Controle de Tramitação
PEC 215-A, de 2003 &mdash Acumulação de Cargos para Militares - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 215-A, de 2003, do Senhor Alberto Fraga, que "acrescenta o §3º ao artigo 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".
CRIAÇÃO:
16/11/04
CONSTITUIÇÃO :
18/04/05
INSTALAÇÃO:
19/04/05
PRESIDENTE:
JORGE ALBERTO (PMDB/SE)
1º VICE-PRESIDENTE:
JOSIAS QUINTAL (PMDB/RJ)
2º VICE-PRESIDENTE:
CORONEL ALVES (PL/AP)
3º VICE-PRESIDENTE:
JURANDIR BÓIA (PDT/AL)
RELATOR:
ODAIR CUNHA (PT/MG)
PRAZO PARA EMENDAS
(10 SESSÕES)
DECURSO: 10ª SESSÃO
PARECER:
FAVORÁVEL À PEC 215-A/03, COM SUBSTITUTIVO
(APROVADO EM 08/11/05).
SECRETÁRIA:
HELOÍSA PEDROSA DINIZ
PRAZO DA COMISSÃO:
40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO
1ª PRORROGAÇÃO
(20 SESSÕES)
DECURSO: 20ª SESSÃO
2ª PRORROGAÇÃO
(20 SESSÕES)
DECURSO: 20ª SESSÃO
3ª PRORROGAÇÃO
(20 SESSÕES)
DECURSO: 20ª SESSÃO
4ª PRORROGAÇÃO
(20 SESSÕES)
DECURSO: 17ª SESSÃO
FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO
Notas Taquigráficas
As notas taquigráficas referentes às reuniões estão disponíveis em formato pdf e podem ser lidas e impressas, usando-se o Adobe Acrobat Reader (software gratuito)
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Nº ORDINAL |
DATA |
PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
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1ª |
19/04/05 |
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. |
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2ª |
01/06/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. |
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3ª |
01/09/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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4ª |
08/11/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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DATA |
RESULTADO DAS REUNIÕES |
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19/04/05 |
INSTALADA A COMISSÃO. NÃO HOUVE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. |
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26/04/05 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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03/05/05 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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25/05/05 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
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31/05/05 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
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01/06/05 |
ELEITO PRESIDENTE O DEP. JORGE ALBERTO (PMDB/SE). OS DEPS. JOSIAS QUINTAL (PMDB/RJ), CORONEL ALVES (PL/AP) E JURANDIR BÓIA (PDT/AL) FORAM ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES. O DEP. ODAIR CUNHA (PT/MG) FOI DESIGNADO RELATOR. |
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01/09/05 |
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO AOS DEPS. ALBERTO FRAGA (PFL/DF) E CORONEL ALVES (PL/AP). |
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21/09/05 |
REUNIÃO CANCELADA COM TERMO. |
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27/10/05 |
REUNIÃO CANCELADA COM TERMO. |
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08/11/05 |
APROVADO POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 215-A/03, COM SUBSTITUTIVO. |
