PEC 138-A, de 2003 &mdash Proteção dos Direitos da Juventude - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 138-A/03, do deputado Sandes Júnior, que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".

Criação: 16/11/04

Constituição: 03/06/05

Instalação: 16/06/05

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