PEC 115-A, de 1995 &mdash Cerrado - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".

Criação: 29/09/03

Constituição: 10/03/04

Instalação: 24/03/04

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