Controle de Tramitação
PEC 101-A, de 2003 &mdash Reeleição da Mesa - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, do Senhor Benedito de Lira, que "dá nova redação ao §4º do Art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
CRIAÇÃO:
10/03/04
CONSTITUIÇÃO :
23/03/04
INSTALAÇÃO:
24/03/04
PRESIDENTE:
ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP)
1º VICE-PRESIDENTE:
VIC PIRES FRANCO (PFL/PA)
2º VICE-PRESIDENTE:
JADER BARBALHO (PMDB/PA)
3º VICE-PRESIDENTE:
LUIZ SÉRGIO (PT/RJ)
RELATOR:
PAES LANDIM (PTB/PI)
PRAZO PARA EMENDAS
(10 SESSÕES)
DECURSO: 10ª SESSÃO
PARECER:
FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (APROV. EM 04/05/04).
SECRETÁRIA:
CARLA RODRIGUES DE M. TAVARES
PRAZO DA COMISSÃO:
40 SESSÕES - DECURSO: 24ª SESSÃO
FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL |
DATA |
PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
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1ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. |
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2ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS. |
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3ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. |
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4ª |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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5ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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6ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR (CONTINUAÇÃO). |
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DATA |
RESULTADO DAS REUNIÕES |
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24/03/04 |
INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP). OS DEPS. VIC PIRES FRANCO (PFL/PA), JADER BARBALHO (PMDB/PA) E LUIZ SÉRGIO (PT/RJ) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. PAES LANDIM (PTB/PI). |
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30/03/04 |
DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS. |
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06/04/04 |
OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/04 - DO SR. PAES LANDIM - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL O SENHOR VANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS, PARA DISCORRER SOBRE O TEMA EM ANÁLISE NESTE FÓRUM." REQUERIMENTO Nº 2/04 - DO SR. PAES LANDIM - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL O DR. VICENTE BARRETO, PARA DISCORRER SOBRE O TEMA EM ANÁLISE NESTE FÓRUM." REQUERIMENTO Nº 3/04 - DO SR. PAES LANDIM - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL O SENHOR LUIZ ROBERTO BARROSO, PARA DISCORRER SOBRE O TEMA EM ANÁLISE NESTE FÓRUM." |
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27/04/04 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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28/04/04 |
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DO PARECER DO RELATOR AOS DEPS. JADER BARBALHO (PMDB/PA) E JOVINO CÂNDIDO (PV/SP). |
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04/05/04 |
APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. VOTARAM CONTRA O PARECER OS SRS. DEPS. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB/SP) E JUTAHY JUNIOR (PSDB/BA). |
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DATA |
EXPOSITORES |
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27/04/04 |
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