Controle de Tramitação
PEC 349-A, de 2001 — Voto Secreto - Comissão Especial destinada a emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 349-A de 2001, do Senhor Luiz Antônio Fleury, que "altera a redação dos artigos 52, 53, 55 e 56 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
- CRIAÇÃO: 02/09/03
- CONSTITUIÇÃO : 23/06/04
- INSTALAÇÃO: 08/07/04
- PRESIDENTE: JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB/RJ)
- 1º VICE-PRESIDENTE: NEY LOPES (PFL/RN)
- 2º VICE-PRESIDENTE:
- 3º VICE-PRESIDENTE:
- RELATOR: JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT/SP)
- PRAZO PARA EMENDAS (10 SESSÕES): DECURSO: 10ª SESSÃO
- PARECER: FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 15/12/04).
- Redação do 2º turno (aprovada em 23/11/06)
- SECRETÁRIO: MÁRIO DRÁUSIO DE º COUTINHO
- PRAZO DA COMISSÃO: 40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO
- 1ª PRORROGAÇÃO(40 SESSÕES) DECURSO: 40ª SESSÃO
- 2ª PRORROGAÇÃO (40 SESSÕES) DECURSO: 4ª SESSÃO
- FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 2º TURNO
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL | DATA | PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS | RESULTADO DAS REUNIÕES |
23/06/04 (10H) | REUNIÃO CANCELADADA | ||
| 23/06/04 (15H) |
| REUNIÃO CANCELADADA |
| 29/06/04 |
| REUNIÃO CANCELADADA |
| 06/07/04 |
| REUNIÃO CANCELADADA |
| 07/07/04 (manhã) |
| REUNIÃO CANCELADADA |
| 07/07/04 (tarde) |
| REUNIÃO CANCELADADA |
1ª | INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. | INSTALADA A COMISSÃO E ELEITA PRESIDENTE A DEP. JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB/RJ). O DEP. NEY LOPES (PFL/RN) FOI ELEITO 1º VICE-PRESIDENTE. O DEP. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT/SP) FOI DESIGNADO RELATOR. | |
| 11/08/04 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). | ||
| 25/08/04 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). | ||
| 14/09/04 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). | ||
| 20/10/04 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). | ||
| 10/11/04 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). | ||
| 17/11/04 | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). | ||
2ª | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ EDUARDO CARDOZO. | APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO. | |
| 31/10/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). | |
| 08/11/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). | |
| 14/11/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. | REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). | |
| 22/11/06 | REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. | ELABORADA A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO. |
