Controle de Tramitação
PEC 200-A, DE 2003 &mdash Servidores de Rodônia -Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, do deputado Neuton Capixaba e outros, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos quadros da União".
CRIAÇÃO:
17/11/04
CONSTITUIÇÃO :
04/05/05
INSTALAÇÃO:
18/05/05
PRESIDENTE:
MIGUEL DE SOUZA (PL/RO)
1º VICE-PRESIDENTE:
CORONEL ALVES (PL/AP)
2º VICE-PRESIDENTE:
DAVI ALCOLUMBRE (PFL/AP)
3º VICE-PRESIDENTE:
ZICO BRONZEADO (PT/AC)
RELATOR:
AGNALDO MUNIZ (PP/RO)
PRAZO PARA EMENDAS
(10 SESSÕES)
DECURSO: 10ª SESSÃO
PARECER:
SECRETÁRIA:
FÁTIMA MOREIRA
PRAZO DA COMISSÃO:
40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO
1ª PRORROGAÇÃO
(20 SESSÕES)
DECURSO: 20ª SESSÃO
2ª PRORROGAÇÃO
(20 SESSÕES)
DECURSO: 20ª SESSÃO
3ª PRORROGAÇÃO
(20 SESSÕES)
DECURSO: 13ª SESSÃO
FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL |
DATA |
PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
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1ª |
18/05/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. |
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2ª |
15/06/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. |
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3ª |
16/08/05 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA. |
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4ª |
30/08/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR. |
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5ª |
13/09/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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6ª |
04/10/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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DATA |
RESULTADO DAS REUNIÕES |
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04/05/05 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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10/05/05 |
REUNIÃO CANCELADA. (PONTO FACULTATIVO DECRETADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA). |
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11/05/05 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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17/05/05 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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18/05/05 |
INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. MIGUEL DE SOUZA (PL/RO). OS DEPS. CORONEL ALVES (PL/AP), DAVI ALCOLUMBRE (PFL/AP) E ZICO BRONZEADO (PT/AC) FORAM ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES. |
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24/05/05 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
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01/06/05 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
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07/06/05 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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08/06/05 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
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14/06/05 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
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15/06/05 |
I - ELABORADO O ROTEIRO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO. II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/05 - DO SR. MIGUEL DE SOUZA - (PEC 200/2003) - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS SINDICATOS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESSA COMISSÃO, PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DESSES SERVIDORES". REQUERIMENTO Nº 2/05 - DO SR. MIGUEL DE SOUZA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DR. RENATO CONDELLI, PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESSA COMISSÃO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA" REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. MIGUEL DE SOUZA - (PEC 200/2003) QUE "SOLICITA QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE ENCONTROS NOS ESTADOS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, VISANDO VERIFICAÇÃO "IN LOCO" DA ATUAL SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS EX-TERRITÓRIOS." REQUERIMENTO Nº 4/05 - DA SRA. MARINHA RAUPP - QUE "SOLICITAM A REALIZAÇÃO DE ENCONTROS NO ESTADO DE RONDÔNIA, NOS MUNICÍPIOS DE VILHENA, JI-PARANÁ, GUAJARÁ-MIRIM E PORTO VELHO PARA DISCUTIR A PEC 200/2003". REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. AGNALDO MUNIZ - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS O MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SENHOR PAULO BERNARDO SILVA, O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SENHOR SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA E A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SENHORA GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. AGNALDO MUNIZ - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DO ESTADO DE RONDÔNIA". REQUERIMENTO Nº 7/05 - DO SR. HAMILTON CASARA - QUE "REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO". |
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21/06/05 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO). |
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28/06/05 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO). |
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09/08/05 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA. |
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16/08/05 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA. |
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30/08/05 |
APRESENTADO O PARECER PRELIMINAR DO RELATOR. |
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13/09/05 |
CONCEDIDA VISTA DO PARECER DO RELATOR AOS DEPS. FERNANDO FERRO (PT/PE), DAVI ALCOLUMBRE (PFL/AP) E HAMILTON CASARA (PSDB/RO). |
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21/09/05 |
REUNIÃO CANCELADA COM TERMO. |
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04/10/05 |
O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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DATA |
EXPOSITORES |
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16/08/05 |
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