Controle de Tramitação
PEC 228-A, 255 (285) e 293 de 2004 - Reforma Tributária - Comissão Especial destinada a proferir parecer às Propostas de Emenda à Constituição Nºs 228-A, 255 e 293 de 2004, que "alteram o Sistema Tributário Nacional e dão outras providências".
Criação: 05/02/04
Constituição : 10/02/04
Instalação: 11/02/04
Presidente: Mussa Demes (PFL/PI)
1º Vice-Presidente: Gerson Gabrielli (PFL/BA)
2º Vice-Presidente: Pedro Novais (PMDB/MA)
3º Vice-Presidente: Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Relator: Virgílio Guimarães (PT/MG)
Secretária: Angélica Fialho
Parecer à PEC 228-A/04: Favorável, com substitutivo (aprovado em 23/03/04). A Comissão Promoveu o desmembramento da PEC 228-A/04, dando origem à PEC 255/04.
Parecer à PEC 255/04: Favorável, com substitutivo e complementação de voto (aprovado em 09/06/04). A PEC 255/04 vai à apreciação do Plenário sob novo número: PEC 285/04. A Comissão promoveu o desmembramento da PEC 255/04, dando origem à PEC 293/04.
Parecer à PEC 293/04:
Prazo para Emendas (10 sessões + 4 sessões da prorrogação): 14ª sessão
Prorrogação do prazo de emendas: 04 a 12/03/04.
Prazo da Comissão (40 sessões): decurso: 40ª sessão
1ª Prorrogação: até 23/11/2004
2ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
3ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
4ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
5ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
6ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
7ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
8ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
9ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
10ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
11ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
12ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
13ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
14ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
15ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 20ª sessão
16ª Prorrogação (20 sessões): decurso: 9ª sessão
Fase dos Trabalhos: Apreciação da PEC 293/04 (desmembramento da 255/04).
Notas Taquigráficas
As notas taquigráficas referentes às reuniões estão disponíveis em formato pdf e podem ser lidas e impressas, usando-se o Adobe Acrobat Reader (software gratuito)
Clique nas datas para acessar os arquivos das notas taquigráficas
|
|
Data |
Pauta das Reuniões Ocorridas |
Resultados |
|
1ª |
Reunião Ordinária para instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. |
Instalada a Comissão e eleito Presidente o Dep. Mussa Demes (PFL/PI). Os Deps. Gerson Gabrielli (PFL/BA), Pedro Novais (PMDB/MA) e Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) foram eleitos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente. Foi designado Relator o Dep. Virgílio Guimarães (PT/MG). |
|
| 11/03/04 | Reunião Cancelada | ||
|
18/03/04 (10:00h) |
Reunião Cancelada | ||
|
18/03/04 (14:30h) |
Reunião Cancelada (com termo) | ||
|
2ª |
Reunião Ordinária para apreciação do Parecer do Relator. |
||
|
3ª |
Reunião Ordinária para elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 228-B/04. |
Elaborada a Redação para o Segundo Turno. |
|
| 15/04/04 | Reunião Cancelada. | ||
|
4ª |
Reunião Ordinária para análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 255 de 2004. |
Analisada a Proposta de Emenda à Constituição nº 255/04. |
|
|
5ª |
18/05/04 |
Reunião Ordinária para discussão e votação do Parecer do Relator à PEC 255/04. |
O Parecer do Relator à PEC 255/04 não foi apresentado. |
|
6ª |
19/05/04 |
Reunião Ordinária para discussão e votação do Parecer do Relator à PEC 255/04. |
Concedida Vista Conjunta do Parecer aos Srs. Deputados Paulo Rubem Santiago (PT/PE), Gerson Gabrielli (PFL/BA), José Carlos Machado (PFL/SE), Luiz Carreira (PFL/BA), Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Julio Semeguini (PSDB/SP), Walter Feldman (PSDB/SP), Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), Francisco Dornelles (PP/RJ) e José Militão (PTB/MG). |
|
7ª |
Reunião Ordinário para discussão e votação do Parecer do Relator à PEC 255/04. |
Debatese Internos. A discussão e votação do Parecer foram transferidas para a próxima reunião, em função de o Relator ter delcarado que pretende buscar um consenso em torno do substitutivo e, para tanto, nele promover modificações que contemplem sugestões oferecidas por membras da Comissão Especial. |
|
|
8ª |
26/05/04 |
Reunião Ordinária para discussão e votação do Parecer do Relator à PEC 255/04. |
Encerrada a discussão do Parecer do Relator. |
|
9ª |
Reunião Ordinária para votação do Parecer do Relator à PEC 255/04. |
Aprovado o Parecer do Relator à PEC 255/04, ressalvados os destaques. |
|
|
10ª |
03/06/04 |
Reunião Ordinária para votação dos destaques. |
Debates Internos. A votação dos destaques foi adiada para a próxima reunião da Comissão. |
|
11ª |
Reunião Ordinária para votação dos destaques. |
Iniciada a votação dos destaques. |
|
|
12ª |
Reunião Ordinária para continuação da votação dos destaques. |
Encerrada a votação dos destaques. |
