PEC 101-A, de 2003 &mdash Reeleição da Mesa - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, do Senhor Benedito de Lira, que "dá nova redação ao §4º do Art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

Criação: 10/03/04

Constituição: 23/03/04

Instalação: 24/03/04

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