Controle de Tramitação
PEC 106-A, de 1999 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 106-A, de 1999, que "suprime o Parágrafo 7º do Art. 14 da Constituição Federal", suprimindo o dispositivo que torna inelegível, no território de jurisdição do titular, cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, do Presidente da República, de Governador e de Prefeito.
CRIAÇÃO:
23/03/05
CONSTITUIÇÃO :
16/05/05
INSTALAÇÃO:
18/05/05
PRESIDENTE:
ALCEU COLLARES (PDT/RS)
1º VICE-PRESIDENTE:
2º VICE-PRESIDENTE:
3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR:
ANDRÉ DE PAULA (PFL/PE)
PRAZO PARA EMENDAS
(10 SESSÕES)
DECURSO: 10ª SESSÃO
PARECER:
FAVORÁVEL À PEC 106-A/99, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 08/06/05)
SECRETÁRIA:
VALDIVINO TOLENTINO FILHO
PRAZO DA COMISSÃO:
40 SESSÕES - DECURSO: 12ª SESSÃO
FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL |
DATA |
PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
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1ª |
18/05/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. |
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2ª |
01/06/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS. |
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3ª |
08/06/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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DATA |
RESULTADO DAS REUNIÕES |
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17/05/05 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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18/05/05 |
INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. ALCEU COLLARES (PDT/RS). O DEP. ANDRÉ DE PAULA (PFL/PE) FOI DESIGNADO RELATOR. |
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01/06/05 |
DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO. |
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07/06/05 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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08/06/05 |
DISCUTIDO E APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 106-A/99, COM SUBSTITUTIVO. |
