/02/06		AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA.
9ª	08/03/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.	AUDIÊNCIA PÚBLICA (EXPOSITOR): MÁRCIO THOMAZ BASTOS, Ministro da Justiça.
10ª	29/03/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.	AUDIÊNCIA PÚBLICA (EXPOSITOR): SR. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
11ª	30/03/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.	AUDIÊNCIA PÚBLICA (EXPOSITOR): MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
12ª	05/04/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.	AUDIÊNCIA PÚBLICA (EXPOSITORES): DR. ANTÔNIO FERNANDO DE SOUZA, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA; DR. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA.
13ª	18/04/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.	AUDIÊNCIA PÚBLICA (EXPOSITORES): DR. JORGE ANTÔNIO MAURIQUE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL; DR. JOSÉ CARLOS COSENZO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP.
14ª	03/05/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.	AUDIÊNCIA PÚBLICA (EXPOSITOR): DR. REGINALDO OSCAR DE CASTRO, MEMBRO HONORÁRIO VITALÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.
	17/05/06		AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA.
15ª	31/05/06	Audiência Pública.	Audiência Pública (expositores): Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Gilmar Mendes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; e Dr. Paulo Schmidt, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
	07/11/06	Reunião Ordinária para Debate, com os membros da Comissão, sobre a PEC 358-A/05.	Reunião CANCELADA com termo.
	28/11/06	Reunião Ordinária para Discussão e votação do Parecer do Relator.	Reunião CANCELADA.
16ª	06/12/06	Reunião Ordinária para Discussão e votação do Parecer do Relator.	Vista conjunta do Parecer concedida aos Deps. José Eduardo Cardozo (PT/SP), Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), Fleury (PTB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
	14/12/06	Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator.	Reunião CANCELADA.
	19/12/06	Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator.	Reunião CANCELADA com termo.
17ª	20/12/06	Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator.	APROVADO o Parecer do Relator, favorável à PEC 358-A/05, com Substitutivo, ressalvados os destaques.
18ª	21/12/06	Reunião Ordinária para votação dos destaques.	Votados os destaques.

PEC 358/05 - Reforma do Judiciário

Controle de Tramitação